Para conter a propagação do coronavírus, o governo do Maranhão publicou, neste sábado (21/3), decreto que suspende por 15 dias atividades que causem aglomeração de pessoas em locais públicos ou de uso coletivo.
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A determinação inclui serviços não essenciais, como academias, shopping centers, cinemas, teatros, bares, restaurantes, lanchonetes, centros comerciais, lojas e estabelecimentos congêneres.
Proíbe ainda visitas a pacientes com suspeita de infecção ou infectados pelo novo coronavírus, internados tanto na rede pública quanto provada.
Também ficam suspensos os prazos processuais gerais e o acesso aos autos físicos de processos administrativos com tramitação no âmbito do Poder Executivo. Por fim, a acostagem de navios de cruzeiros vindos de estados ou países com casos confirmados de coronavírus.
A suspensão não incluiu locais que distribuem ou comercializam medicamentos; alimentos; serviços relativos ao tratamento e abastecimento de água; de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica; captação de água e tratamento de esgoto; entre outros.
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Decreto 35.677/20
Decreto 35.677/20
Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2020, 13h42
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