STF recebe sete ações contra decisão que tirou reportagens do ar
O Supremo Tribunal Federal recebeu, pelo menos, sete ações que questionam decisão do ministro Alexandre de Moraes determiando a retirada do ar de reportagem da revista Crusoé e do site O Antagonista. Os processos estão com o ministro Edson Fachin.
A primeira ação a chegar ao Supremo foi a ADPF 572, no dia 15/4. A Rede Sustentabilidade afirma que a decisão do ministro viola os princípios da liberdade de expressão, manifestação e de imprensa. "O despacho que determinou a retirada de conteúdo jornalístico nos autos do inquérito constitui inegável ato de censura, violando a Constituição Federal", diz trecho da ação.
Já no dia 16/4, na RCL 34.367, o portal O Antagonista e a revista Crusoéentraram com recurso contra a decisão. O advogado das publicações, André Marsiglia Santos, sócio do Lourival J. Santos Advogados, pede reversão da decisão e acesso às informações sobre a investigação.
A ANPR apresentou ao Supremo, também 16/4, um mandado de segurança para suspender a portaria de Dias Toffoli, que determinou a abertura do inquérito sobre ataques ao tribunal. A ANPR ainda impetrou Habeas Corpus coletivo para anular os mandados de busca e apreensão e impedir novas diligências baseadas no inquérito em que pede salvo-conduto para que procuradores e pessoas alvos de mandados de busca por ordem de Alexandre de Moraes não sejam obrigadas a depor.
O senador Jorge Kajuru também apresentou Habeas Corpus que pede garantia para jornalistas da revista Crusoé terem o direito de publicar reportagens.
Outros dois cidadãos apresentaram Habeas Corpus em que alegam que há "censura". Um deles pede para se impedir censura ou busca a qualquer pessoa que possa vir a ser alvo do inquérito. Já o outro com o objetivo de derrubar censura dos veículos jornalísticos.
Gabriela Coelho é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.
Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2019, 15h51
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