Por
meio da tecnologia NFC, os consumidores podem fazer pagamentos sem
inserir o cartão na maquininha e sem digitar a senha, mas a modalidade
pode facilitar os golpes
Rio - A Proteste, associação
de defesa do consumidor, informou que vem recebendo reclamações sobre o
pagamento via contactless (cartão de aproximação). Segundo a entidade,
as queixas são de consumidores que tiveram seus cartões furtados e não
querem pagar a conta de compras feitas por terceiros. Conforme os
clientes, quando eles recorrem às instituições que representam os
cartões, recebem a resposta de que elas não fazem estorno de compras
realizadas nessa modalidade.O NFC (Near Field
Communication) é a tecnologia responsável pelo pagamento por
aproximação, possibilitando que o consumidor faça pagamentos na
maquininha sem precisar inserir o cartão e digitar a senha. Essa
"facilidade" se mostrou promissora, por conta da praticidade e economia
de tempo, mas também perigosa, trazendo algumas preocupações quanto a
golpes e fraudes.
Para evitar esse tipo de
temor, foi especificado que os pagamentos nessa modalidade deveriam ter
um limite de transação de até R$ 50, podendo mudar de acordo com cada
instituição. No fim de 2020, a Associação Brasileira das Empresas de
Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) aumentou o limite para R$ 200,
visando atender a demanda crescente pela nova ferramenta.
Apesar disso, a Proteste
recebeu reclamações de consumidores que registraram compras feitas por
terceiros com valores de mais de R$ 500. Ao darem conta do furto ou do
roubo, os consumidores, além de fazerem o boletim de ocorrência,
procuraram imediatamente as instituições bancárias, que representam os
cartões, pedindo o bloqueio imediato.
Prejuízo aos consumidores
Alguns clientes tiveram parte
do valor estornado e outros receberam a devolutiva de que a instituição
não faz o estorno de compras realizadas nessa modalidade, ou seja, via
cartão de aproximação. "Deixar que o consumidor arque com os prejuízos
de uma compra realizada por terceiros, de forma indevida, é considerado
uma prática abusiva de acordo com o artigo 39, do Código de Defesa do
Consumidor, uma vez que é responsabilidade das instituições financeiras
colocarem meios de pagamentos diversificados e seguros no mercado",
afirmou a Proteste.
"O consumidor não pode ser
punido pela falta de segurança do cartão de crédito. O pagamento via
contactless é uma modalidade inovadora e que deve permanecer, contanto
que a sua segurança seja revista, visando a proteção ao consumidor",
disse Henrique Lian, diretor de relações institucionais e mídia da
Proteste.
Na avaliação da associação de
defesa do consumidor, é preciso haver previamente consentimento do
consumidor e a respeito da ativação dessa modalidade, "uma vez que
muitos nem sabem que contam com essa ferramenta e só descobrem na hora
do golpe", ponderou o órgão.
Cuidados com cartão de aproximação
Marlon Glaciano, especialista
em Finanças, explicou que os principais cuidados são conferir o valor
da compra antes de aproximar o cartão, manter uma distância mínima acima
de quatro centímetros entre o cartão e a maquininha, além de acompanhar
o extrato das transações. O cliente também pode desabilitar a
modalidade: "Normalmente, por meio do aplicativo do cartão, existe uma
opção onde você poderá habilitar e desabilitar esta função".
Eser Helmut Amorim, chefe de
Tecnologia da Informação da Russell Bedford, esclareceu que, para fugir
das falcatruas, o consumidor pode comprar capas de cartão com bloqueio
RFID (Radio Frequency IDentification - em português, Identificação por
Rádio Frequência) e/ou bolsas e carteiras com bloqueio de RFID. Ele
reforçou que o cliente pode optar pela "ativação e desativação (do
cartão de aproximação) no app do emissor do cartão", além de ter atenção
nas transações.
Fui vítima de um golpe, e agora?
De acordo com o advogado
criminal Everson Piovesan, do escritório Piovesan & Fogaça
Advogados, a vítima deve procurar a delegacia de polícia para comunicar o
crime. O consumidor também precisa avisar ao banco sobre a fraude. Para
a instituição financeira, o cliente deve apresentar uma cópia do
Boletim de Ocorrência (BO), além de informar à empresa que recebeu o
pagamento de compras realizadas pelo golpista.
O que pode ser feito se o
banco não estornar o dinheiro em caso de fraude? Segundo o advogado, as
medidas dependem da forma que ocorreu o golpe e se a vítima não
concorreu para o crime. "O banco pode ser condenado a estornar o valor
tomado pelos bandidos. Para isso, é preciso procurar um advogado para
que ele possa analisar e, se for o caso, distribuir a devida ação",
indicou Piovesan.
Pix pode ser devolvido?
Segundo o Banco Central
(BC), a partir do dia 16 de novembro deste ano, entrará em vigor o
Mecanismo Especial de Devolução, que padroniza as regras e os
procedimentos para viabilizar a devolução de valores nos casos de fraude
pela instituição detentora da conta do usuário recebedor, por
iniciativa própria ou por solicitação da instituição de relacionamento
do usuário pagador.
"Com esse mecanismo, o BC
define como e os prazos para que as instituições possam bloquear os
recursos, avaliar o caso suspeito de fraude e realizar a efetiva
devolução, dando mais eficiência e celeridade ao processo, o que aumenta
a possibilidade do usuário reaver os fundos", explicou o órgão.
"Enquanto o mecanismo
especial de devolução não entra em vigor, as instituições envolvidas
utilizam-se de procedimentos operacionais bilaterais para tratar os
casos. Vale ressaltar que a responsabilidade da avaliação das situações
de fraude é das instituições financeiras ou instituições de pagamentos
envolvidas na transação. O BC cria as regras e os procedimentos
operacionais que permitem a comunicação padronizada entre as duas
instituições e pode penalizar as instituições que incorrerem em uso
indevido do mecanismo", completou o BC.
O que dizem os bancos
A Caixa Econômica Federal
respondeu que não opera com o cartão de aproximação. A Federação
Brasileira de Bancos (Febraban), o Bradesco e o Santander sugeriram
entrar em contato com a Abecs, que não respondeu até a última
atualização desta matéria. O Itaú Unibanco e o Banco do Brasil fizeram a
mesma recomendação, mas enviaram os posicionamentos à reportagem. O
Nubank também se manifestou por meio de nota.
"O Itaú Unibanco informa que a
tecnologia NFC é uma comodidade para o cliente e se tornou ainda mais
relevante na pandemia por não demandar contato físico com o equipamento
usado para pagamento. O banco esclarece, ainda, que o cliente pode
desativar o recurso nas centrais de atendimento", disse em nota.
"Além disso, orienta que, ao
serem vítimas de golpes ou furtos, os clientes devem contatar
imediatamente o banco para bloqueio temporário dos cartões, oportunidade
em que também podem contestar, para análise e eventual ressarcimento,
despesas realizadas por terceiros sem o uso de senha. Além disso, é
fundamental registrar boletim de ocorrência junto às autoridades
competentes. O Itaú reforça constantemente aos clientes orientações
sobre segurança e disponibiliza em seu site uma seção com dicas sobre o
tema: itau.com.br/seguranca", concluiu o Itaú Unibanco.
"O Banco do Brasil recebe as
reclamações de movimentações financeiras não reconhecidas pelos
clientes, com a abertura de processo de contestação. Posteriormente,
esse processo é analisado pela área técnica que define sobre a
responsabilidade das partes e sobre o ressarcimento ou não dos valores
contestados", esclareceu a instituição em nota.
"O Nubank possui uma série de
padrões de segurança, atualizando seus processos de forma constante
para frear novas tentativas de golpes e fraudes de forma efetiva.
Contamos com modelos de machine learning para avaliar o risco de um
acesso indevido ao aplicativo ou o risco de uma transferência indevida",
disse em comunicado.
"Em caso de perda ou roubo do
cartão ou ainda de transações não reconhecidas, por exemplo, orientamos
o cliente a realizar o bloqueio do cartão imediatamente, pelo atalho de
cadeado no app instalado no celular ou a entrar em contato com nossa
equipe de atendimento para solicitar a segunda via do cartão ou o
próprio bloqueio — caso esteja sem o celular", acrescentou.
"O cliente também tem a opção
de ajustar o limite pelo app, restringindo o valor que poderá ser
utilizado com seu cartão, ou de desabilitar a função contactless a
qualquer momento, quando o cartão não estiver em uso ou de forma
permanente, se assim preferir", finalizou o banco digital.
Fonte: O Dia Online - 22/08/2021
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