Lanchonete terá de arcar com danos morais por servir produto inapropriado ao consumo

Publicado em 22/02/2018 , por Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa e Sandra de Araujo

A 4ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que condenou lanchonete do litoral norte catarinense ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em favor de mulher que consumiu parcialmente lanche estragado e com presença de larvas vivas em seu interior.   Em recurso, a comerciante não rebateu as afirmações quanto à presença de larvas vivas na esfirra adquirida pela consumidora, bem como a ingestão parcial do produto até a constatação de estar impróprio para o consumo. Porém, alegou que a situação não foi capaz de gerar dano moral e que, neste caso, a responsabilidade é do fabricante do produto.
  Para o desembargador Rodolfo Tridapalli, relator da matéria, não há dúvidas quanto ao ato ilícito praticado, pois a controvérsia dos autos versa sobre vício de produto, em que o comerciante responde solidariamente pelos danos causados ao consumidor.   "É nítido, pelas fotos, que o produto estava impróprio para o consumo humano, com aspecto repugnante, e que, por certo, a esfirra não deveria apresentar larvas vivas no seu recheio, fato que, sem dúvida alguma, gera no consumidor sensação de impotência e frustação que certamente causam abalo moral", concluiu o magistrado. A decisão foi unânime (Apelação Cível n. 0300380-80.2015.8.24.0033).?

Fonte: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 21/02/2018

Lanchonete no Rio é fechada após fiscais encontrarem carne misturada com ração

Publicado em 22/02/2018

Comerciantes foram levados à delegacia após se recusarem a fechar a lanchonete

Três comerciantes foram detidos por não fecharem o local após ordem da Vigilância Sanitária; ao todo, 79 quilos de alimentos foram descartados

Uma ação da Vigilância Sanitária realizada nesta terça-feira (20) no bairro de Madureira, no Rio de Janeiro, encontrou uma lanchonete com condições inadequadas e resultou na detenção de três comerciantes chineses. Os fiscais encontraram carnes misturadas com ração canina. O resultado era usado para rechear os salgados.

Ao visitar a lanchonete na Travessa Almerinda Freitas, a fiscalização também encontrou baratas no congelador, além de alimentos com validade vencida e muita sujeira. De acordo com a vigilância sanitária, cerca de 79 quilos de alimentos foram descartados. Por conta da situação, o estabelecimento foi autuado com determinação para fechamento.

No entanto, depois de uma denúncia de que o local ainda estava funcionando, os fiscais voltaram à tarde e foram hostilizados pelos chineses, que não acataram a ordem anterior. Com apoio de guardas municipais, os comerciantes foram levados ao 29º Distrito Policial, em Madureira, onde o caso foi registrado.

Larvas no hambúrguer

Outro caso recente de supresa indesejada para os clientes ocorreu no final de janeiro em uma unidade franqueada do Burger King na região da AsaNorte, em Brasília. Na ocasião,  dois consumidores encontraram dezenas de larvas na carne do lanche que tinham pedido. O vídeo divulgado no Facebook pelos clientes logo recebeu milhões de visualizações.

O franqueado disse exigir "o mais alto grau de qualidade e conformidade de seus produtos, passando por frequentes auditorias internacionais para garantir os mais altos padrões de qualidade". A unidade também afirmou que a Vigilância Sanitária do Distrito Federal confirmou que "o restaurante está adequado a todas as condições higiênico-sanitárias".

A rede Burger King também se desculpou pelo ocorrido na lanchonete e afirmou que a empresa adota altos padrões para se certificar da segurança dos alimentos para os seus clientes. "Por ser um fato isolado e tão atípico, nós não estamos parando por aqui. Estamos trazendo uma companhia internacional de investigação que, junto com as autoridades competentes, continuará averiguando esse caso".

Fonte: O Dia Online - 21/02/2018