INSS: Saiba o que é a revisão do buraco negro e quem tem direito

 

Direito Previdenciário

31/05/2021 06:00 - Atualizado em 31/05/2021 06:00

Muitos aposentados desconhecem porém é possível subir o valor de sua aposentadoria e ainda existe a possibilidade de receber um bom dinheiro de uma vez.

A revisão do Buraco Negro pode ser a chance para que pose aposentado, consiga ficar um valor maior no seu benefício, confira.

Uma informação que preciso ressaltar logo no início é que nem todos os aposentados têm direito a essa modalidade de revisão, por isso acompanhe esse artigo para saber quem tem direito.

Revisão do Buraco Negro, entenda

A lei de Regime Geral da Previdência Social (RGPS), foi criada em 24 de julho de 1991, ela é responsável por regulamentar quase toda a Previdência do país.

Fatos comprovam que, durante a assinatura da Constituição Federal de 1988 e a formulação das leis que regulamentam a previdência social, a maioria dos benefícios concedidos foi calculada de forma incorreta, principalmente devido ao alto índice de inflação.

Essas brechas existiram no sistema previdenciário entre 1988 e 1991, e os benefícios eram concedidos com erros de cálculo por conta da inflação.

Já era sabido pelo Governo Federal que existam aposentadorias que foram liberadas com valores errados, então foi criada a lei do Regime Geral de Previdência Social RGPS, já possuindo uma ordem de revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) dos benefícios concedidos entre a assinatura da Constituição e da criação da própria lei da Previdência Social.

Isso quer dizer que todos os pessoas que tiveram seu benefício liberado entre 05/10/1988 e 05/04/1991 podem ter sua aposentadoria revisada, tendo em vista que os cálculos iniciais foram feitos com base em correções inflacionárias erradas.

Mas não foi o que aconteceu com grande parte dos beneficiários … Algumas pessoas não receberam os benefícios revisados automaticamente pelo INSS e ainda têm o direito de usufruí-los até hoje.

Quem tem direito a revisão do buraco negro?

Basicamente, você precisa atender a dois requisitos para se qualificar para participar da revisão do buraco negro, são eles:

• ter a Data do Início do Benefício entre 05/10/1988 e 05/04/1991;
• o benefício não ter sido recalculado com base no Buraco Negro;

Como identificar se a revisão do meu benefício foi feita?

Para qualificá-lo para uma revisão do “buraco negro”, esta revisão não poderia ter sido feita antes, para saber se ela foi feita siga o passo a passo abaixo:

• Pegue a sua Carta de Concessão ou o seu Processo Administrativo (PA) do seu benefício;
• Caso você não tenha nenhum dos dois, você pode acessá-los pelo Meu INSS ou solicitar pelo número do INSS, o 135.
• Ir para a parte da Memória de Cálculo do Benefício, mais especificamente no cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI);
• Observe seus 12 últimos Salários de Contribuição do seu benefício e veja o índice que aparece.

Se os índices destes Salários de Contribuição forem o mesmo que 1, você possui direito à Revisão do Buraco Negro e pode ter direito a receber um bom dinheiro. Caso o índice seja maior que 1, esta Revisão já foi realizada, ou seja, você não tem direito.

Caso você tenha preenchido os requisitos, a dica é que procure um bom advogado para lhe orientar e assim consiga receber aquilo que é do seu direito.
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Com informações de Ingracio adaptado para o Jornal Contábil
Fonte: www.jornalcontabil.com.br

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