O presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 922/2020 que autoriza a contratação temporária de servidores civis federais aposentados pelo INSS. A MP foi publicada nesta segunda-feira (2/2) no Diário Oficial da União.
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A medida visa amenizar a fila de 1,8 milhão de pessoas à espera da análise dos seus pedidos de benefício. O texto da MP também permite a contratação por outros órgãos federais em caso de emergência.
Entre as ocupações passíveis de contratações temporárias previstas pela MP estão professores para aperfeiçoamento de médicos de atenção básica em saúde em regiões prioritárias e profissionais para assistência humanitária e estrangeiros que entram no país.
A MP também abrange contratações temporárias em ações preventivas para conter situações de risco à sociedade, incidentes de calamidade pública, danos e crimes ambientais e emergências humanitárias ou de saúde pública.
A nova MP vem depois que o presidente publicou um decreto para contratar militares da reserva para reforçarem o atendimento do INSS, ganhando adicional de 30% sobre a remuneração recebida na inatividade. A medida, no entanto, é alvo de questionamentos do Tribunal de Contas da União. Com informações da Agência Brasil.
Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2020, 17h54
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