Esclarecimentos sobre a suspensão do reajuste de planos de saúde

 

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Categoria:Consumidor

Publicado em: 26/08/2020

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) esclarece como vai funcionar a suspensão da aplicação dos reajustes de planos de saúde no período de setembro a dezembro de 2020. 

Para os planos individuais/familiares, o período de aplicação do reajuste 2020 é de maio/2020 a abril de 2021. Como a ANS ainda não divulgou o percentual máximo para esse período, não haverá qualquer cobrança em 2020.

Para os planos coletivos por adesão:

• Com até 29 vidas (agrupamento de contatos): o período de aplicação do reajuste 2020 é de maio/2020 a abril/2021 e a operadora deve aplicar um único percentual para todos os contratos que tenham até 29 vidas. Para os contratos que já tiverem sido reajustados entre maio e agosto de 2020, a mensalidade acrescida do percentual de reajuste NÃO PODERÁ SER COBRADA nos meses de setembro a dezembro de 2020. Nesses meses, a mensalidade voltará a ter o valor cobrado pela operadora antes do reajuste 2020. Os contratos que ainda não tiverem sido reajustados não poderão ter o percentual aplicado em 2020.

• Com 30 vidas ou mais: não existe data-base para aplicação de reajuste anual e o percentual é negociado entre a pessoa jurídica contratante e a operadora/administradora. Para os contratos que já tiverem sido reajustados entre janeiro e agosto de 2020, a mensalidade acrescida do percentual de reajuste NÃO PODERÁ SER COBRADA nos meses de setembro a dezembro de 2020. Nesses meses, a mensalidade voltará a ter o valor cobrado pela operadora antes do reajuste 2020. 

Para os planos coletivos empresariais:

• Com até 29 vidas (agrupamento de contatos): o período de aplicação do reajuste 2020 é de maio/2020 a abril/2021 e a operadora deve aplicar um único percentual para todos os contratos que tenham até 29 vidas. Para os contratos que já foram reajustados entre maio e agosto de 2020, a mensalidade acrescida do percentual de reajuste NÃO PODERÁ SER COBRADA nos meses de setembro a dezembro de 2020. Nesses meses, a mensalidade voltará a ter o valor cobrado pela operadora antes do reajuste 2020. Os contratos que ainda não tiverem sido reajustados não poderão ter o percentual aplicado em 2020.

• Com 30 vidas ou mais: não existe data-base para aplicação de reajuste anual e o percentual é negociado entre a pessoa jurídica contratante e a operadora/administradora. Nos casos em que os percentuais já tiverem sido negociados até 31 de agosto de 2020, as mensalidades serão mantidas da forma acordada entre as partes e NÃO HAVERÁ SUSPENSÃO de cobrança de mensalidade reajustada nos meses de setembro a dezembro de 2020. Para os casos em que os percentuais não tiverem sido definidos, o percentual de reajuste NÃO PODERÁ SER APLICADO nos meses de setembro a dezembro de 2020. É importante ressaltar que no caso dos planos com 30 ou mais vidas, a pessoa jurídica contratante poderá optar por não ter o reajuste suspenso, se for do seu interesse, desde que a operadora faça uma consulta formal junto ao contratante. Caso contrário, o reajuste não poderá ser aplicado nos meses de setembro a dezembro de 2020.

A ANS destaca que para os planos coletivos com 30 vidas ou mais com aniversário contratual a partir de setembro de 2020 as negociações entre pessoas jurídicas contratantes e operadoras devem ser mantidas normalmente para a definição dos percentuais de reajuste, sendo certo que a cobrança das respectivas mensalidades reajustadas apenas ocorrerá a partir de janeiro de 2021.

É importante esclarecer ainda que, a partir de janeiro 2021, as cobranças voltarão a ser feitas considerando os percentuais de reajuste anual e de mudança de faixa etária para todos os contratados que já tiverem feito aniversário. A ANS informa que a recomposição de valores não aplicados em 2020 será realizada ao longo de 2021.

fonte: ANS

http://www.ans.gov.br/aans/noticias-ans/consumidor/5916-esclarecimentos-sobre-a-suspensao-do-reajuste-de-planos-de-saude

Bancários da Caixa ameaçam entrar em greve

 

Publicado em 25/08/2020

Perda de direitos seria principal motivador da paralisação por tempo indeterminado; trabalhadores relatam cortes de planos de saúde  

Em meio à greve nacional dos Correios, decretada na noite de segunda-feira (17), os bancários da Caixa Econômica Federal também podem iniciar movimento grevista na próxima semana. Segundo a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), o banco público cortou direitos de funcionários na pandemia, inclusive planos de saúde de trabalhadores que estão na linha de frentedo atendimento presencial emergencial, que inclui, por exemplo, o auxílio emergencial de R$ 600, pago a um terço dos brasileiros,mostram os números oficiais.

Com risco de início de greve na próxima semana, os bancários da Caixa Econômica Federal vão trabalhar neste sábado (22 em mais de 770 agências pelo Brasil durante mais um final de semana de atendimento aos beneficiários do auxílio e também da liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) emergencial. Para diminuir aglomerações nas agências e facilitar a liberação dos recursos aos brasileiros, a estatal vem escalonando os pagamentos e abrindo as agências aos sábados.

A Fenae lembra que isso ocorre desde março, mês marcado pelo início dos efeitos da pandemia no País. Os trabalhadores, expostos, relatam cortes em plena crise, o que seria a principal razão da greve dos bancários.

"Mesmo com todo o empenho dos bancários para garantir a prestação de serviços essenciais à população — colocando em risco a saúde e a vida deles e de seus familiares — o governo federal quer acabar com direitos históricos conquistados pelos trabalhadores", aponta o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto.

"A responsabilidade da possível greve dos bancários da Caixa e das demais instituições financeiras é do governo Bolsonaro e dos bancos, que estão alinhados para rebaixar e retirar direitos dos trabalhadores", aponta Takemoto.

O presidente da Fenae cita ainda que "nunca iniciamos uma campanha salarial com uma proposta tão rebaixada. Não vamos aceitar nenhum direito a menos", garante.

Takemoto diz que uma das principais perdas aos bancários da Caixa é uma suposta tentativa da direção do banco de inviabilizar o plano de saúde dos empregados. A instituição propõe alterações no modelo de custeio do Saúde Caixa, o que, segundo a Fenae, vai aumentar o custo para todos os usuários.

"Em um momento de pandemia e com os empregados da Caixa na linha de frente do atendimento e expostos aos riscos de contágio, o banco quer restringir o acesso a esse direito básico sob a falsa alegação de que a intenção é manter a sustentabilidade do plano de saúde", lamenta Takemoto.

A Fenae lista que, entre os itens da proposta financeira feita pela empresa,— além de "reajuste zero" no ano de 2021, o que poderá implicar queda de 2,65% nos salários por conta da inflação, os bancos ainda pretendem reduzir a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) dos funcionários em quase metade (até 48%), retirar a 13ª cesta alimentação, diminuir a gratificação de função (de 55% para 50%) e alterar direitos dos que sofreram acidente de trabalho.

"Quase 70% das categorias trabalhistas fecharam, este ano, acordos que tiveram aumento real ou reposição da inflação. No nosso caso, estamos falando do setor que mais lucra no país: os bancos", explica Juvandia Moreira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). Segundo ela, "é completamente inaceitável essa proposta".

Os bancários já rejeitaram proposta feita pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e uma nova negociação está marcada para este sábado (22), às 11h. "A possibilidade de uma greve da categoria não está descartada, caso os bancos insistam na retirada de direitos", garante o presidente da Fenae.

Segundo Takemoto, assembleias dos bancários estão agendadas para a próxima terça-feira (25), quando poderá haver possível deliberação de greve da categoria.

Procurada pelo iG, a Caixa Econômica Federal não retornou até a publicação desta reportagem.

Fonte: O Dia Online - 24/08/2020

INSS amplia pagamento do auxílio-doença sem perícia

 

Publicado em 25/08/2020 , por Cristiane Gercina

Instituto paga R$ 1.045 de adiantamento a quem fica doente na pandemia de coronavírus

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ampliou o prazo de pagamento do auxílio-doença sem perícia. O limite que o segurado ficará recebendo o benefício sem precisar passar por exame nos postos do instituto será de dois meses. Antes, era de 30 dias.

O auxílio-doença sem perícia é o adiantamento de R$ 1.045 ao trabalhador que fica doente durante a pandemia de coronavírus. Segundo a nova regulamentação, o valor será pago pelo "período definido no atestado médico, limitado a 60 dias".

A medida vale para qualquer doença, desde que haja atestado médico válido, e será aplicada enquanto as agências da Previdência estiverem fechadas, sem a possibilidade de o segurado passar por perícia médica.

A ampliação do prazo está na portaria conjunta 47, publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (24), que disciplina as regras para pagar a antecipação de um salário mínimo de auxílio-doença.

Dentre outras normas estabelecidas no documento há o prazo-limite do pedido para a concessão do benefício e como deve ser o atestado médico válido para que o segurado tenha direito ao auxílio.

Segundo a portaria, o auxílio-doença de R$ 1.045 será pago a quem tiver protocolado o pedido administrativo até 31 de outubro de 2020. Além disso, os efeitos financeiros da medida não podem passar de 31 de dezembro deste anoAtestado

Para receber o auxílio antecipado, o segurado deve ter um atestado seguindo as regras da Previdência:

1. Estar legível e sem rasuras
2. Conter a assinatura do médico que o emitiu, com seu carimbo de identificação e número de registro no conselho da categoria ou no Ministério da Saúde
3. Conter as informações sobre a doença ou a CID (Classificação Internacional de Doenças)
4. Ter o período estimado de repouso necessário

O documento deve ser anexado no pedido feito pela internet, no Portal Meu INSS ou pelo aplicativo de celular. Ele será avaliado por um perito do INSS, por isso, a dica é fazer a foto em um ambiente iluminado e sem que esteja borrada para que o profissional possa analisá-lo e liberar a renda.

Atestados com rasuras e documentos sem que seja possível ler o que está escrito estão entre os motivos de negativa do auxílio. Atualmente, há 214 mil pedidos aguardando liberação.

O adiantamento de R$ 1.045 poderá ser ampliado, caso o segurado siga doente e faça o pedido antes do fim do prazo. Se tiver direito a um auxílio maior, o trabalhador receberá a diferença depois, quando o instituto reabrir as agências e o segurado passar por perícia.

  Segurado passará por perícia para ter valor maior

Os segurados que têm direito ao auxílio-doença em valor maior do que um salário mínimo (de R$ 1.045 neste ano) poderão receber as diferenças devidas futuramente, mas apenas após passar por perícia médica.

Segundo as regras do INSS, o que vem sendo realizado no período de pandemia, em que as agências da Previdência estão fechadas, é uma perícia indireta, em que o médico perito analisa a validade do atestado e o tempo de afastamento previsto para a doença.

A perícia presencial, como ocorria antes da pandemia, deverá ser retomada e feita nos trabalhadores que receberam o benefício.

Segundo a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), o segurado deve ficar atento às regulamentações do INSS sobre o auxílio-doença neste período de pandemia, em que os postos estão fechados.

Esta tem sido a forma de detalhar como o serviço está sendo oferecido. “Tendo em vista a prorrogação do fechamento das agências, que devem retornar só em setembro, foi necessário estender o período de auxílio-doença temporário já que as perícias presencias não estão sendo feitas”, afirma a especialista.

Fonte: Folha Online - 24/08/2020

Banco é condenado por atraso em saque de ordem de pagamento

 

O juiz da 3ª Vara Cível de Três Lagoas, Anderson Royer, condenou uma instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, e R$ 1.030,03 por danos materiais pelo atraso de dois meses no saque de uma ordem de pagamento em favor dos autores.

Narram os autores que, no mês de setembro de 2017, a sobrinha da primeira requerente, e neta do segundo, emitiu uma ordem de pagamento no valor de U$ 1.199,00 para a conta bancária da autora, para que realizassem a compra de pacote turístico para a cidade de Cancún, no México, onde visitariam sua irmã que lá reside.

Por conta da operação, a requerente teria se dirigido à agência bancária local do demandado, onde fora informada por uma funcionária de que o valor estaria liberado em sua conta bancária no prazo máximo de cinco dias úteis.

Diante dessa informação, a autora se dirigiu a uma agência de turismo para verificar o valor necessário para a compra do pacote de viagem, obtendo informação de que, para reservas naquele dia, o custo seria de aproximadamente R$ 5.000,00.

Entretanto, os autores não teriam conseguido a liberação da quantia depositada por sua sobrinha no prazo informado pela funcionária do banco, eis que esta se deu somente em 24 de novembro de 2017.

Asseveram que, nesse intervalo de tempo, teria havido diversos deslocamentos à agência local do requerido, assim como em agência situada na cidade de Araçatuba-SP, também por orientação de um gerente do requerido, porém sem êxito nos prazos que lhe eram informados.

Destacam também que, após a efetiva liberação dos valores, tiveram que desembolsar cerca de R$ 1.000,00 a mais do que o valor inicialmente orçado. Com base nisso, pediram a condenação do requerido ao ressarcimento dos danos materiais, no valor de R$ 1.150,03, bem como ao pagamento de indenização por danos morais, no valor sugerido de R$ 15 mil.

Em contestação, o banco alegou que o procedimento pertinente fora realizado, sendo que, pelo fato da ordem de pagamento não estar apta para liquidação, fora informado à autora, que demonstrou urgência no recebimento dos valores, que esta deveria se dirigir a agências do requerido que operassem com câmbio, sendo as mais próximas em Campo Grande-MS e Araçatuba-SP, onde poderia fazê-lo pessoalmente e de forma mais rápida. Justificou ainda que, pelo fato da ordem de pagamento não se apresentar de acordo com as normas legais para liquidação, esta não fora realizada no prazo de 5 dias, fato este informado aos autores, pelo que não teria ocorrido qualquer conduta ilícita do requerido a justificar a responsabilização material e moral.

Ao analisar os autos, o magistrado ressaltou que a tese deduzida pelo requerido é desprovida de qualquer lastro probatório, o que subsidia conclusão no sentido da ocorrência de defeito na prestação dos serviços por este, com sua consequente responsabilização civil objetiva, à luz do artigo 14 do CDC, ante a inexistência de hipótese excludente de responsabilidade do fornecedor.

Desse modo, o juiz destacou que houve, portanto, o dano moral passível de indenização. “O fato ora em análise se amolda à teoria da perda do tempo útil (ou do desvio produtivo), na medida em que a ineficiência da instituição financeira requerida submeteu a autora a diversas idas até sua agência, bem como a agência de outra cidade, impondo a esta a saída em horário de expediente ou de almoço, nos dois meses em que a situação se arrastou”, ressaltou.

Autor da notícia: Secretaria de Comunicação – imprensa@tjms.jus.br

#banco #condenação #atraso #saque #ordem #pagamento #direito

Foto: divulgação da Web

correio forense

Bolsonaro diz que pode prorrogar auxílio emergencial e que quer 'meio termo'

 Publicado em 20/08/2020

Presidente disse que R$ 600 'pesa muito', mas que R$ 200 - valor sugerido por Guedes - é 'muito pouco'

Rio - O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou nesta quarta-feira que pode prorrogar o auxílio emergencial até o fim do ano, mas que o valor de R$ 600 "pesa muito para a União". A declaração foi feita em uma cerimônia em que duas medidas provisórias relativas ao acesso a créditos para pequenos empreendedores foram sancionadas. 

"Os R$ 600 pesam muito para a União. Isso não é dinheiro do povo, isso é endividamento. Se o país endivida demais, perde a sua credibilidade para o futuro. O Paulo Guedes, que é da economia, falou em R$ 200. Eu acho que é pouco, mas eu acho que dá para chegar num meio termos e buscarmos que venha a ser prorrogado por mais alguns meses, talvez até o final do ano", disse o presidente. 

Fonte: O Dia Online - 19/08/2020

Caixa deposita lucro de R$ 7,5 bilhões do FGTS; veja como consultar

Publicado em 20/08/2020 , por Laísa Dall'Agnol

Com distribuição de resultados, trabalhador recebe R$ 18,40 a cada R$ 1.000 no Fundo

A Caixa concluiu, nesta terça-feira (18), o depósito de R$ 7,5 bilhões do lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) referente ao ano de 2019.

De acordo com o banco, cerca de 167 milhões de contas do Fundo que tinham saldo em 31 de dezembro receberam o crédito, que foi distribuído de forma proporcional ao saldo dessas contas na data apontada.

O crédito do resultado do FGTS foi antecipado em quase duas semanas. Inicialmente, o prazo para conclusão dos pagamentos era 31 de agosto. Na ocasião do anúncio, a Caixa informou que o valor médio por conta a ser recebido seria de R$ 45.

Com a distribuição dos resultados, o total de rentabilidade do FGTS passou a ser de 4,9% em 2019. Apenas considerando a divisão de lucros, que foi de 1,84%, o trabalhador receberá R$ 18,40 a cada R$ 1.000.

Mesmo o crédito já estando disponível, é importante lembrar que os saques apenas podem ser feitos nas situações previstas em lei, como em casos de demissão sem justa causa, saque-aniversário, aposentadoria, doença grave, entre outros.   Como consultar

Os trabalhadores já podem verificar o valor do crédito em seu extrato, disponível nos canais:
> Aplicativo FGTS
> Site da Caixa
> Internet banking da CaixaPelo site da Caixa

1- Acesse www.caixa.gov.br/extrato-fgts
2- Informe o número do seu NIS ou CPF e clique em “cadastrar senha”, se não tiver cadastro
3- Leia o regulamento e clique em “aceito”
4- Preencha todos os campos com os seus dados pessoais
5- Crie uma senha com até oito dígitos, com letras e números, e confirme; você será direcionado para a tela de login novamente
6- Preencha os campos com NIS ou CPF e insira a senha cadastrada
7- Clique em "FGTS", em "Extrato"

Pelo aplicativo FGTS
1-Também será preciso criar um login e uma senha, caso já não tenha
2- Na página principal, clique no ícone "Meu FGTS"
3- Irá aparecer uma nova tela, com todas as contas do FGTS do trabalhador
4- Para checar quanto foi depositado de lucro, é preciso clicar em cada conta do Fundo individualmente (cada uma estará identificada com o nome da empresa/empregador correspondente)
5- Escolha a conta e clique em "Ver extrato"
6- No período "Agosto/2020", aparecerá o depósito referente ao "Crédito de distribuição de resultado ano-base 12/2019”; este é o lucro que foi depositado na conta

Rentabilidade do FGTS

O Conselho Curador do FGTS anunciou, em 11 de agosto, a distribuição de R$ 7,5 bilhões às contas dos trabalhadores. O valor é referente a parte do lucro do fundo, que em 2019 foi de R$ 11,3 bilhões.

Com a distribuição dos resultados, o total de rentabilidade do FGTS passa a ser de 4,9%.

O rendimento das contas do fundo é formado pela taxa de 3%, paga ao longo do ano passado, pela Taxa Referencial (hoje, zerada) e pela divisão de lucro, que foi de 1,84%.

Mas atenção: apenas receberá o lucro de 2019 quem tinha saldo nas contas em 31 de dezembro.

“Quem sacou em novembro [quando houve a liberação de até R$ 500 por conta] e ficou com a conta zerada, por exemplo, não terá direito a essa distribuição”, explica Cintia Senna, mestre em educação financeira do Grupo DSOP. “Já quem tinha saldo em dezembro e sacou apenas em 2020 vai receber o valor extra na conta”, diz.

Entenda a distribuição

• A cada R$ 1.000 no FGTS, o trabalhador terá R$ 18,40 de lucro

• Atenção: deve ser considerado o saldo em conta em 31 de dezembro de 2019

• Vale lembrar que, no ano passado, houve o saque imediato (de até R$ 500 por conta, ativa ou inativa)

• Muitas contas, após os resgates ainda em 2019, podem ter ficado zeradas; nesse caso, não incidirá a divisão de lucros

• Já quem realizou saques do FGTS apenas em 2020 tem direito à distribuição de resultados

Veja simulações

Saldo em 31 de dezembro de 2019	Lucro de 1,84%, pago em agosto de 2020
R$ 1.000	R$ 18,40
R$ 5.000	R$ 92
R$ 10 mil	R$ 184
R$ 20 mil	R$ 368
R$ 50 mil	R$ 920
R$ 100 mil	R$ 1.840

O rendimento mensal já foi pago mês a mês, no ano passado, conforme determina a legislação

Quando é possível sacar o FGTS

A Caixa libera o FGTS em algumas situações. Veja algumas delas:

• Na aposentadoria (quem se aposenta e continua na mesma empresa também tem direito de sacar os novos depósitos mês a mês)

• Idade igual ou superior a 70 anos

• Trabalhador demitido sem justa causa

• Término do contrato por prazo determinado

• Trabalhador que está há três anos seguidos sem carteira assinada

• Rescisão por falência, morte do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato

• Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior

• Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos, cujo afastamento do trabalhador tenha ocorrido até 13/07/1990, inclusive

• Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando houver situação de emergência ou o estado de calamidade pública

• Falecimento do trabalhador

• Trabalhador portador de HIV

• Trabalhador ou dependente com neoplasia maligna

• Estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou dependente)

• Compra da casa própria
  -Para quitar, abater dívida do financiamento imobiliário (amortização)
  -Para pagamento de parte das prestações do financiamento da casa própria

Novos tipos de saque

>Saque emergencial de R$ 1.045

• Todos os trabalhadores titulares de conta FGTS com saldo, incluindo contas ativas (emprego atual) e inativas (trabalhos antigos), podem sacar até R$ 1.045

• O FGTS emergencial é liberado de acordo com mês de nascimento do trabalhador. O saque pode ser feito até 31 de dezembro de 2020

• O dinheiro é liberado primeiro em uma poupança digital e só depois para saques, de acordo com o mês de aniversário

>Saque-aniversário

• O trabalhador pode optar por fazer saques anuais do FGTS no mês de aniversário

• É permitida a retirada de apenas um percentual do saldo, que varia conforme o saldo que o trabalhador tem na conta

• É preciso fazer a adesão no prazo

• Porém, se for demitido sem justa causa não terá direito de sacar todo o saldo que tem no fundo

Fontes: Caixa Econômica Federal e Cintia Senna, mestre em educação financeira do Grupo DSOP

Fonte: Folha Online - 19/08/2020

Com menos despesas e reajustes de até 20%, planos de saúde quase dobram lucros

 

Publicado em 19/08/2020

Apesar da perda de clientes, operadoras divulgaram balanços positivos desde o início da pandemia do novo coronavírus

As  operadoras de plano de saúde estão aplicando, este mês, reajustes de 15% a 20% nos planos oferecidos, após registrarem altas expressivas nos lucros no segundo trimestre, ápice da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
 

As empresas responsáveis pelos planos de saúde  no Brasil perderam 400 mil clientes entre os meses de março e junho. Mas o adiamento de procedimentos eletivos, com os beneficiários evitando hospitais com receio de contaminação pelo novo vírus, gerou uma forte redução das despesas para as operadoras no segundo trimestre.

O resultado dessa combinação de fatores está refletido nos balanços recém divulgados pelas empresas. Para a SulAmérica, o lucro quase dobrou no trimestre: foi de R$ 260,8 milhões para R$ 498,3 milhões na comparação anual. Em relação ao primeiro trimestre, a alta foi de seis vezes.

Já a NotreDame Intermédica registrou alta de 150% no lucro líquido, para R$ 223,6 milhões. Na Hapvida, o lucro de R$ 278,6 milhões representou um crescimento de quase 25% sobre o valor apurado no mesmo período do ano passado. A Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge) chegou a recomendar aos filiados a não reajustar entre maio e julho, mas agora a trégua acabou.

Fonte: economia.ig - 18/08/2020

INSS deve prorrogar fechamento de postos, diz federação

 

Publicado em 19/08/2020 , por Fábio Munhoz

Atendimento presencial foi suspenso em março por causa da pandemia de Covid-19

A pandemia de Covid-19 deverá fazer com que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) adie pela sétima vez a retomada do atendimento presencial ao público. As agências da Previdência foram fechadas em março, como medida de prevenção contra a contaminação pelo novo coronavírus. A última previsão era de que a reabertura ocorresse no próximo dia 24.

Na semana passada, foi realizada uma reunião virtual entre o presidente do INSS, Leandro Rolim, e representantes da Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social). Segundo dirigentes da entidade, Rolim informou que os postos de atendimento não serão reabertos no dia 24.

"O presidente do INSS anunciou que iria adiar novamente a reabertura das agências, mas que ainda não tinha data definida", diz Cristiano dos Santos Machado, diretor da Fenasps. Segundo o sindicalista, Rolim sinalizou duas possíveis datas para a retomada do atendimento presencial: dia 31 de agosto ou 8 de setembro.

De acordo com Machado, o presidente do INSS assegurou que uma portaria seria publicada ainda nesta semana para oficializar a nova data de abertura, mas não informou o dia exato.

Procurado, o INSS confirma a realização da reunião com os sindicalistas, mas nega o adiamento. O instituto limitou-se a dizer que "não há informações, por ora, sobre nova data de reabertura".

Segundo o sindicalista, a federação é contrária à retomada das atividades presenciais neste momento. "Neste momento, defendemos a manutenção do trabalho remoto de forma presencial, para proteger servidores e cidadãos", comenta Machado. Segundo ele, somente 37% dos funcionários do INSS não estão nos grupos de risco da Covid-19.

Com as agências fechadas, as perícias estão suspensas. Para os auxílios-doença, o INSS está adiantando o pagamento, de R$ 1.045, desde que seja enviado um lado médico que comprove a enfermidade. O BPC está sendo antecipado no valor de R$ 600.

Fonte: Folha Online - 18/08/2020

Greve dos Correios: o que fazer em caso de atraso de encomendas e faturas?

 

Publicado em 19/08/2020

Paralisação começou na segunda-feira às 22h e segue por tempo indeterminado, segundo federação dos trabalhadores

Os trabalhadores dos Correiros estão em greve . A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (FENTECT) decidiu entrar em greve a partir de 22h de segunda-feira (17). Segundo a entidade, não há prazo para o fim da paralisação na estatal.

De acordo com a federação, os grevistas dos Correios são contra a privatização da estatal, reclamam do que chamam de "negligência com a saúde dos trabalhadores" na pandemia e pedem que direitos trabalhistas sejam garantidos.

A entidade afirma que desde julho os sindicatos tentam dialogar com a direção da empresa sobre estes pedidos, o que, segundo eles, não aconteceu.

Os trabalhadores alegam que, em agosto, foram surpreendidos com a revogação do atual Acordo Coletivo que estaria em vigência até 2021.

Segundo o site da federação, "foram retiradas 70 cláusulas com direitos como 30% do adicional de risco, vale alimentação, licença maternidade de 180 dias, auxílio creche, indenização de morte, auxílio creche, indenização de morte, auxílio para filhos com necessidades especiais, pagamento de adicional noturno e horas extras."

Outro motivo da greve dos Correios , segundo a federação, é a possível privatização da estatal e o "aumento da participação dos trabalhadores no plano de saúde, gerando grande evasão, e o descaso e negligência com a saúde e vida dos ecetistas na pandemia da Covid-19".

No comunicado publicado no site da FENTECT, o secretário geral da federação, José Rivaldo da Silva, afirma que “o governo Bolsonaro busca a qualquer custo vender um dos grandes patrimônios dos brasileiros, os Correios. (...) Privatizar é impedir que milhares de pessoas possam ter acesso a esse serviço nos rincões desse país, de norte a sul, com custo muito inferior aos aplicados por outras empresas”.

A paralisação pode afetar a entrega de correspondências, encomendas e faturas.

Conheça os seus direitos e veja o que fazer em caso de atraso nas entregas:

Compras e encomendas

Entrega

As empresas que vendem com entrega pelos Correios são responsáveis por encontrar outra forma para que os produtos sejam entregues no prazo contratado.

Indenização

Se for o consumidor a contratar um serviço de entrega dos Correios e este não for prestado, ele tem o direito a ressarcimento ou abatimento do valor pago. E pode ir à Justiça pedir indenização caso hajo dano material ou moral provocado pelo atraso.

Contas a pagar

Outros meios

As empresas que enviam cobrança por correspondência postal são obrigadas a oferecer outra forma de pagamento que seja viável ao consumidor, como internet, sede da empresa ou depósito bancário, entre outras. Essas alternativas devem ser divulgadas amplamente, de forma clara.

Pagamento obrigatório

Atenção: não receber fatura, boleto bancário ou qualquer outra cobrança em que o consumidor saiba ser devedor não o isenta de efetuar o pagamento.

Caso não receba os boletos bancários e faturas, por conta da greve, o cliente deve entrar em contato com a empresa credora, antes do vencimento, e solicitar outra opção de pagamento, a fim de evitar a cobrança de eventuais encargos, negativação do nome no mercado ou ter cancelamentos de serviços.

Vencimento prorrogado

Caso o pedido por outro meio para pagar a conta não seja atendido, o consumidor poderá registrar sua reclamação no órgão de defesa do consumidor da sua região, sempre informando o número de protocolo dos contatos realizados com o credor.

Fonte: economia.ig - 18/08/2020

Governo estuda MP para auxílio emergencial com valor abaixo de R$ 600

 

Publicado em 19/08/2020 , por Fábio Pupo, Bernardo Caram e Ricardo Della Coletta

Guedes defende valor de R$ 200, mas auxiliares do Executivo esperam R$ 300

Ainda sem uma definição sobre o novo formato do Bolsa Família, o governo estuda usar uma MP (Medida Provisória) para prorrogar o auxílio emergencial com valor abaixo dos atuais R$ 600.

O ministro Paulo Guedes (Economia) sempre defendeu um valor de R$ 200 porque essa é a média aproximada do pagamento do Bolsa Família, mas auxiliares do governo contam com parcelas de R$ 300 e a possibilidade dos pagamentos até dezembro.

O presidente Jair Bolsonaro já defendeu uma redução gradual dos valores, uma medida que técnicos chamam de "desmame" do programa. Eles ressaltam, no entanto, que ainda não há definição sobre o valor.

A lei que rege o auxílio emergencial define que o benefício pode ser prorrogado atualmente por ato do Executivo sem a necessidade de validação do Congresso, desde que seja mantido o valor de R$ 600 (já que esse é o valor previsto no texto).    

Após o encerramento dos três meses originais do programa (abril, maio e junho), o governo já liberou mais duas parcelas do auxílio (julho e agosto). O valor de R$ 600 foi mantido.

Com o encerramento dos repasses se aproximando e a ausência de um novo programa social, além das pressões políticas para que o auxílio tenha continuidade, a equipe econômica busca uma alternativa.

A tendência, segundo fontes, é viabilizar as parcelas com a criação de uma MP, ou seja, por um mecanismo legal diferente da lei atualmente em vigor. Isso abre caminho para que o auxílio tenha um formato diferente.

Embora a MP precise ser aprovada pelo Congresso posteriormente, o texto tem força imediata de lei e pode ser executado ainda durante as discussões.

Apesar de os parlamentares poderem alterar o valor, a equipe econômica ganhou o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para baixar a quantia. "Concordo com o governo que não há espaço para a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600", disse ele na semana passada após reunião com Guedes.

As discussões sobre os próximos passos do auxílio emergencial estão ligadas ao ritmo de abertura das atividades econômicas pelo país. Diferentes estados e cidades relaxaram as medidas de isolamento, permitindo a volta ao trabalho.

O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, já afirmou que o tamanho do auxílio emergencial é menor hoje do que no começo da pandemia.

“Certamente a necessidade dessa dimensão é muito menor do que em março, no início [da pandemia], quando o Brasil praticamente parou”, disse Funchal há cerca de duas semanas. “À medida que a economia está retomando, a necessidade reduz. Então a discussão tem que ser essa”, afirmou, ressaltando que a decisão seria política.

Embora o Legislativo tenha liberado o governo para ampliar gastos relacionados à pandemia do novo coronavírus neste ano, a equipe econômica tenta evitar uma explosão de gastos e, por consequência, de endividamento público.

Com o cenário atual, técnicos já esperam que a dívida bruta do governo vai superar 100% do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano. No encerramento do ano passado, o patamar estava em 75,8% do PIB.

O auxílio emergencial é a medida mais cara do pacote anticrise, e já demanda R$ 254,4 bilhões em recursos. Desse total, R$ 167,6 bilhões já foram efetivamente depositados nas contas dos beneficiários. Cada mês custa aproximadamente R$ 50 bilhões, considerando as regras atuais.

O programa foi instituído após o agravamento da crise de saúde, com o objetivo de dar assistência a trabalhadores informais, fortemente impactados pelas políticas de isolamento social e restrições de circulação nas cidades.

Inicialmente, Guedes propôs parcelas de R$ 200 por beneficiário. O Congresso pressionou por um aumento para R$ 500, mas o valor acabou fechado em R$ 600 após aval do presidente Jair Bolsonaro.

Para tentar evitar mais meses de auxílio emergencial, o Ministério da Economia está revisando programas sociais (como o abono salarial) para cortar despesas e redesenhar o Bolsa Família (quer seria rebatizado como Renda Brasil). O programa, no entanto, ainda está sendo desenhado pela equipe econômica.

Fonte: Folha Online - 18/08/2020

Faculdade é condenada a indenizar aluna que esperou mais de dois anos para receber diploma

 

Publicado em 18/08/2020

A juíza da 1ª Vara Cível do Gama condenou a Faculdade Euro Brasileiras para Educação Superior Privada a indenizar uma aluna que esperou mais de dois anos para receber o diploma de conclusão de curso. O documento só foi entregue após determinação judicial.  

Narra a autora que colou grau na instituição de ensino em março de 2017 e em junho, ao solicitar a emissão do diploma, entregou a documentação exigida. A aluna afirma que, em agosto de 2019, ainda não havia recebido o certificado de conclusão de curso, motivo pelo qual reiterou o pedido. Apesar da nova solicitação, a autora relata que, em junho deste ano, o diploma ainda não havia sido emitido. Diante disso, requer que seja determinado que a faculdade proceda a entrega do documento e a indenize pelos danos morais, uma vez que sua expectativa foi frustrada. 

Em sua defesa, a instituição alega que demora se deu em razão de trâmites independentes a sua vontade. A ré afirma ainda que cumpriu a determinação judicial e entregou o diploma a estudante e que não há dano moral a ser indenizado.  No entanto, ao analisar o caso, a magistrada observou que está demonstrado que a autora aguardou por mais de dois anos para receber o diploma, o que ocorreu somente após determinação judicial. Para a julgadora, houve falha na prestação do serviço e a faculdade deve indenizar a autora pelos danos morais sofridos.  

“No caso, percebe-se que a instituição de ensino falhou na prestação de seus serviços, especificamente por não ter efetuado a entrega do diploma de curso superior à autora em um tempo razoável. (...) Com efeito, os fatos demonstram que a autora sofreu danos à sua esfera extrapatrimonial, por ter frustrada a sua expectativa legítima, após cumprir todas as etapas do curso superior, de receber diploma de ensino superior capaz de atestar sua qualificação perante o mercado de trabalho”, destacou. 

Dessa forma, a instituição de ensino foi condenada a pagar à autora a quantia de R$ 3 mil a título de danos morais.  

Cabe recurso da sentença. 

PJe: 0704134-50.2020.8.07.0004 

Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - 17/08/2020

Pandemia faz brasileiro mudar hábito de consumo

 

Publicado em 18/08/2020 , por Marina Cardoso

Clientes viram preços aumentarem. Opção foi procurar alternativas para produtos

Ao longo destes meses de pandemia do coronavírus, a necessidade de cumprir regras de distanciamento social tem provocado mudanças na vida dos brasileiros. Uma dessas transformações foi no bolso das pessoas, que precisaram se readaptar e cortar custos dentro de casa. Por conta disso, os consumidores modificaram hábitos de consumo e deixaram de lado alguns itens que faziam parte da refeição das famílias, por exemplo. Em compensação, outros cresceram na lista de compras. 

De acordo com o consultor de varejo, Marco Quintarelli, em razão do isolamento social imposto pela pandemia houve aumento na procura de alguns alimentos, principalmente os que compõem a cesta básica. "Neste período, observamos mudança no comportamento, como crescimento de vendas nos produtos básicos, principalmente, o arroz. A pessoas consomem mais dentro de casa", afirma.   Assim como arroz, há outros itens que cresceram na demanda dos consumidores. Entre eles estão banana, café e ovos. Porém, ao contrário desses produtos listados anteriormente, os consumidores viram sumir de suas geladeiras e mesas certos tipos de carne - consideradas cortes nobres. Isso porque houve um aumento nos preços, que afetou o consumo pelos consumidores.  

IMPACTO NOS PREÇOS

Pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ana Cecília Kreter destaca que por essa baixa nas vendas o setor agropecuário é o que tem sido impactado. "Os preços das carnes gourmet aumentaram neste período, por isso se explica a mudança no perfil da carne escolhida. Com a baixa na procura, não se abate número considerável de animais, pois não tem ninguém para vender. Assim, oferta-se o que tem com preço mais elevado", explica.

O que esperar dos próximos meses

Marco Quintarelli também afirma aumento na procura de produtos para fazer sobremesas e doces. "Para conseguir enfrentar a crise do coronavírus, muita gente tem se virado e vendido doces para ter renda extra ou até mesmo a principal", conta ele.

De acordo com a pesquisadora Ana Kreter, ainda não se sabe como será daqui para frente. "Não sabemos ainda se esse padrão de consumo vai permanecer, pois vai depender muito de como estará renda do brasileiro, se vai ter um número considerável de pessoas desempregadas. É uma relação direta com o que o brasileiro coloca na mesa", explica ela.

Neste período, os especialistas afirmam que o auxílio emergencial de R$ 600 contribuiu para que as pessoas comprem comida, favorecendo o consumo. 

Consumidores vão atrás dos dias das promoções

Para a aposentada Zezita da Conceição, de 63 anos, moradora da Lapa, a listinha de compras precisou ser reescrita por conta de produtos que precisou deixar de lado. No lugar, procurou se adaptar ou procurar em pequenas quantidades. "Notei que teve aumento de preços em várias carnes e precisei me ajeitar, pois não estava cabendo no orçamento. Deixei de comprar carne seca, frango e peixe em grande quantidade. Levo porções mais reduzidas", diz. 

Já carnes consideradas de primeira linha ela deixou de lado mesmo. "Aumentou muito e não tive como levar para casa. Preço tem andado muito alto", reclama a aposentada.

Para a artesã Raquel Aquino, de 38 anos, também moradora da Lapa, as mudanças foram parecidas como as de Zezita. "Para mim, o aumento foi generalizado. O frango que era mais barato, eu já vi diferente. Outra que costumava ser mais em conta, a carne de porco, já observei o aumento", afirma. 

Segundo Raquel, a mudança no consumo no período da pandemia tem sido diminuição nas carnes e a opção de investir mais em ovo no prato.

"Procurei mudar um pouco a alimentação de casa, mas para não deixar de comprar totalmente, passei a comprar pedaços pequenos e em dias de promoções. Além disso, também notei que pacotes de torrada diminuíram, mas o preço continua o mesmo. Tirei da lista de compras também", explica.

Fonte: O Dia Online - 17/08/2020

Agências da Caixa passarão a funcionar das 8h às 13h

 

Publicado em 18/08/2020

Mudança começa nesta terça-feira

Brasília - A partir desta terça, as agências da Caixa passarão a funcionar em novo horário, das 8h às 13h, para o atendimento a serviços essenciais. Até esta segunda, o horário é das 8h às 14h.   O banco reforça que não é preciso madrugar nas filas, pois todas as pessoas que chegarem nas agências durante o horário de funcionamento serão atendidas.

 

Aplicativo   Os recursos do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do auxílio emergencial podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem. Os usuários que precisam atualizar o cadastro no aplicativo podem enviar a documentação pelo próprio app.  

Pagamentos em espécie  

Nesta terça-feira, começa o saque em espécie do auxílio emergencial para os beneficiários do Bolsa Família com NIS final 1. Já no Saque Emergencial do FGTS podem realizar saque em espécie os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro.  

Canais digitais  

A Caixa orienta os clientes a acessarem os serviços do banco por meio dos canais digitais. Os clientes podem usar Internet Banking pela internet ou celular. Estão disponíveis ainda os serviços em aplicativos para acesso a informações e transações de cartões de crédito, FGTS, benefícios sociais e habitação.

Fonte: O Dia Online - 17/08/2020

Caixa inicia semana de novos pagamentos do auxílio; confira calendário completo

 

Publicado em 17/08/2020

Nesta segunda-feira (17), trabalhadores nascidos em setembro receberão mais uma parcela do benefício

A semana começa com mais uma série de depósitos feitos pela Caixa Econômica Federal, referentes ao auxílio emergencial . O dinheiro será creditado para três grupos de trabalhadores inscritos pelo aplicativo ou pelo site do banco, mas os saques ainda não serão permitidos. Apenas as movimentações pelo app Caixa Tem estarão liberadas. Nesta terça-feira, começarão também os pagamentos do Bolsa Família, neste caso, já com direito a retiradas em espécie.

Além disso, de hoje até sexta-feira, os trabalhadores que fazem aniversário em novembro e dezembro e tiveram suas contas poupanças sociais digitais bloqueadas por suspeitas de fraude poderão comparecer ao banco com um documento de identidade para fazer o desbloqueio .

Nesta segunda-feira, o banco vai depositar o auxílio para os nascidos em setembro. Na próxima quarta-feira (dia 19), será a vez de os nascidos em outubro receberem o crédito em suas contas poupanças sociais digitais. Na próxima sexta-feira (dia 21), serão contemplados os que fazem aniversário em novembro.

Nos três casos, porém, ainda não será possível retirar o dinheiro nem fazer transferências bancárias. Isso quer dizer que, por enquanto, o valor estará disponível apenas para a quitação de contas e o pagamento de compras por cartão de débito virtual ou QR Code (aproximando o celular da maquininha do estabelecimento comercial), via Caixa Tem. Os saques somente estarão autorizados em 5 de setembro (nascidos em setembro) e 12 de setembro (nascidos em outubro e novembro).

Vale destacar que neste grupo há pessoas à espera da primeira, da segunda, da terceira ou da quarta parcela. Bolsa Família

No caso do  Bolsa Família , a Caixa já vai pagar a quinta parcela a todos os beneficiários a partir de amanhã (dia 18). Esses pagamentos serão feitos até o dia 31 de agosto, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS) — ou seja, um grupo por dia. Os primeiros serão de de NIS com final 1.

O governo federal já declarou que estuda a possibilidade de pagar mais parcelas do benefício, mas com valor mais baixo, de R$ 200. A proposta, porém, dependerá de tramitação no Congresso Nacional. FGTS

No caso do saque emergencial de até R$ 1.045 do FGTS , os nascidos em março poderão sacar o dinheiro no próximo sábado (dia 22). A quantia foi depositada em 13 de julho.

 

Fonte: economia.ig - 17/08/2020

Drive thru do INSS começa a funcionar dia 17 no Rio

 

Publicado em 17/08/2020 , por MARTHA IMENES

Em todo estado serão 52 postos com o sistema.

Na capital, os segurados poderão colocar o envelope com as exigências em seis localidades   O sistema de cumprimento de exigência expresso, ou drive thru, vai estar funcionando em 52 postos do INSS em todo estado a partir da próxima segunda-feira. Na capital serão seis postos. A medida foi adotada, segundo o instituto, para facilitar a entrega de documentos que não foram entregues pelo portal Meu INSS. 

E como vai funcionar? Caixas serão colocadas nas agências - que permanecem fechadas até pelo menos o final de agosto por causa da covid-19 -, para que o segurado deposite um envelope com cópia dos documentos que ficaram faltando no requerimento feito ao INSS. Mas atenção, antes de ir à agência mais próxima de casa é preciso ligar para a central 135 ou entrar no site Meu INSS com número do protocolo do benefício em análise, nome e CPF de quem depositará o envelope e fazer um agendamento prévio para depositar o envelope na caixa.

Na capital terão sistema drive thru as Agências da Previdência Social (APS) de Campo Grande (Rua Engenheiro Trindade 429), Irajá (Av. Brasil 17.673), Maracanã (Rua São Francisco Xavier 324), Cidade Nova (Av. Presidente Vargas 1.997), Barra (Av. Armando Lombardi 385), Copacabana (Av. Nossa Senhora de Copacabana 1.049).

Na Baixada as APS ficam em Belford Roxo (Av. Benjamin Pinto Dias 895), Duque de Caxias tem três postos (Av. Nilo Peçanha 782, Centro; R. Jornalista Moacir Padilha s/nº, Jardim Primavera; e Rua Marechal Deodoro 1.119, Bairro 25 de Agosto), Itaguaí (Rua Dr. Monteiro Azevedo 34), Japeri (Estrada Ary Schiavo 993), Magé (Av. Simão da Mota 785), Nova Iguaçu (R. Visconde do Uruguai 531) e Queimados (Estrada Carlos Sampaio 7).

Em Maricá, a agência que fica no Centro (Rua Domício Gama 115) terá o sistema drive thru. Em Niterói serão três postos com as caixinhas expressas: Rua Visconde do Uruguai 531, no Centro; Rua Desembargador Athayde Parreiras 266, Bairro de Fátima e Rua Benjamin Constant 350, no Barreto.
Outros postos no Sul Fluminense, Costa Verde e Região dos Lagos também contarão com a caixinha do drive thru.

CONFIRA AS DICAS

É preciso observar algumas recomendações para ter o documento enviado por via expressa: preencher e assinar o formulário de “Autodeclaração de Autenticidade e Veracidade das Informações” e inseri-lo em um envelope lacrado juntamente com a cópia da identidade e as cópias simples dos documentos apontados na exigência. O envelope deverá ser identificado pelo lado de fora com os seguintes dados: nome completo, CPF, endereço completo, telefone (mesmo que para recado), e-mail, se tiver, e número do protocolo do agendamento da exigência expressa.

De acordo com o INSS, as urnas ficam disponíveis de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, ou das 8h às 14h, dependendo da localidade. Sua utilização não se aplica aos pedidos de antecipação do auxílio-doença. Nesse caso, os documentos só podem ser anexados pelo Meu INSS.

Fonte: O Dia Online - 14/08/2020

Golpe da Claro-Net: criminosos fingem ser prestadores de serviço

Publicado em 13/08/2020 , por Letícia Sé

No golpe, pessoas recebem mensagens de texto que avisam que o funcionário da Claro-Net está a caminho, mas é golpe; veja como se proteger        Captura de tela No golpe, pessoas recebem mensagens de texto que avisam que o prestador de serviço está a caminho; mas é golpe

No último mês, moradores da Grande São Paulo têm recebido visitas de supostos prestadores de serviço da empresa de telefonia e internet  Claro-Net. Antes da visita, os clientes recebem mensagens de SMS que parecem verídicas, indicando o nome do prestador e links de confirmação. Mas é golpe. 

Não clique nos links nem receba os falsos prestadores em casa. A Claro orienta que não envia funcionários técnicos às residências ou a empresas sem que os clientes tenham feito um pedido de serviço.

“A Claro alerta que qualquer visita técnica feita em nome da operadora é previamente agendada, em acordo com o cliente", disse a empresa ao iG.

Além disso, a Claro-Net afirmou que "Os assinantes da empresa podem confirmar esse agendamento por meio do Minha Claro residencial, aplicativo disponível para dispositivos Android e iOS, ou na central de relacionamento, ligando para 10621. No aplicativo, o cliente tem acesso a informações como trajeto percorrido pelo técnico, além de nome completo e foto do profissional. Todos esses dados são disponibilizados para que o assinante receba com segurança os técnicos que trabalham a serviço da operadora."

Fonte: economia.ig - 12/08/2020

Grupo suspeito de manter 'escritório' para fraudar auxílio emergencial é preso

 

Publicado em 13/08/2020 , por Thaiza Pauluze

Polícia afirma que CPFs e dados obtidos pela internet eram usados para sacar benefício indevidamente

A Polícia Militar prendeu na noite desta terça-feira (11) oito pessoas suspeitas de integrar uma quadrilha que aplica golpes no auxílio emergencial, com uma "central da fraude" em chácara na zona rural de Lençóis Paulista, cidade do interior de São Paulo próxima a Bauru.

 O benefício de R$ 600 ou R$ 1.200, pago pelo governo federal, foi criado para garantir renda aos trabalhadores informais afetados pela quarentena imposta pela pandemia do coronavírus. O programa tem um custo mensal aproximado de R$ 50 bilhões.

Segundo a polícia, os suspeitos —seis homens e duas mulheres— montaram uma espécie de escritório com 12 "estações de trabalho" com computadores, 24 celulares e centenas de chips. Com a estrutura, ainda segundo a polícia, operavam um esquema para capturar CPFs e outros dados de vítimas pela internet, depois cadastravam as informações no aplicativo da Caixa Econômica Federal e recebiam indevidamente o auxílio.

Os oito foram presos em flagrante por policiais militares, após denúncia sobre movimentação suspeita de veículos de luxo na chácara. Eles foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Bauru e autuados pelos crimes de estelionato majorado (pena aumentada porque em detrimento de entidade pública) e associação criminosa.

A PF não confirmou, até a publicação desta reportagem, quantas fraudes do tipo teriam sido cometidas pelo grupo. A corporação, em nota, cita "centenas ou talvez milhares".

Na chácara alugada pelo grupo foram apreendidos, além de computadores e celulares, quatro carros, uma moto, aproximadamente R$ 60 mil em dinheiro e R$ 26 mil em cheques, 24 cartões bancários e recibos.

Essa não é a primeira quadrilha presa acusada de aplicar golpes no auxílio emergencial. No sábado (8), a Polícia Federal prendeu em flagrante quatro angolanos logo após a tentativa de sacar, com documentos falsos, o benefício. O crime ocorreu em uma agência da Caixa no Recreio, zona oeste do Rio, mas o grupo já vinha sendo monitorado.

Em junho, uma operação da PF e da PM, chamada de Covideiros, cumpriu oito mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária, em São Paulo e no Ceará, por saques irregulares do auxílio.

Segundo a investigação, os crimes eram cometidos por uma associação criminosa que clonava os dados de cartões do Cidadão. A clonagem ocorria em lotéricas no Ceará e na capital paulista. As senhas vinculadas aos cartões clonados eram recadastradas, e o benefício, sacado.

No mesmo mês, outros três suspeitos de participação em uma quadrilha especializada em fraudes do tipo foram presos em Campinas, no interior paulista. Foram apreendidos R$ 12 mil em dinheiro, cartões bancários, notebooks, celulares e anotações com números de CPF.

Fonte: Folha Online - 12/08/2020