O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, homologou o acordo de delação premiada firmado pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral com a Polícia Federal. A informação foi confirmada pelo O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo.
Reprodução/TV Globo
Além de delatar agentes públicos e privados, Cabral teria se comprometido a devolver R$ 380 milhões em propinas recebidas nos últimos anos.
O acordo foi enviada para o Supremo Tribunal Federal em novembro do ano passado. O procurador-geral da República, Augusto Aras, se mostrou contrário ao acordo de delação. A mesma tentativa já havia sido rejeitada pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro.
Em sua manifestação sobre a proposta de delação, Aras lembrou que Cabral ocultou informações e protegeu pessoas durante a negociação do acordo com o consórcio da “lava-jato” no Rio de Janeiro.
Segundo o jornal O Globo, nos depoimentos prestados à PF, Cabral citou dezenas de políticos beneficiários do esquema de corrupção montado em sua gestão no estado e membros do Judiciário. Entre os citados estariam ministros do Superior Tribunal de Justiça e, por isso, o acordo teve que ser homologado pelo STF.
Preso desde novembro de 2016, ex-governador já foi condenado 13 vezes, e suas penas somadas chegam a 280 anos de prisão.
Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2020, 15h11
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