Minha Casa, Minha Vida: taxas ilegais revoltam mutuários
Imobiliárias cobram para "reservar" imóvel e Caixa obriga abertura de conta com pacote de serviços, dizem clientes
15:36 - 06/10/2011 -- Sidney Tenório
Eliana Carvalho mostra cartões e cheques recebidos depois de assinar financiamento
O sonho da casa própria virou dor de cabeça para vários alagoanos que financiaram imóveis pelo programa federal "Minha Casa Minha Vida". A denúncia é de que eles estão sendo obrigados a pagar taxas abusivas e a abrir conta-corrente com aquisição de pacote de serviços que inclui cartões de crédito e até cheque especial, a chamada "venda casada", na Caixa Econômica Federal, banco oficial do programa.
Casos assim já são alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF), que, em junho, entrou com uma ação civil pública contra o banco e uma imobiliária para que as cobranças sejam suspensas e o dinheiro devolvido para os consumidores. Porém, mesmo após a iniciativa do órgão fiscalizador, ainda há imobiliárias e construtoras, além da própria Caixa, praticando atos abusivos na efetivação dos financiamentos do programa.
A microempresária Eliana Carvalho de Souza contou que, desde que aderiu ao financiamento para a compra de um apartamento no condomínio Jardim Feitosa, por R$ 60 mil, foi obrigada a abrir uma conta e vem pagando mensalmente uma cesta de serviços da Caixa Econômica Federal de R$ 15, valor que foi reduzido depois de muita reclamação junto à agência bancária. “Era R$ 25 debitado todo mês da minha conta. O problema que nunca pedi para receber cartão de crédito, cheque e outros serviços, mas chegou tudo em minha casa”, disse a mutuária, mostrando documentos que comprovam a denúncia.
Eliana Carvalho disse ainda que foi obrigada a pagar uma taxa de R$ 600 à imobiliária WG para que o imóvel fosse reservado, além de juros de 10%, para que as taxas cartorárias de R$ 1.220 pudessem ser divididas em três vezes no cartão. “Não imaginava que quando assinei o contrato estava aderindo ao programa Minha Casa, Minha Falência”, conta a microempresária, ironizando o nome do programa habitacional.
O drama da auxiliar administrativa Deyrise Damásio não é diferente. Ela financiou, há seis meses, um apartamento no bairro da Santa Amélia por R$ 89 mil pelo programa e também foi obrigada a se tornar correntista da Caixa e a desembolsar, todos os meses, R$ 12 para a manutenção da conta.
“Também estou pagando uma taxa de obra que começou em R$ 20 e já está em R$ 150, além de ter sido obrigada a pagar a taxa de cartório que, na época em que assinei o contrato, estava dispensada para pessoas com a minha renda. O governo federal mudou a lei em julho e tive que conseguir R$ 1.622,50 em 72 horas sob pena de perder o imóvel”, relatou Deyrise Damásio. Ela teme que as prestações continuem aumentando a ponto de chegar a valores insuportáveis para seu orçamento.
Segundo o advogado da Associação Brasileira de Mutuários da Habitação, Anthony Fernandes, as taxas cobradas nos contratos de financiamento e a obrigatoriedade de se tornar correntistas da Caixa Econômica para poder aderir ao programa Minha Casa, Minha Vida são ilegais, já que ferem o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“Qualquer valor que venha a ser cobrado antecipadamente do mutuário tem que ser abatido do valor do imóvel, o que não vem acontecendo. Era para ser assim com a taxa de reserva. Quanto à obrigatoriedade de abrir conta e contratar serviços bancários, isso é venda casada e proibido pelo CDC”, explicou Anthony Martins, acrescentando que os mutuários devem procurar um especialista ou mesmo a associação para entrar com ações judiciais pedindo a suspensão dos pagamentos e devolução do dinheiro.
Outra ilegalidade que está ocorrendo, explica o advogado, é a cobrança por parte das construtoras do valor do terreno onde está sendo construído o empreendimento. Ele mostra um contrato onde uma mutuária foi obrigada a pagar R$ 4.617,16 pelo preço do terreno, o que é ilegal. “Quando se compra uma unidade habitacional já está se pagando um valor pela fração ideal do imóvel. Não se pode cobrar duas vezes pela mesma coisa. É enriquecimento ilícito e abusivo. O pior é que estão maquiando essa cobrança com o nome de taxa de obras ou de construção”, frisou.
Denúncias dessa natureza levaram o Ministério Público Federal a entrar, em junho, com uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Caixa Econômica e a imobiliária Zampieri Imóveis LTDA, para impedir a cobrança irregular da taxa de reserva, em contratos de financiamento do programa Minha casa, Minha vida. O pedido feito pela procuradora Niedja Kaspary já foi acatado pela Justiça e a chamada taxa de reserva está suspensa em Alagoas.
A procuradora federal disse que a "venda casada" oferecida pela Caixa aos clientes aprovados no programa também é ilegal e que as pessoas devem procurar a Justiça para denunciar essa prática.
Na ação civil pública, ela ressalta que “o mais grave é que a taxa cobrada, além de constituir vantagem manifestamente excessiva, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor e violar texto expresso em resolução do Banco Central do Brasil, não é restituída aos consumidores, nem mesmo quando a transação deixa de acontecer, por motivo alheio à vontade do consumidor”.
O gerente responsável pelo setor de Construção Civil da Caixa Econômica Federal em Alagoas, Alexandre Henrique Barros Correia, explicou que o pacote de serviços oferecido ao interessado em fazer o financiamento é opcional e que o consumidor pode procurar a agência para pedir sua exclusão caso não tenha interesse em mantê-lo.
“Também não obrigamos ninguém a ser correntista da Caixa, mas também é preciso explicar que há vantagens para quem adere ao Minha Casa, Minha Vida via banco federal, como a taxa de juros que é menor. Isso não quer dizer que a assinatura do contrato esteja vinculada à abertura da conta”, disse Alexandre Henrique, negando a informação de que o banco esteja enviando cartões de crédito e cheques para quem não solicitou os serviços.
Casos assim já são alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF), que, em junho, entrou com uma ação civil pública contra o banco e uma imobiliária para que as cobranças sejam suspensas e o dinheiro devolvido para os consumidores. Porém, mesmo após a iniciativa do órgão fiscalizador, ainda há imobiliárias e construtoras, além da própria Caixa, praticando atos abusivos na efetivação dos financiamentos do programa.
A microempresária Eliana Carvalho de Souza contou que, desde que aderiu ao financiamento para a compra de um apartamento no condomínio Jardim Feitosa, por R$ 60 mil, foi obrigada a abrir uma conta e vem pagando mensalmente uma cesta de serviços da Caixa Econômica Federal de R$ 15, valor que foi reduzido depois de muita reclamação junto à agência bancária. “Era R$ 25 debitado todo mês da minha conta. O problema que nunca pedi para receber cartão de crédito, cheque e outros serviços, mas chegou tudo em minha casa”, disse a mutuária, mostrando documentos que comprovam a denúncia.
Eliana Carvalho disse ainda que foi obrigada a pagar uma taxa de R$ 600 à imobiliária WG para que o imóvel fosse reservado, além de juros de 10%, para que as taxas cartorárias de R$ 1.220 pudessem ser divididas em três vezes no cartão. “Não imaginava que quando assinei o contrato estava aderindo ao programa Minha Casa, Minha Falência”, conta a microempresária, ironizando o nome do programa habitacional.
O drama da auxiliar administrativa Deyrise Damásio não é diferente. Ela financiou, há seis meses, um apartamento no bairro da Santa Amélia por R$ 89 mil pelo programa e também foi obrigada a se tornar correntista da Caixa e a desembolsar, todos os meses, R$ 12 para a manutenção da conta.
“Também estou pagando uma taxa de obra que começou em R$ 20 e já está em R$ 150, além de ter sido obrigada a pagar a taxa de cartório que, na época em que assinei o contrato, estava dispensada para pessoas com a minha renda. O governo federal mudou a lei em julho e tive que conseguir R$ 1.622,50 em 72 horas sob pena de perder o imóvel”, relatou Deyrise Damásio. Ela teme que as prestações continuem aumentando a ponto de chegar a valores insuportáveis para seu orçamento.
Segundo o advogado da Associação Brasileira de Mutuários da Habitação, Anthony Fernandes, as taxas cobradas nos contratos de financiamento e a obrigatoriedade de se tornar correntistas da Caixa Econômica para poder aderir ao programa Minha Casa, Minha Vida são ilegais, já que ferem o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“Qualquer valor que venha a ser cobrado antecipadamente do mutuário tem que ser abatido do valor do imóvel, o que não vem acontecendo. Era para ser assim com a taxa de reserva. Quanto à obrigatoriedade de abrir conta e contratar serviços bancários, isso é venda casada e proibido pelo CDC”, explicou Anthony Martins, acrescentando que os mutuários devem procurar um especialista ou mesmo a associação para entrar com ações judiciais pedindo a suspensão dos pagamentos e devolução do dinheiro.
Outra ilegalidade que está ocorrendo, explica o advogado, é a cobrança por parte das construtoras do valor do terreno onde está sendo construído o empreendimento. Ele mostra um contrato onde uma mutuária foi obrigada a pagar R$ 4.617,16 pelo preço do terreno, o que é ilegal. “Quando se compra uma unidade habitacional já está se pagando um valor pela fração ideal do imóvel. Não se pode cobrar duas vezes pela mesma coisa. É enriquecimento ilícito e abusivo. O pior é que estão maquiando essa cobrança com o nome de taxa de obras ou de construção”, frisou.
Denúncias dessa natureza levaram o Ministério Público Federal a entrar, em junho, com uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Caixa Econômica e a imobiliária Zampieri Imóveis LTDA, para impedir a cobrança irregular da taxa de reserva, em contratos de financiamento do programa Minha casa, Minha vida. O pedido feito pela procuradora Niedja Kaspary já foi acatado pela Justiça e a chamada taxa de reserva está suspensa em Alagoas.
A procuradora federal disse que a "venda casada" oferecida pela Caixa aos clientes aprovados no programa também é ilegal e que as pessoas devem procurar a Justiça para denunciar essa prática.
Na ação civil pública, ela ressalta que “o mais grave é que a taxa cobrada, além de constituir vantagem manifestamente excessiva, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor e violar texto expresso em resolução do Banco Central do Brasil, não é restituída aos consumidores, nem mesmo quando a transação deixa de acontecer, por motivo alheio à vontade do consumidor”.
O gerente responsável pelo setor de Construção Civil da Caixa Econômica Federal em Alagoas, Alexandre Henrique Barros Correia, explicou que o pacote de serviços oferecido ao interessado em fazer o financiamento é opcional e que o consumidor pode procurar a agência para pedir sua exclusão caso não tenha interesse em mantê-lo.
“Também não obrigamos ninguém a ser correntista da Caixa, mas também é preciso explicar que há vantagens para quem adere ao Minha Casa, Minha Vida via banco federal, como a taxa de juros que é menor. Isso não quer dizer que a assinatura do contrato esteja vinculada à abertura da conta”, disse Alexandre Henrique, negando a informação de que o banco esteja enviando cartões de crédito e cheques para quem não solicitou os serviços.
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