Sérgio Cabral confirma pagamento de propina ao ex-chefe do MP do Rio de Janeiro

Sérgio Cabral confirma pagamento de propina ao ex-chefe do MP do Rio de Janeiro

Ministério Público | Publicação em 03.05.19

Um depoimento do ex-governador Sérgio Cabral, ao qual a Globo News teve acesso e divulgou ontem (2), leva o Ministério Público do Rio (MP-RJ) e o Poder Judiciário para o centro da Lava Jato no Estado carioca. Cabral confirmou que pagou propina ao ex-procurador-geral de Justiça Cláudio Lopes e citou nomes de outros integrantes do MP e de desembargadores. Ele deu detalhes de como negociou cargos para se livrar de investigações.

Lopes comandou o Ministério Público do Rio entre 2009 e 2012. Ele foi preso em novembro de 2018 acusado de receber cerca de R$ 7 milhões em propina para blindar a organização criminosa chefiada por Cabral, já condenado por nove vezes, com penas quem somam 198 anos de cadeia.

O depoimento – cujos detalhes são agora revelados - aconteceu no dia 25 de março no Complexo Penitenciário de Bangu, onde Sérgio Cabral está preso. O MP ouviu o ex-governador sobre o processo que investiga Lopes. O advogado do ex-procurador disse que “as declarações de Cabral não merecem credibilidade”.

No mesmo depoimento, Cabral disse ter nomeado dois desembargadores ligados a outro ex-procurador do RJ, Marfan Vieira, em troca do arquivamento da investigação no episódio que ficou conhecido como a "farra dos guardanapos". Na ocasião, secretários de Cabral e empresários foram fotografados com guardanapos na cabeça durante um jantar em Paris, em 2009.

Em nota, Marfan declarou que as "imputações formuladas pelo ex-governador não coincidem com a cronologia dos fatos narrados e não merecem qualquer credibilidade".

Investigação arquivada

No depoimento, o ex-governador disse que, entre 2004 e 2005, época em que ainda era senador, o procurador Lopes foi até seu gabinete em Brasília. No encontro, Lopes teria dito que Cabral "provavelmente" seria eleito governador nas eleições de 2006 e pediu o apoio dele para ser nomeado procurador-geral do MP-RJ.

Em troca da nomeação ao cargo de procurador-geral de Justiça, Lopes prometeu, segundo o ex-governador, arquivar uma investigação que tramitava contra Cabral no Conselho Superior do MPRJ desde 1998. A investigação havia sido aberta depois de Cabral ter sido acusado de corrupção pelo então governador Marcello Alencar, que teve mandato entre 1995 e 1998.

Cabral diz que essa acusação foi feita porque ele – que na época era deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) – se opôs à venda da Companhia de Água e Esgotos do RJ (Cedae) faltando apenas dois meses para o fim do governo de Alencar.

Propina entregue pelo próprio Cabral

O ex-governador disse que, no caso de Lopes e do operador não identificado, era ele próprio, Cabral, quem fazia as entregas do dinheiro vivo. A prática era diferente da adotada com outras pessoas que recebiam propina do grupo.

"Pra mim foi um pouco constrangedor. Mas diante de, no caso, duas pessoas, tanto o procurador, candidato a procurador-geral e a outra pessoa... [Eu disse:] 'Tá bom, se é assim que vocês querem, tudo bem'. E assim eu fiz, em momentos distintos, né? Aí, ele [Lopes] se elegeu por quatro votos de diferença, me ligou no dia da eleição. E, aí, ele tomou posse em janeiro de 2009", disse Cabral.

Cabral diz que Cláudio Lopes não estava satisfeito e, mesmo depois de assumir a chefia do MP, queria mais dinheiro. O ex-governador afirma que Lopes contou, em um encontro em 2009, que precisava fazer um "pé-de-meia".

"Passou o carnaval e aí, em março, ele [Lopes] me procurou outra vez e disse: 'Olha, é duro esse troço, eu tenho muita preocupação com meu futuro, minha família, meus filhos, minha mulher... Enfim, eu fico pensando nesse salário aqui. Eu ganho bem como procurador, mas, enfim, fazer um pé-de-meia'", descreveu Cabral.

"Eu lembro que ele usou essa expressão: 'Tenho que fazer um pé-de-meia'. E eu falei, estava nítido pra mim que era um pedido de apoio financeiro: 'Você quer um apoio mensal, é isso?'. 'Ah, isso seria muito bom pra mim'."

R$ 150 mil por mês

Cabral diz que decidiu dar a quantia de R$ 150 mil por mês a Lopes: "É porque, por exemplo, eu entregava 150 mil todo mês ao [ex-governador Luiz Fernando] Pezão. Aí, eu falei: 'Quer saber? Eu vou dar pra ele o mesmo valor que eu dou pro Pezão, então eu vou dar R$ 150 mil pra ele'".

Segundo Cabral, mais uma vez Lopes pediu que a propina fosse entregue a ele pessoalmente. Durante o depoimento, os promotores perguntaram se o ex-procurador prometeu praticar algum ato para beneficiar Cabral em troca do valor repassado. O ex-governador respondeu:

"O compromisso era proteção total a mim e aos meus. Palavras dele: 'Fique tranquilo que a proteção é a você e aos seus. Fique tranquilo, porque aqui eu vou controlar tudo'. Tanto que houve um ruído quando ele se licenciou para ser candidato à reeleição em 2010, e houve uma investigação com o Sérgio Côrtes, e ele ficou ali numa situação meio atabalhoada porque... Aí, ele levou pra casa os processos, eu sei que ele foi lá me dar satisfação. 'Fique tranquilo, porque tá tudo acomodado, tudo'."

Cabral disse que "o pagamento foi feito até ele sair da Procuradoria-Geral, até... Eu diria que ele, depois, se insinuou um pouco comigo, que esse recurso faria falta. Isso foi em 2013. Eu disse: 'Olha, Cláudio, não dá mais, não tem como. Eu tenho necessidades aqui'."

Acusações contra o Poder Judiciário

O depoimento de Cabral também referiu supostas movimentações de Lopes em relação ao Poder Judiciário.

Cabral revelou que, ao deixar a chefia do Ministério Público, Cláudio Lopes pediu apoio dele para ser nomeado ministro do STJ. Para isso, Cabral deveria mandar um projeto para a Assembleia Legislativa acabando com a quarentena obrigatória.

“Eu falei: 'Tudo bem, se você conseguir. Se essa vaga vier e tudo, conte comigo'. Mas acabou que não prosperou. Marfan Vieira invalidou isso no Conselho Superior, se não me engano. Foi invalidado. Não, na verdade ele pediu a mim que invalidasse. Eu mandei uma mensagem à Assembleia invalidando."

Marfan Vieira foi indicado por Cabral, em 2013, para voltar a ser o procurador-geral de Justiça do Rio. Ele sucedeu Cláudio Lopes na chefia do MP do Rio.

Arquivamento da 'farra dos guardanapos'

Sergio Cabral ainda falou sobre um favor que Lopes fez a ele: o arquivamento de uma investigação sobre a festa que ficou conhecida como a "farra dos guardanapos", em que secretários de Cabral e empresários foram fotografados com guardanapos na cabeça durante um jantar em Paris, em 2009.

Cabral menciona dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio indicados por ele em troca também da manutenção do arquivamento da investigação pelo Conselho Superior do MP.

"Aí, o Marfan me procurou e disse: 'Olha, nós estamos com problema no Conselho Superior. O Cláudio não terminou o trabalho, ele deixou esse abacaxi aqui, nós temos que concluir. Eu não tenho votos suficientes para arquivar'", afirmou o ex-governador.

"Primeiro, eu tranquilizei ele e disse: 'Doutor Marfan, o senhor fique tranquilo porque esse é um assunto que eu não tenho nada'. Então, ele falou: 'Há quem queira prejudicar'. E, aí, traçamos um plano em que houve, inclusive, um combinado político, que eu fizesse o Serginho – assim chamávamos o chefe de gabinete dele, Marfan – abriria uma vaga de desembargador do estado e que... A outra parte do grupo do Conselho Superior era liderada pelo Marcos Chut, por pessoas ligadas ao Marcos Chut. E aí o Marcos Chut tinha o desejo de ser candidato e o Marfan me disse: ‘Olha, eu não tenho como chegar a esse grupo, e o que eu tenho ouvido é que o Marcos Chut tem uma tendência a votar. O grupo lá... acho que você devia chamar o Marcos Chut pra uma conversa."

Cabral diz que chamou Chut para uma conversa.

"E, aí, eu falei: 'Marcos, eu queria pedir o teu apoio e me comprometer com você, que a primeira vaga vai ser do Serginho. Queria até pedir o teu grupo pra votar com o Serginho e você ir pra segunda vaga, que talvez não seja comigo, seja com o Pezão. Eu vou chamar Pezão aqui pra ele assumir esse compromisso'. Aí, fizemos uma reunião, e foi assumido esse compromisso de que a primeira vaga seria do Serginho. Eu o nomeei, eu saí em 3 de abril de 2014, eu nomeei o Serginho."

O então promotor Sérgio Nogueira de Azeredo, que foi chefe de gabinete de Marfan no MP, tomou posse como desembargador em março de 2015. Ele foi eleito para vaga do quinto constitucional destinada ao Ministério Público.

Já o procurador Marcos André Chut assumiu o cargo de desembargador dois meses depois, em maio de 2015. Ele também se tornou desembargador através desse dispositivo constitucional que determina um quinto das vagas de desembargadores nos tribunais para advogados e integrantes do MP.

Cabral, então, deu detalhes sobre a nomeação de Marfan como procurador-geral de Justiça em 2013.

"O Marfan conversou comigo, disse: ‘Olha, fique tranquilo, eu vou fazer uma gestão séria, limpa, eu sei do teu envolvimento com o Cláudio, eu sei do que o Cláudio é capaz de fazer em termos de constrangimento'. E aí eu nomeei o Marfan, talvez com um delay, uma demora mais do que eu havia feito três meses antes, no biênio do Marfan, e aí combinamos isso e o conselho arquivou."

Os promotores perguntaram a Cabral se Marfan Vieira condicionou os votos dele para o arquivamento do caso da "farra dos guardanapos" à indicação de Sérgio Nogueira, chefe de gabinete de Marfan, para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça.

“Ah, isso ficou implícito, isso ficou implícito que... isso era fruto de um acordo. ‘Vamos arquivar, o meu grupo vai votar com você e os votos do meu grupo não são suficientes para arquivar. É, procure o outro grupo’.”

Quando Cabral apresentou a demanda a Chut pelo arquivamento da investigação da "farra dos guardanapos", os promotores perguntaram o que Chut respondeu. Cabral contou que ele disse: "Eu vou trabalhar o meu grupo e nós vamos aprovar e vou trazer aqui pra estar com o senhor os votos".

O que dizem os citados

• O desembargador Sérgio Nogueira de Azeredo disse que basta pesquisar na internet as datas e os fatos citados por Cabral para descobrir que não são verdadeiros. E que Cabral já está condenado a quase 200 anos de prisão e "de forma leviana e irresponsável, arvora-se agora em arauto da moralidade para fazer, impunemente, inúmeras afirmações mentirosas e imputações caluniosas, obviamente sem qualquer lastro probatório".

• O desembargador Marcos Chut esclarece que o processo de escolha e sua posterior nomeação como desembargador transcorreram de forma regular e por isso repudia veementemente o teor das declarações de Sérgio Cabral.

fonte: espaço vital