fonte: http://www.espacovital.com.br/noticia-29019-indenizacao-pedagogica
(21.12.12)
(21.12.12)
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina aumentou de R$ 3 mil para R$ 35 mil o valor de uma reparação por dano moral a ser pago pela rede Magazine Luíza.
A empresa negativou e assim manteve o nome de um cliente que não somente pagou três prestações atrasadas, como também adiantou (60 dias) as duas que iriam vencer no futuro. Mesmo assim, no mês subsequente à quitação, o nome permanecia listado nos órgãos de proteção do crédito.
Insatisfeito com o valor arbitrado em primeiro grau, de R$ 3 mil, o consumidor apelou e teve sucesso junto ao TJ. Sustentou, entre outros argumentos, que o valor fixado não teria o condão de alterar práticas comerciais abusivas de uma rede cujo faturamento anual suplanta R$ 220 milhões.
“Indenizações reduzidas atentam contra a razoabilidade de todo o sistema jurídico, haja vista que a pretexto de impedir o enriquecimento sem causa da vítima, acaba por provocar em via reflexa o enriquecimento sem causa do ofensor" - anotou a desembargadora substituta Denise Volpato, relatora da apelação.
Ela acrescentou que a manutenção das práticas comerciais inadequadas, mesmo depois de passados mais de 20 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor, abarrotam os escaninhos da Justiça. "Nessa toada, é imperioso que o Poder Judiciário assuma seu papel de pacificador social e entregue a prestação jurisdicional adequada à construção de uma sociedade cidadã, relevando a imposição legal de proteger jurisdicionalmente os consumidores”, finalizou.
A decisão foi unânime. O advogado Gilberto Alves da Silva atua em nome do autor. (Proc. nº 2011.102624-3 - com informações do TJ-SC e da redação do Espaço Vital).
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Origem do Magazine Luiza
O Magazine Luiza é uma empresa brasileira; a sede se situa na cidade de Franca (SP).
Foi fundada em 1958, por Luiza Trajano Donato, que continua ate hoje sendo sua atual presidente.
Atualmente, Magazine Luiza é a terceira maior rede de varejo do território nacional, logo atrás dos grupos Pão de Açúcar e Máquina de Vendas que são proprietárias da Casas Bahia, Ponto Frio, Insinuante e Ricardo Eletro.
A empresa negativou e assim manteve o nome de um cliente que não somente pagou três prestações atrasadas, como também adiantou (60 dias) as duas que iriam vencer no futuro. Mesmo assim, no mês subsequente à quitação, o nome permanecia listado nos órgãos de proteção do crédito.
Insatisfeito com o valor arbitrado em primeiro grau, de R$ 3 mil, o consumidor apelou e teve sucesso junto ao TJ. Sustentou, entre outros argumentos, que o valor fixado não teria o condão de alterar práticas comerciais abusivas de uma rede cujo faturamento anual suplanta R$ 220 milhões.
“Indenizações reduzidas atentam contra a razoabilidade de todo o sistema jurídico, haja vista que a pretexto de impedir o enriquecimento sem causa da vítima, acaba por provocar em via reflexa o enriquecimento sem causa do ofensor" - anotou a desembargadora substituta Denise Volpato, relatora da apelação.
Ela acrescentou que a manutenção das práticas comerciais inadequadas, mesmo depois de passados mais de 20 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor, abarrotam os escaninhos da Justiça. "Nessa toada, é imperioso que o Poder Judiciário assuma seu papel de pacificador social e entregue a prestação jurisdicional adequada à construção de uma sociedade cidadã, relevando a imposição legal de proteger jurisdicionalmente os consumidores”, finalizou.
A decisão foi unânime. O advogado Gilberto Alves da Silva atua em nome do autor. (Proc. nº 2011.102624-3 - com informações do TJ-SC e da redação do Espaço Vital).
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Origem do Magazine Luiza
O Magazine Luiza é uma empresa brasileira; a sede se situa na cidade de Franca (SP).
Foi fundada em 1958, por Luiza Trajano Donato, que continua ate hoje sendo sua atual presidente.
Atualmente, Magazine Luiza é a terceira maior rede de varejo do território nacional, logo atrás dos grupos Pão de Açúcar e Máquina de Vendas que são proprietárias da Casas Bahia, Ponto Frio, Insinuante e Ricardo Eletro.
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