Fatia de autônomos e trabalhador sem carteira aumentaram em todo o país
A fatia da mão de obra brasileira que
trabalha sem carteira assinada ou de forma autônoma, mais vulnerável aos problemas econômicos que serão causados pelo coronavírus, aumentou em 24 das 27 unidades da Federação do país entre o início de 2014 e o fim de 2019.
Em nove estados, todos localizados nas
regiões mais pobres do Norte e do Nordeste, a parcela de informais ou conta-próprias —que atuam com ou sem CNPJ— já ultrapassa 40% da população ocupada, segundo dados do IBGE. No Maranhão e no Pará, eles são mais da metade da mão de obra.
Em outros nove estados, o percentual é maior do que 30%. Santa Catarina e Distrito Federal ainda se encontram abaixo dessa marca, mas não muito. Os brasileiros
atuando sem carteira ou como autônomos somados são, respectivamente, 29,1% e 28,7% do total de ocupados no estado do Sul e na capital brasileira.
É esse estrato que mais deverá sofrer com a brutal queda de demanda esperada na esteira do Covid-19.
Isolamento domiciliar, trabalho remoto e queda da produção poderão derrubar a demanda por serviços informais e autônomos.
“Os trabalhadores informais são os mais sujeitos a sofrer com o
perfil de desaceleração econômica que deveremos ter”, diz o economista Sergio Firpo, pesquisador do Insper.
A alta informalidade sempre foi uma característica do mercado de trabalho do Brasil, mas havia recuado nos anos de bom desempenho econômico em meados da década passada.
Com a recessão que teve início em 2014 e se estendeu até o fim de 2016, seguida por uma lenta recuperação nos últimos, a precariedade explodiu.
O desemprego saltou de 6,2%, no fim de 2013, para 13,7%, no início de 2017, forçando muitos brasileiros a buscar bicos para sobreviver. No país como um todo, os sem-carteira e os autônomos passaram de 31,2 milhões, no início de 2014, para 36,4 milhões, atualmente, um aumento de 17%.
Se os conta-própria com CNPJ forem excluídos da conta, o total de trabalhadores informais chega a ainda elevados 31,3 milhões.
Embora os autônomos sem registro sejam considerados mais sensíveis à crise atual, mesmo os que têm CNPJ devem sofrer, já que seu rendimento também não é fixo e oscila conforma as variações da atividade econômica.
Já muito elevada no Norte e no Nordeste mesmo antes da crise, a informalidade deu um forte salto também em regiões mais ricas do país.
No Rio de Janeiro, em São Paulo e no Rio Grande do Sul, a fatia de informais e autônomos como percentual do total de ocupados aumentou, respectivamente, 8,6, 6,5 e 5,2 pontos percentuais para 37,8%, 32,5% e 34,7%, desde o início de 2014.
Outro sinal da grande vulnerabilidade da mão de obra é o percentual de trabalhadores domésticos sem carteira.
Segundo especialistas, a ação do governo para amenizar os efeitos da crise de saúde precisa focar esses grupos. Na semana passada, foi anunciada a intenção de adotar medidas nessa direção. Um dos itens, que já passou pela Câmara, é um auxílio mensal de R$ 600 para trabalhadores informais, ao longo de três meses.
Para Firpo, essa ação será necessária, mas ele alerta para dificuldades de colocá-la em prática. Uma delas é determinar quem precisa do socorro.
Um informal pode, por exemplo, ter um cônjuge com bom nível de renda. Alguém com esse perfil provavelmente estará mais preparado para enfrentar a crise, precisando menos de ajuda, portanto.
O difícil é identificar esses casos. Uma solução, diz o especialista, é analisar dados de declaração de Imposto de Renda. Mas isso pode levar tempo.
“Dada a urgência de medidas, talvez seja inevitável que esse benefício acabe se tornando quase uma renda mínima universal, de ampla abrangência”, diz Firpo.
O economista também ressalta que o impacto da crise sobre os informais e autônomos será diferente de acordo com o setor no qual trabalham. “O vendedor de álcool em gel não sofrerá como o ambulante de rua. Pelo contrário, pode se beneficiar”, diz.
Avaliar esse aspecto é, porém, ainda mais difícil, o que reforça a percepção de que a ajuda governamental provavelmente acabará sendo ampla, implicando custos mais altos para o setor público.
Outra questão que tem preocupado principalmente os governos estaduais e municipais é a inflexibilidade das regras de emprego no funcionalismo.
Ao contrário do setor privado, no qual empresas poderão adotar medidas como redução de jornada e salários, no público os funcionários estão protegidos por estabilidade tanto de vínculo empregatício quanto de remuneração.
Uma das propostas do governo, anunciada antes da eclosão da crise atual, é a realização de uma reforma administrativa, justamente para aumentar a flexibilidade na esfera governamental. Mas esse projeto ainda não foi apresentado ao Congresso.
Os dados do IBGE mostram que a população ocupada no setor público varia de 8,9% do total em São Paulo a 23,9% em Roraima.
Especialistas e governadores têm discutido o que seria mais nocivo para as economias locais: uma possível queda de demanda adicional caso fosse possível demitir servidores ou a deterioração das já combalidas contas dos estados que têm gastos elevados com suas folhas de pagamentos.
Apesar do impacto negativo de curto prazo, ainda difícil de ser estimado, especialistas têm ressaltado que a crise atual pode trazer mudanças estruturais positivas.
Segundo Firpo, uma delas é o aumento do trabalho remoto, que pode levar a uma redução da aglomeração em grandes centros urbanos.
“Há estados como Ceará e Pernambuco que melhoraram muito a qualidade de sua educação básica nos últimos anos, mas perdem esse capital humano para outros estados que oferecem mais oportunidades de emprego.”
Ao testar novas formas de trabalho remoto, as empresas podem ter ganhos significativos de produtividade, tendo como efeito colateral o favorecimento de uma geografia mais dispersa de mão de obra no país.
Fonte: Folha Online - 28/03/2020
Essa é a determinação da Portaria Conjunta TRT-5 GP-CR 001, de 16 de março de 2020, assinada pela presidente, desembargadora Dalila Andrade, e o corregedor regional do TRT5, desembargador Alcino Felizola.
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