Banco desconta R$ 10 mil de dívida inexistente e TJ-SP manda autos ao MP

Publicado em 13/08/2018

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo enviou para o Ministério Público os autos de uma ação em que os bancos Santander e Aymoré foram condenados a indenizar um idoso de 78 anos por cobrança de dívida inexistente e negativação indevida.

A "dívida" informada pelos bancos ao idoso era de R$ 76 mil, dos quais R$ 10 mil já haviam sido cobrados. Mas o suposto devedor não reconheceu a existência do débito e as empresas não a comprovaram no processo.

Os bancos foram condenados a devolver os valores cobrados indevidamente em dobro e a pagar indenização de R$ 5 mil por dano moral. A decisão, unânime, seguiu o voto do relator, desembargador Roberto Mac Cracken.

Em primeira instância, os bancos chegaram a dizer que agiram corretamente, já que a dívida de fato existiu. Mas não apresentaram nenhum documento que comprovasse a alegação. E foram condenados.

Recorreram ao TJ-SP e tiveram o pedido negado. "Os requeridos, nas presentes razões recursais, apenas alegam que 'não há nenhuma ilicitude na conduta desta Instituição Financeira, vez que agiu de forma correta e rigorosa com o procedimento adotado', porém sem indicar, efetivamente, qualquer elemento de prova que alicerce sua alegação", escreveu Mac Cracken. "Desse modo, com o devido respeito, ante a ausência de prova, o pedido declaratório deve ser julgado procedente."

Apelação 1005264-45.2017.8.26.0564

Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 11/08/2018