Aprovado em cadastro deve ser nomeado quando houver vaga ou terceirizados no órgão público - Concursos

Aprovado em cadastro deve ser nomeado quando houver vaga ou terceirizados no órgão público - Concursos



Novo acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que quem passar em cadastro reserva tem direito público subjetivo de ser nomeado, caso seja comprovado que o órgão possui cargos vagos ou terceirizados exercendo atividades de concursados. 

A decisão foi tomada durante julgamento da ação movida por um candidato a técnico em tecnologia militar (área de topografia), do Ministério da Defesa. Ele passou em terceiro lugar, mas o cargo oferecia apenas uma chance imediata. Segundo o candidato, além do órgão parar de preencher as vagas do concurso, o Ministério do Planejamento autorizou a contratação temporária de terceiros para a função de topógrafo. 

Saiba Mais

Suspenso concurso que não admite candidatos com 'cicatriz antiestética' e testículo único

STJ e TCU abrem inscrições para novos concursos nesta quinta-feira

Itamaraty é convocado sobre supostas fraudes ao sistema de cotas

Correios preveem edital com cerca de 2 mil vagas até o fim de agosto

Planejamento autoriza 89 vagas para Agência Nacional de Saúde

TCDF cobra explicações sobre supostas fraudes em concurso para professor

De acordo com ministro Mauro Campbell, devido à vinculação ao edital - e aos princípios da segurança jurídica, da boa-fé e da proteção à confiança -, o aprovado no cadastro reserva deve ser nomeado se surgirem vagas durante o prazo de validade do concurso. 

Nestes casos, segundo Campbell, a não nomeação só deve ser motivada por situação excepcional, imprevisível, grave e necessária. “Não é possível [...] admitir outra finalidade e outra razão de ser para a formação de cadastro de reserva se não for para que, uma hora ou outra durante o prazo de validade do certame, os candidatos deixem de ser reservas e passem a ser titulares de cargos públicos assim que surgirem as vagas”. 

* Com informações do STJ.