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sexta-feira, 2 de agosto de 2019

Banco que persistiu na cobrança de taxas de conta inativa indenizará correntista

Banco que persistiu na cobrança de taxas de conta inativa indenizará correntista

Publicado em 02/08/2019
A prática de persistir na cobrança de taxas relativas à manutenção de uma conta inativa resultou na condenação de uma instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais em favor do correntista.
O 1º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville, onde tramitou a ação proposta pelo cliente, considerou que o banco adotou conduta indevida ao manter a cobrança de valores exclusivamente ligados a taxas bancárias por uma conta não mais usufruída e, mais que isso, ao inscrever o nome do correntista no cadastro de inadimplentes. Independentemente de requerimento formal de cancelamento por parte do titular, entendeu o juízo, tal prática é condenável.
O consumidor só descobriu este quadro ao tentar fazer uma compra no comércio local e ter a transação negada pelo fato de seu nome constar no rol de maus pagadores. Pelos danos morais suportados, o cliente receberá R$ 15 mil (Autos n. 0306522-46.2019.8.24.0038).
Fonte: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 01/08/2019

quinta-feira, 1 de agosto de 2019

Aposentado do INSS vai fazer prova de vida pelo celular

Aposentado do INSS vai fazer prova de vida pelo celular

Publicado em 01/08/2019 , por Martha Imenes
Tecnologia, ainda em fase de testes, vai permitir reconhecimento biométrico por digitais ou facial 
Rio - Aposentados e pensionistas do INSS vão poder fazer a prova de vida sem sair de casa. Como? Por biometria.
O projeto de reconhecimento facial e das digitais que está em fase de testes será implantado em, no máximo, 60 dias, informou ao DIA o diretor de Atendimento do INSS, Clóvis de Castro Júnior.
O objetivo, acrescenta, é que seja mais um serviço oferecido pelo INSS por meio digital, elevando a 91 essa oferta online.

"Estamos fazendo testes em dez municípios brasileiros para só então ampliar para todo o país", disse.
Questionado se o pioneirismo do Rio em utilizar a base de dados do Detran, após acordo firmado para cruzamento de dados a fim de combater fraudes previdenciárias, vai facilitar a vida dos segurados, Castro Júnior afirmou que nada impede que o estado saia na frente com a identificação biométrica quando a ferramenta for aprovada.

"Além de usar as digitais também está em fase de implantação o reconhecimento facial, em que segurado faz um vídeo e diz uma palavra e quando acessar o sistema do INSS, ele pode inserir seu reconhecimento facial", antecipa. 

Castro Júnior acrescenta que, em princípio, não haverá necessidade de fazer cadastro biométrico prévio no INSS, pois está em andamento um programa da Secretaria de Governo Digital, ligada ao Ministério da Economia, o cadastramento biométrico de todos os cidadãos em uma só base. Isso vai facilitar o cruzamento de dados e a identificação de todos que têm um título de eleitor, ou carteira de trabalho, por exemplo.
O cadastro biométrico também poderá ser feito nos postos do INSS. 

"Os segurados que optarem por não utilizar a biometria poderão usar os canais atuais para fazer a prova de vida, que são os bancos pagadores e as agências da Previdência", informou Castro Júnior.  
Ida de maca ao banco  
O aposentado ou pensionista que perder o prazo para fazer a prova de vida anual, que tem como base a data de aniversário do segurado, corre risco de bloqueio do benefício. Para voltar a receber, basta se dirigir ao banco em que recebe a pensão ou aposentadoria ou até mesmo no posto do INSS, mediante agendamento. Segurados acima de 80 anos ou que não podem se deslocar por motivo de doença conseguem solicitar atendimento em casa pelo telefone 135.
Mas nem sempre é fácil fazer a prova de vida. Na semana passada, por exemplo, uma pensionista em Rio das Ostras, na Região dos Lagos, teve que ser levada de maca ao banco para provar que estava viva.
O flagrante foi feito por um morador que passava pelo local e divulgado pelo site G1. Internada há 24 dias por conta de problemas de saúde, a pensionista Márcia Galvão, de 59 anos, teve que comparecer na agência bancária. A paciente foi para o local em uma ambulância do município.  
De acordo com a família, o pagamento da pensionista foi bloqueado no último mês, sem aviso prévio. A partir daí, os parentes foram em busca de uma procuração para tentar receber. No dia 17 de julho, eles conseguiram, mas disseram que teriam que ir até o Rio de Janeiro, no INSS, para validar o documento.  
O banco explicou que para realizar a prova de vida é preciso colocar a senha cadastrada ou capturar a biometria do próprio beneficiário, procedimentos que devem ser executados dentro da agência, por isso os funcionários não são autorizados a sair. O banco informou também que os beneficiários são avisados por meio dos terminais de autoatendimento 45 dias antes do vencimento de sua prova de vida.

Já o INSS informou que "a prova de vida, realizada anualmente, normalmente é alertada pela Instituição bancária a fim de evitar o bloqueio do pagamento, e que na impossibilidade de comparecimento poderia ser apresentado na Agência do Instituto Nacional do Seguro Social (onde é mantido o benefício) uma procuração acompanhada de atestado médico informando quanto a impossibilidade de comparecimento, evitando assim o deslocamento da beneficiária, nos termos da Resolução nº 677/PRES/INSS, de 21 de março de 2019, ressaltando que para cadastro de procuração é necessária a criação de tarefa para o devido fim pelos canais remotos e posteriormente o procurador poderia comparecer a instituição bancária e realizar a prova de vida, ressaltando mais uma vez, sem necessidade da presença da beneficiária." Pessoas próximas à segurada informaram ao DIAque a situação do benefício foi regularizada e que ela está no Rio em tratamento de saúde.
Servidores vão ganhar bônus para dar conta de fila
Servidores do INSS vão receber bônus por produtividade para desafogar o gargalo nas concessões de benefícios. Somente no Rio, uma aposentadoria por tempo de contribuição a que O DIA teve acesso está há mais de oito meses para ser concedida. O pagamento será o mesmo que os pagos por produtividade que foi criado para o pente-fino, no valor de R$ 57,50.

O pagamento está previsto na Resolução 691 de 25 de julho, que cria um programa "trabalho desterritorializado", onde o servidor pode receber e dar conta de demandas originadas de diversas localidades. Hoje, cada servidor é responsável por analisar os pedidos da agência na qual é lotado. 

De acordo com o presidente do INSS, Renato Vieira, atualmente há cerca de 3,4 mil servidores analisando pedidos de aposentadoria, pensão e outros auxílios, mas com o Programa de Gestão na modalidade semipresencial, a expectativa é que já no próximo mês esse número dobre. Cabe ressaltar que o programa é uma experiência-piloto e será feita por adesão. 

Os servidores que trabalham com atendimento continuarão tendo que cumprir a jornada diária. Paralelamente a isso, terão direito ao bônus. "O bônus será pago ao servidor que ultrapassar a meta de 90 análises e terá direito ao recebimento somente após o processo concluído", acrescentou.
Fonte: O Dia Online - 31/07/2019

Com canais de atendimento da Avianca indisponíveis, Procon sugere que consumidor registre reclamação

Com canais de atendimento da Avianca indisponíveis, Procon sugere que consumidor registre reclamação

Publicado em 01/08/2019 , por Érika Motoda
Mesmo que esteja em recuperação judicia, Avianca ainda é obrigada a prestar assistência ao consumidor
Com os canais de atendimento ao consumidor da Avianca indisponíveis, clientes da companhia aérea têm registrado no Procon-SP reclamações sobre a falta reacomodação de voos ou reembolso por cancelamento.
Em seu site, a Avianca dá o passo a passo de como pedir o reembolso via formulário online. Mas o consumidor que quiser o atendimento de funcionários por chat ou telefone está desatendido.
A página do chat já informa ao consumidor que o serviço encontra-se temporariamente indisponível e pede que o consumidor entre em contato pela  Central de Vendas (11 4004-4040) ou Serviço de Atendimento ao Consumidor (11 2820-8403). Porém, esses dois números estão sempre ocupados.
Mesmo que esteja em recuperação judicial desde dezembro de 2018, a Avianca é obrigada a prestar assistência ao consumidor, afirmou o Procon-SP com base na Resolução nº 400/2016 da ANAC (Agencia Nacional de Aviação Civil).
E, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), todos os participantes da cadeia de fornecimento do serviço são solidariamente responsáveis pelos danos ao cliente. Caso as agências de viagens ou a própria companhia aérea não resolvam o problema, cabe à administradora de cartão de crédito efetuar o estorno da compra.
O Procon ainda recomenda que os clientes não atendidos devem reunir toda a documentação pertinente e registrar uma reclamação no órgão. Procurada para comentar o caso, a Avianca não respondeu à reportagem até o momento da publicação.
Avianca tem dívida de quase R$ 100 milhões
A Avianca Brasil, operação da empresa colombiana no País, entrou em recuperação judicial para evitar que suas aeronaves fossem retomadas pelos arrendatários e prejudicassem sua operação. Até dezembro de 2018, a companhia tinha uma dívida de quase R$ 100 milhões com todos os aeroportos brasileiros, públicos e privados - só com o de Guarulhos são R$ 25 milhões.
Por causa da dívida, havia uma decisão da Justiça de São Paulo que obrigava a Avianca a devolver 11 aviões – o equivalente a 18% de sua frota – para a Constitution Aircraft, subsidiária da americana Aircastle, de aluguel de aeronaves. Segundo uma fonte, fornecedores de combustível eram um dos poucos que estavam sendo pagos.E uma recuperação judicial era melhor saída para a empresa, pois impediria que os aviões tivessem de ser devolvidos a credores.
Por questões de segurança, a ANAC suspendeu em maio, cautelarmente, todos os voos da Avianca Brasil até que ela comprovasse capacidade operacional para manter as operações com segurança. A medida que foi vista por analistas como o fim das operações da companhia. 
Fonte: Estadão - 31/07/2019

Concurso Aeronáutica 2019: saiu edital com 252 vagas para sargento

Concurso Aeronáutica 2019: saiu edital com 252 vagas para sargento

Publicado em 01/08/2019 , por Samuel Peressin
Com oportunidades em 14 especialidades técnicas, concurso Aeronáutica abre inscrições em 5 de agosto. Curso de formação dura dois anos e o salário inicial é de R$ 3,8 mil
    APOSTILA AERONÁUTICACURSO AERONÁUTICA
A Força Aérea Brasileira (FAB) acaba de divulgar o edital do concurso Aeronáutica com 252 vagas para admissão ao Curso de Formação de Sargentos (CFS) no segundo semestre de 2020.
As inscrições vão de 5 a 30 de agosto, devendo ser registradas mediante o preenchimento de formulário disponível no site https://ingresso.eear.aer.mil.br/. A taxa de participação custa R$ 60.
Destinadas a candidatos com ensino médio, as oportunidades estão distribuídas entre 14 especialidades e pagam R$ 3.825 (valor correspondente ao cargo de terceiro sargento).
Há chances nas áreas de comunicações (10 postos), foto inteligência (5), guarda e segurança (30), eletricidade e instrumentos (14), estrutura e pintura (6), meteorologia (6), suprimento (12), informações aeronáuticas (8), bombeiro (14), cartografia (2), desenho (3), eletromecânica (10), metalurgia (4) e controle de tráfego aéreo (128).
Como serão as provas
Na primeira das seis etapas do concurso Aeronáutica, os candidatos farão, em 17 de novembro, prova objetiva com questões de múltipla escolha sobre língua portuguesa, língua inglesa, matemática e física.
A avaliação ocorrerá em Belém/PA, Recife/PE, Natal/RN, Rio de Janeiro/RJ, Belo Horizonte/MG, São Paulo/SP, São José dos Campos/SP, Campo Grande/MS, Canoas/RS, Santa Maria/RS, Curitiba/PR, Brasília/DF, Manaus/AM, Porto Velho/RO e Boa Vista/RR.
As demais fases incluem: inspeção de saúde, exame psicológico, teste físico, procedimento de heteroidentificação (comprovação de etnia) e validação documental, entre fevereiro e junho. O início do curso está previsto para 1 de julho.
Concurso Aeronáutica: situação após a incorporação
Os aprovados farão curso com duração de dois anos, na Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR), localizada em Guaratinguetá, no interior paulista. O treinamento abrange instruções nos campos geral, militar e técnico-especializado.
Durante o treinamento, os recrutas terão remuneração de R$ 1.066 e também receberão alimentação, alojamento, fardamento e assistências médico-hospitalar e dentária.
Depois de formados, os militares serão promovidos ao posto de terceiro sargento e poderão servir em Organizações Militares do Comando da Aeronáutica (Comaer) em todo o território nacional.
+ O JC Concursos fará a cobertura completa da seleção. Confira mais detalhes sobre o edital na página do concurso Aeronáutica para sargento. 
Fonte: JCConcursos - jcconcursos.uol.com.br - 31/07/2019

Ex-gerente do BB é condenada a pagar R$ 2,5 milhões após desviar recursos por 7 anos

Ex-gerente do BB é condenada a pagar R$ 2,5 milhões após desviar recursos por 7 anos

Publicado em 01/08/2019 , por Ângelo Medeiros
Uma mulher foi condenada ao ressarcimento de valores desviados de contas de clientes da agência bancária em que trabalhava, no município de Lindoia do Sul, oeste do Estado. De acordo com a denúncia, o montante subtraído alcançou R$ 826.757,27.
Além de devolver o dinheiro ao banco com correção monetária, ela terá de pagar multa civil estipulada em duas vezes o valor do dano, o que equivale a R$ 1.653.514,54. Somadas as penalidades, a acusada acumula dívida que se aproxima de R$ 2,5 milhões. Ela também ficou proibida de contratar com o poder público por 10 anos.
A condenação, proferida pela juíza Letícia Bodanese Rodegheri, da Vara Única da comarca de Ipumirim, foi pelos atos de improbidade administrativa de enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação aos princípios administrativos - artigos 9º, 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92. A mulher admitiu os desvios e disse que se apropriava do dinheiro para cobrir contas pessoais e dívidas da empresa do marido. 
De acordo com provas levantadas durante o processo, a acusada era funcionária do antigo Besc e em abril de 2009, quando a administração passou ao Banco do Brasil, foi promovida a gerente de serviços. Há registros de transações indevidas desde janeiro daquele ano até meados de 2016, quando o esquema foi descoberto.
Conforme as investigações, ela fazia empréstimos em nome de clientes, estornava depósitos e ficava com os valores e usava senha de colegas de trabalho para efetuar algumas transações indevidas, além de retirar montantes do cofre do banco. Em depoimento, a mulher disse que tinha esperança de conseguir devolver os valores aos clientes. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça (Autos n. 0300013-45.2014.8.24.0242).
Fonte: TJCE - Tribunal de Justiça do Ceará - 31/07/2019

Serviço Funerário deve indenizar idosa por retirar concessão de jazigo em cemitério municipal

Serviço Funerário deve indenizar idosa por retirar concessão de jazigo em cemitério municipal

Publicado em 01/08/2019
Marido e filho da autora estavam sepultados no local.
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Serviço Funerário do Município de São Paulo a indenizar em R$ 10 mil, a título de danos morais, idosa que teve sua concessão perpétua de um jazigo em cemitério municipal extinta indevidamente. A ré deve também  substituir o jazigo, nas mesmas condições da concessão anterior, preferencialmente na mesma quadra, bem como a sepultar os restos mortais das pessoas que ali estavam sepultadas, após comprovação de que se tratam dos familiares da autora da ação.
Consta nos autos que a mulher, que tem o marido e o filho enterrados num cemitério municipal, teve extinta sua concessão perpétua de jazigo sob a alegação de estado de abandono do bem público. Ela afirma não ter recebido notificação para realizar as obras de conservação e reparação necessárias e que o prazo para tais reformas deveria ser de um ano, e não 30 dias, conforme foi estipulado. Depois de transcorrido o período da notificação, o Serviço Funerário do Município de São Paulo retirou os restos mortais de seus familiares e concedeu o espaço a uma terceira pessoa.
“Bem analisadas as questões referentes ao reconhecimento e distribuição da culpabilidade em relação aos fatos, é de rigor reiterar o mérito da sentença. Ela, por seus próprios fundamentos, foi clara ao escandir as ações dos agentes envolvidos e da Administração Pública, responsável pela forma atabalhoada com que realizada a extinção da concessão perpétua do jazigo debatido”, escreveu o relator da apelação, Marrey Uint.
O julgamento teve a participação dos desembargadores José Luiz Gavião de Almeida, Encinas Manfré, Camargo Pereira e Antonio Carlos Malheiros. A decisão foi por maioria de votos.
Apelação nº 1026347-35.2016.8.26.0053
Fonte: TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo - 31/07/2019

Caixa reduz juros para pessoas físicas e empresas e lançará app para baixa renda

Caixa reduz juros para pessoas físicas e empresas e lançará app para baixa renda

Publicado em 01/08/2019 , por Danielle Brant
Taxa máxima de cheque especial cairá de 13,45% ao mês para 9,99% a partir de 1º de agosto  
Caixa Econômica Federal anunciou nesta quinta-feira (31) um novo corte nos juros em linhas para pessoas físicas e empresas, poucas horas antes da esperada redução da taxa Selic pelo Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central).
O banco anunciou ainda que lançará, em até 60 dias, um aplicativo para clientes de baixa renda.

A redução dos juros chega a 40% em algumas linhas de crédito para pessoas físicas e empresas.
Segundo o banco, a partir de 1º de agosto, a taxa máxima de cheque especial para pessoas físicas cairá de 13,45% ao mês para 9,99%.
No crédito pessoal tradicional, a taxa começará em 3,99% ao mês —antes, partia de 4,99% mensais. No empréstimo para quem recebe salário na Caixa, o juro diminuirá para 2,29% ao mês.
No cartão de crédito, o banco decidiu isentar os clientes de pagar anuidade.
Para empresas, a Caixa também reduziu a taxa em algumas linhas. No cheque especial, o recuo foi de 14,95% para 9,99% mensais. O empréstimo de antecipação de recebíveis caiu de 1,89% para 1,85% ao mês.
Após o anúncio da Caixa, o Copom reduziu a taxa de juros para 6% ao ano. O corte de 0,5 ponto percentual foi acima do esperado pelo mercado.
Além disso, o banco decidiu oferecer a partir de 19 de agosto, para pessoas físicas e jurídicas, o chamado pacote Caixa Sim.
Para quem contratar, as taxas no cheque especial cairão para 8,99%, para pessoas físicas e empresas.
No crédito pessoal tradicional e para conta-salário, as taxas para pessoas são iguais às de clientes que não têm o pacote.
A vantagem, para as pessoas físicas que contratarem o pacote, é que o valor pago em tarifa (R$ 25) será devolvido ao cliente em bônus para celular.
O produto inclui um seguro de vida prestamista com cobertura de até R$ 4.000 de operações de crédito, em caso de sinistro.
Para empresas, a tarifa é de R$ 49,50, mas sem reversão de crédito para celular e sem o seguro. 
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, afirmou que decidiu reduzir juros para estimular a receita com os novos produtos.
"Temos 92 milhões de cartões de débito e apenas 7 milhões de cartões de crédito", disse. "Se, em quatro anos, não chegarmos a 20 milhões de cartões de crédito, tem alguma coisa errada."
Segundo ele, o banco poderá perder um pouco de receita no início, mas vai ganhar lá na frente."
É por isso que estamos reduzindo os juros. Já fizemos isso em outras linhas."
banco prepara ainda o lançamento, em até 60 dias, de um aplicativo para clientes de baixa renda e beneficiários de programas sociais pagos pela Caixa, como o Bolsa Família.
Haverá operações mais simples e menos produtos do que os oferecidos no app tradicional do banco —que, como o Guimarães admitiu nesta quinta, é o mais atrasado dentre as cinco maiores instituições financeiras do país.“Vamos lançar um produto que utiliza motores mais simples e que permite o acesso a pessoas mais humildes”, afirmou Guimarães. 
“A classe baixa vai ter acesso a uma conta para fazer o pagamento e a gestão da conta, com atividades bancárias e serviços sociais que a Caixa prevê, e numa linguagem com plataforma mais leve, que não consome o pacote de dados. Vamos bancar a utilização da internet nessa faixa.”
A estratégia do banco passa por capturar ainda os beneficiários de programas sociais e transformá-los, eventualmente, em clientes.
Guimarães confirmou que irá reduzir as linhas nos financiamentos imobiliários com a troca de indexador de TR (Taxa Referencial, hoje zerada) pelo IPCA, aferido pelo IBGE em 3,82% para este ano. A notícia foi antecipada pela Folha.
Os executivos do banco afirmaram que a ideia é reduzir ainda mais os juros à medida que a base de clientes for aumentando.
Pesquisa recente do Banco Central junto ao mercado financeiro indica que banqueiros e investidores aguardam sucessivos cortes na Selic até o final deste ano como forma de o Banco Central estimular a economia, que segue estagnada.
O mercado espera que o Copom faça sucessivos cortes até o final deste ano, deixando a taxa básica em 5,5% ao ano. Nesta quarta, o comitê reduziu os juros para 6%.
A atual redução de juros da Caixa difere daquela liderada pelos bancos públicos que, em julho de 2012, decidiram iniciar uma queda coletiva de juros do crédito para pessoas físicas e empresas depois da redução da Selicde 8,5% para 8%.
Naquele momento, a iniciativa foi resultado de uma pressão da ex-presidente Dilma Rousseff em tentativa de aquecer a economia.
Bancos privados seguiram esse movimento que, no final, foi revertido porque colocou as instituições públicas em uma situação financeira complicada em um contexto de inflação crescente.
Há duas semanas, Guimarães afirmou, durante um evento em Brasília, que o banco estudava redução generalizada de juros, tanto no crédito pessoal quanto no imobiliário.
Sem dar detalhes, Guimarães disse que o banco estava reduzindo os custos de captação que, combinado com uma queda esperada de Selic, permitiriam dar a largada para uma queda de juros “sem precedentes”.
Como antecipou a Folha, a Caixa só aguarda a autorização do Banco Central para anunciar uma redução de até 31,5% dos juros dos financiamentos imobiliários que ocorrerá para quem optar por contratos indexados pelo IPCA. Atualmente, só existe a opção indexada pela TR (Taxa Referencial, hoje zerada).
Com a mudança, as taxas bancárias adicionais que hoje giram entre 8,5% e 9,5% ao ano cairiam para algo entre 2% e 3%. Isso porque o IPCA, aferido pelo IBGE, deve fechar em 3,82% neste ano.
Ou seja. Apesar de aplicar uma correção que hoje inexiste, na outra ponta, o banco abrirá mão, em um montante menor, de suas próprias taxas, que acabam por onerar os empréstimos concedidos.
Somando juros e taxas cobrados, seriam 8,5% (no modelo pela TR) ante 5,82% (no modelo pelo IPCA), e 9,5% (pela TR), ante 6,82% (pelo IPCA).
A direção da Caixa e a equipe econômica, que avalizou essa mudança, pretendiam incluir os contratos imobiliários no anúncio desta quarta, mas o aval do BC ainda não saiu.
Com a redução dos juros, o banco pretende estimular novos empréstimos e, com a receita desses pagamentos, emitir títulos imobiliários no mercado. Com esses recursos, poderá girar mais financiamentos.
Fonte: Folha Online - 31/07/2019