CALPER VENDE IMÓVEIS SEM LICENÇA NO RECREIO E TEM SUAS VENDAS SUSPENSAS, SE VOCÊ FOI UM DOS LESADOS SAIBA COMO AGIR.

A construtora Calper, colocou a venda 720 imóveis e 20 lojas no Recreio dos Bandeirantes, condomínio Frames Residence, sem licença da Prefeitura no mês de novembro, sem informar aos consumidores sobre a situação do empreendimento, nem fez nenhum tipo de divulgação a esse respeito.

Com isso foi instaurado inquérito para apurar as vendas. A denúncia foi feita pela Secretária Especial de Defesa do Consumidor e Coordenadora do Procon Carioca, Solange Amaral, que deu 7 dias para a construtora apresentar todas as licenças e pagamentos de tributos, enquanto isso, suspendeu as vendas.

Tal prática fere o artigo 56 do CDC e é considerado publicidade enganosa vender algo que não está legalizado. O dono da construtora procurou o Procon e se comprometeu a recolher R$100.000,00 para o Fundo de Defesa do Consumidor e regularizar a situação do empreendimento nos folhetos e sites de vendas, informando a situação para os consumidores.

Nesse caso houve propagando enganosa por parte da Construtora, se você comprou imóvel nesse empreendimento, entre em contato para saber como agir, vale a pena entrar com uma ação indenizatória nesse caso.

Adriana Leal Brigagão