Plenário da Assembleia do Rio determina libertação de 5 deputados presos
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) determinou, nesta terça-feira (22/10), a libertação de cinco deputados que foram presos na operação “furna da onça”.
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Por 39 votos a 25, os deputados aprovaram o projeto de resolução da Comissão de Constituição e Justiça.
A proposta tem três pontos: soltura dos deputados, afastamento dos mandatos e extensão da medida a outros dois parlamentares que não estavam citados em decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que definiu ser atribuição da Alerj a soltura dos deputados.
Com isso, serão soltos os deputados André Correa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT), Marcus Vinicius Neskau (PTB) e Marcos Abrahão (Avante).
A decisão da Alerj será enviada ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), que deve expedir os alvarás de soltura dos parlamentares.
Prazo para votação
Na última quarta-feira, a ministra Cármen Lucia informou ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), que a Alerj teria 24 horas, a partir do recebimento da decisão do STF, para resolver se os deputados estaduais Luiz Martins (PDT), André Corrêa (DEM) e Marcus Vinicius Neskau (PTB) permaneceriam presos.
Na última quarta-feira, a ministra Cármen Lucia informou ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), que a Alerj teria 24 horas, a partir do recebimento da decisão do STF, para resolver se os deputados estaduais Luiz Martins (PDT), André Corrêa (DEM) e Marcus Vinicius Neskau (PTB) permaneceriam presos.
Os três e mais os deputados Marcos Abraão (Avante) e Chiquinho da Mangueira (PSC) estão presos por conta da operação "furna da onça", que investiga casos de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos.
Os três deputados entraram com pedido de liberdade no STF e, por isso, a decisão da ministra. Mas a CCJ da Alerj decidiu incluir os outros dois deputados na votação desta terça.
Para serem libertados, a votação da Alerj precisa de maioria absoluta. Ou seja, o voto de 36 deputados.
Sérgio Rodas é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.
Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2019, 14h19
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