Defesa de Lula quer adiar julgamento por falta de intimação prévia
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu, nesta segunda-feira (22/4), que o Superior Tribunal de Justiça adie o julgamento que tenta reverter a condenação no caso do triplex no Guarujá marcado para esta terça-feira (23/4). Segundo a defesa, não houve intimação prévia sobre a data do julgamento.
Os advogados afirmam que estiveram no gabinete do relator, ministro Félix Fischer, no fim da tarde desta segunda e foram informados que não havia data para o julgamento. Depois, à noite, ficaram sabendo da agenda pela imprensa.
“Desde que este recurso aportou no Superior Tribunal de Justiça, a Defesa realizou diligente acompanhamento processual, comparecendo periodicamente na secretaria do gabinete do Ministro Relator a fim de verificar eventual data de realização do julgamento”, diz a defesa.
Segundo os advogados, no andamento processual do site do STJ, não há qualquer informação de que o julgamento ocorrerá nesta terça. “O contexto fático descrito, com o devido respeito, está em desconformidade com a garantia constitucional da ampla defesa e das demais garantias fundamentais previstas no Texto Constitucional e nos Tratados Internacionais que o País subscreveu e se obrigou a cumprir”, diz a ação.
REsp 1.765.139
Gabriela Coelho é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.
Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2019, 11h23
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