O advogado Rolf Madaleno responde as 10 perguntas mais frequentes sobre o divórcio

O advogado Rolf Madaleno responde as 10 perguntas mais frequentes sobre o divórcio

08/05/2013

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM

O divórcio dissolve o casamento e permite que a pessoa divorciada se case de novo. Desde 2007, com a Lei 11.441/2007, os casais que desejam se divorciar  de forma consensual e não têm filhos menores de 18 anos podem recorrer diretamente ao cartório. É o chamado divórcio extrajudicial, feito em tabelionato e por escritura pública, dispensando a intervenção judicial, mas quando há discussão sobre efeitos jurídicos do casamento, divergências sobre bens, alimentos, guarda e visitas aos filhos, nesses casos o divórcio é litigioso, segundo o advogado Rolf Madaleno, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). O Advogado respondeu dez perguntas frequentes sobre o tema, confira:

 

NO DIVÓRCIO LITIGIOSO É OBRIGATÓRIA A REPRESENTAÇÃO DE UM ADVOGADO? E SE NÃO TIVER DINHEIRO PARA PAGAR OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO COMO FAZER?

 

É obrigatório. Se não tiver como pagar pelos honorários do profissional deve recorrer a advogado da assistência judiciária gratuita (Defensoria Pública).

 

QUANTO TEMPO DEMORA O PROCESSO DE DIVÓRCIO?

 

Varia de juiz para juiz e se amigável ou litigioso.

 

SE O CÔNJUGE TIVER DÍVIDAS, O OUTRO PODERÁ SER RESPONSÁVEL POR PAGÁ-LAS DEPOIS DO DIVÓRCIO?

 

Só se as dividas foram feitas em beneficio da família e não foram ressalvadas no divórcio.

 

QUANDO OCORREM FINANCIAMENTOS PELO CASAL, COMO FICA O CUMPRIMENTO DESSA OBRIGAÇÃO NOS CASOS DE DIVÓRCIO?

 

Se foram financiamentos para aquisições de bens comuns ou de dívidas da família serão débitos dos dois.

 

SE O CÔNJUGE CARREGAR O SOBRENOME DO PARCEIRO, APÓS O DIVÓRCIO, VOLTA A TER O NOME DE SOLTEIRO AUTOMATICAMENTE?

 

Não, é escolha exclusiva do ex-cônjuge que usa o sobrenome de tirar ou permanecer com o apelido de casado.

 

NOS CASOS DE DIVÓRCIO, COMO FICAM AS DEMANDAS DE GUARDA E CONVIVÊNCIA FAMILIAR?

 

Devem ser acordadas pelo casal ou decididas pelo juiz no caso de litígio.

 

NO CASO DE LITÍGIO, COMO DECIDIR COM QUEM FICAM OS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO? 

 

O juiz considera critérios de interesse na custodia do animal.

 

COMO É FEITO O CÁLCULO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA FILHOS? E PARA EX-CÔNJUGE?

 

Geralmente é um percentual que varia de 10 ou 15% (dos rendimentos) para um dependente até 33% para mulher e filhos.

 

QUEM RENUNCIA A PENSÃO NUNCA MAIS VAI PODER TÊ-LA DE NOVO? E NO CASO DA RENÚNCIA QUANDO ENVOLVER PENSÃO POR MORTE?

 

Se a renuncia é da mulher ou do marido nunca mais retoma a pensão alimentícia, mas recupera a pensão por morte.

 

A LEI 12.424/2011 PREVÊ A MODALIDADE DE USUCAPIÃO FAMILIAR, NOS CASOS DE ABANDONO DO LAR CONJUGAL. COMO AFASTAR ESSA INCIDÊNCIA NORMATIVA?

 

Não deixando passarem dois anos sem regularizar o divorcio e não abandonando o lar conjugal por este mesmo tempo. O ideal é pelo menos requerer judicial separação de corpos para descaracterizar o abandono do lar.