O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou nesta quinta-feira (19/3) dois provimentos que estabelecem o sistema de plantão especial na Justiça estadual de São Paulo. A medida inicia na próxima segunda-feira (23/3) e vai até o dia 24 de abril.
O regime de plantão especial foi adotado para combater o novo coronavírus, considerando o alto risco de disseminação da doença se mantido o fluxo regular de pessoas nos prédios do Poder Judiciário paulista. O objetivo é reduzir os riscos de transmissão e preservar a saúde de agentes públicos e de particulares.
O Provimento 2.547/20 trata do plantão em segundo grau e o Provimento 2.548/20 estabelece o sistema do plantão na primeira instância. O horário de atendimento será das 9h às 13h, apenas para medidas urgentes. Os prazos processuais, as sessões e as audiências continuam suspensos.
No primeiro grau, o plantão especial será nas sedes das Circunscrições Judiciárias, assim como já ocorre nos plantões ordinários de finais de semana. Na capital, são três locais de atendimento: Fórum Ministro Mário Guimarães (causas criminais); Palácio da Justiça (causas cíveis) e Fórum do Brás, na rua Piratininga (causas da Infância e da Juventude). No Segundo Grau, o plantão também é no Palácio da Justiça.
Os endereços, números das salas, telefones de serviço e escala serão divulgados no site do tribunal paulista. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.
Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2020, 7h19
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário