As 8 Súmulas Vinculantes mais importantes para Provas e Concursos!

Vamos memorizar? Se liga nas 8 Súmulas Vinculantes, mais recentes, que possuem Alta probabilidade de serem exigidas em provas.

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Publicado por Gerson Aragão

há 13 horas

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Selecionei 8 Súmulas Vinculantes, mais recentes, que possuem Alta probabilidade de serem exigidas em provas. Memorize!

Súmula Vinculante 56

A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa hipótese, os parâmetros fixados no RE 641.320/RS.

Súmula Vinculante 55

O direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos.

Súmula Vinculante 52

Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, c, da Constituição Federal, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais tais entidades foram constituídas.

Súmula Vinculante 49

Ofende o princípio da livre concorrêncialei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.

Súmula Vinculante 46

A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa privativa da União.

Súmula Vinculante 44

Só por leise pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.

Súmula Vinculante 42

É inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.

Súmula Vinculante 38

É competente o Município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial.

Tão importante quanto estudar as súmulas é entender a estratégia de estudos. Por isso disponibilizo meu Livro gratuito em PDF neste link para baixar: www.metododeaprovacao.com.br

fonte https://gersonaragao.jusbrasil.com.br/artigos/418878971/as-8-sumulas-vinculantes-mais-importantes-para-provas-e-concursos?utm_campaign=newsletter-daily_20170116_4682&utm_medium=email&utm_source=newsletter

Grande Abraço,

Gerson Aragão