sexta-feira, 16 de julho de 2021
WhatsApp da Caixa informará novas datas do auxílio emergencial
segunda-feira, 12 de abril de 2021
Apesar dos 2% de adesão, governo segue com envio de SMS para solicitar devolução do auxílio
Publicado em 12/04/2021
De acordo com o governo, 2,3 milhões de mensagens devem ser enviadas nesta nova rodada do auxílio emergencial
Apesar de ter pouco mais de 2% de adesão da população, o envio de mensagens de SMS para solicitar o dinheiro de volta de quem recebeu auxílio emergencial indevidamente será mais uma vez a estratégia adotada pelo governo federal.
Até dezembro de 2020, um total de 1,2 milhão de pessoas havia recebido mensagens por esse meio informando que elas deveriam devolver o benefício ou contestar o cancelamento. Porém, de acordo com os dados oficiais do governo, somente 30.370 fizeram a devolução, totalizando, 2,4% do público-alvo. Para a nova rodada do auxílio emergencial, um total de 2,38 milhões de mensagens devem ser enviadas. O governo não informou quanto foi pago a essas pessoas nem quanto espera conseguir de volta com a manutenção dessa medida.
Como parâmetro, na primeira tentativa, de acordo com o governo, foram recuperados R$ 47 milhões, sendo que a expectativa do Poder Executivo era recuperar R$ 1,57 bilhão.
Em dezembro, pessoas como, aposentados, beneficiários do INSS, cidadãos com renda superior ao limite previsto nas regras do programa, detentos do regime fechado e servidores públicos civis e militares estavam na lista das que receberam mensagens do governo. Na ocasião, o Ministério da Cidadania não explicou como pessoas que constam na própria folha de pagamentos da União tiveram os cadastros autorizados.
Apesar dos números, o ministério da Cidadania vê com bons olhos na estratégia do envio de SMS's. No ofício encaminhado ao ministério da Economia, a pasta afirma que "tendo em vista o sucesso da estratégia", vai continuar enviando mensagens para reforçar as pessoas que receberam o primeiro lote de SMS e não contestaram ou devolveram o recurso recebido. Assim como no envio de SMS em dezembro, a estratégia será implementada por meio de um contrato do Ministério da Economia. Pelo ofício, a pasta também vai notificar um novo grupo de pessoas, cujo recebimento indevido foi identificado depois.
Em nota, o ministério da Cidadania afirmou que já retomou R$ 3,1 bilhões pagos e não-movimentados nas contas, e que também recuperou R$ 321,2 milhões devolvidos voluntariamente por quase 250 mil beneficiários.
Sobre a estratégia de enviar mensagens SMS em busca da devolução, a pasta destacou "que o custo operacional representa 0,14% ao que foi recuperado até o momento." Leia mais
Fonte: O Dia Online - 11/04/2021
segunda-feira, 5 de abril de 2021
Receber auxílio emergencial de forma indevida pode dar cadeia
Publicado em 05/04/2021 , por GABRIEL GUEDES
Com penas de até cinco anos de prisão, a fraude do benefício pode ser enquadrada, por exemplo, pelos crimes de falsidade ideológica e estelionato; entenda
Em 2020, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), cerca de 7 milhões de brasileiros receberam o auxílio emergencial indevidamente, gerando um prejuízo de R$ 54 bilhões aos cofres públicos, o que pode ser considerado crime e gerar até cinco anos de cadeia. Quem recebeu por engano e não devolver também pode ser enquadrado.
Em dezembro do ano passado, o governo federal chegou a cobrar a devolução do auxílio de 2,6 milhões de pessoas no país que receberam ilegalmente. Parte devolveu ainda em 2020, e outros terão de devolver o dinheiro, independentemente da quantia, no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021. Confira aqui como declarar o auxílio no IR.
Quem for flagrando fazendo declaração com dados falsos para receber o benefício será notificado para, voluntariamente, devolver a quantia. Caso isso não ocorra, esse dinheiro pode ser descontado de outros benefícios que a pessoa viria a receber do governo, como a aposentadoria, por exemplo.
Já os servidores públicos que receberam o auxílio serão julgados por improbidade administrativa. Nenhum servidor tinha direito ao benefício;
Trabalhadores com carteira assinada flagrados com auxílio recebido indevidamente poderão ser demitidos por justa causa quando a fraude for descoberta; e aposentados e pensionistas poderão ter o valor descontado de seus benefícios sociais. Quem pode ser preso por fraude no auxílio?
A fraude do auxílio pode ser enquadrada pelos crimes de falsidade ideológica e estelionato, nos casos em que quem recebeu cadastrou informações falsas para burlar o sistema e as regras definidas pelo governo.
Nesses casos, as penas vão de um a cinco anos de prisão.
Apropriação indébita, quando um trabalhador recebe por engano, mas se apropria do bem, se recusando a devolver, também pode gerar cadeia, com pena de um a quatro anos. O crime, no entanto, só é considerado caso seja confirmada a intenção da pessoa de se beneficiar indevidamente. Se a pessoa conseguiu um emprego, por exemplo, e deixou de ter direito ao auxílio, mas recebeu, ela não pode ser enquadrada, mas precisa devolver. Vítimas de fraude também não serão punidas por isso criminalmente.
Como ter certeza que não recebi de forma indevida? Em 2020, os critérios eram mais brandos do que em 2021, no novo auxílio emergencial.
Para receber o auxílio no ano passado, os trabalhadores não poderiam ter emprego formal, nem ter recebido outros benefícios previdenciários, assistenciais ou trabalhistas, como aposentadoria e seguro-desemprego.
Os únicos benefícios que poderiam coexistir com o auxílio são Bolsa Família e o abono salarial do PIS e do Pasep. Para consultar se tem direito ao auxílio, basta consultar no site da Dataprev.
Fonte: O Dia Online - 04/04/2021
segunda-feira, 8 de março de 2021
Governo barra novo cadastro para auxílio emergencial
Publicado em 08/03/2021
A estratégia do governo já desperta críticas de organizações da sociedade civil, que consideram urgente a abertura de um novo prazo para pedidos de auxílio
A nova rodada do auxílio emergencial a vulneráveis deve contemplar apenas brasileiros que já estavam recebendo o benefício em dezembro de 2020, sem possibilidade de novo cadastro para alcançar quem também perdeu a fonte de renda no período mais recente.
A estratégia do governo já desperta críticas de organizações da sociedade civil, que consideram urgente a abertura de um novo prazo para pedidos de auxílio. As entidades também dispararam um movimento para ampliar o limite de R$ 44 bilhões aprovado pelo Senado para o pagamento do benefício.
As críticas surgem antes mesmo da aprovação final da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que abre caminho para nova rodada do auxílio. O texto ainda precisa do aval da Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação. A previsão é que as discussões na Casa tenham início nesta terça-feira.
A Rede Brasileira de Renda Básica alerta para a urgência de o Ministério da Cidadania abrir um novo cadastramento para incluir pessoas que perderam o emprego ou renda e ficaram em situação de vulnerabilidade a partir do segundo semestre de 2020. A primeira rodada do auxílio considerou quem estava registrado no Cadastro Único de programas sociais até 20 de março. Para os "invisíveis", também foram aceitos pedidos por site ou aplicativo até 2 de julho do ano passado - prazo que nunca foi reaberto.
Segundo apurou o Estadão, o governo não vê espaço para abrir um novo cadastramento e quer "aproveitar o que já existe". A avaliação é que a base de dados pré-existente já contemplaria um número robusto - 56 milhões de brasileiros recebiam o auxílio em dezembro - e foi preciso desenhar novos critérios para conseguir focalizar o benefício nos cerca de 45 milhões que devem ser alcançados agora com a nova rodada.
Além disso, mesmo quem não estava no CadÚnico em março do ano passado tem boa chance de ter conseguido o auxílio por meio do site ou aplicativo da Caixa, argumentam técnicos ouvidos pela reportagem. Por outro lado, trabalhadores que tenham eventualmente perdido o emprego no segundo semestre de 2020, sem conseguir recolocação, podem ficar sem proteção.
Outro obstáculo citado pelos técnicos é a demora para operacionalizar novos cruzamentos de dados, o que é rebatido pelas entidades, uma vez que o número de pedidos desta vez seria menor do que na primeira rodada. Procurado, o Ministério da Cidadania não se manifestou.
Medida provisória
O risco de brasileiros ficarem sem renda mesmo com a nova rodada do auxílio emergencial levará as organizações da sociedade civil a pressionar no Congresso pela alteração da medida provisória que será editada pelo governo para detalhar o funcionamento da nova rodada do benefício. O objetivo dessas entidades é mudar as regras de acesso e determinar novos cruzamentos de dados e registros de vulneráveis, para garantir que ninguém fique de fora.
Uma MP tem vigência imediata, mas precisa ser votada em até 120 dias para não perder a validade. Como o auxílio só dura quatro meses (exatamente, 120 dias), a estratégia do governo é impedir a votação da MP e deixar que o texto expire, justamente para evitar mudanças no texto. O mesmo caminho teve a MP 1.000, que em setembro do ano passado criou o auxílio residual com quatro parcelas de R$ 300 e apertou as regras de acesso. Ela perdeu validade sem ter sido votada, tirando as chances do Congresso de impor qualquer alteração ou acréscimo ao texto.
Para a diretora de relações institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Carvalho, é preciso vencer nos próximos dias a etapa de cruzamento de dados, principalmente a de atualização de sistema. Para isso, o Ministério da Cidadania teria de abrir um novo recadastramento, para inclusão das famílias.
"Dá tempo. O auxílio emergencial já foi implementado por um aplicativo", afirma ela, que ao longo de 2020 trabalhou como um "elo" de comunicação entre pessoas com dificuldades para terem o auxílio aprovado, Defensoria Pública da União (que ajudou cidadãos na busca do direito ao benefício) e o próprio Ministério da Cidadania.
Para Paola, o auxilio é segunda arma mais importante para o combate da pandemia, depois da vacinação. E que o auxilio tem de ser dado até que aja a imunização em massa. "Não existe retomada econômica, empurrar as pessoas para arrumar emprego se a vacina não chegar e não tiver um imunização em massa."
Fonte: O Dia Online - 07/03/2021
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021
Bolsonaro diz que auxílio emergencial deve ficar em R$ 250 por quatro meses a partir de março
Publicado em 26/02/2021 , por Daniel Carvalho
Inicialmente, ministro da Economia, Paulo Guedes, defendia R$ 200
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quinta-feira (25) que o governo deve fechar em R$ 250 o valor da nova rodada do auxílio emergencial que será pago a partir de março por um período máximo de quatro meses.
"Estive hoje com o Paulo Guedes [Economia]. A princípio, o que deve ser feito? A partir de março, por quatro meses, R$ 250 de auxílio emergencial. Então, é isso que está sendo disponibilizado. Está sendo conversado ainda, em especial com os presidentes da Câmara [Arthur Lira (PP-AL)] e do Senado [Rodrigo Pacheco (DEM-MG)] porque a gente tem que ter certeza de que o que nós acertarmos, vai ser em conjunto, não vai ser só eu e a equipe econômica, vai ser junto com o Legislativo também, na ponta da linha, aquilo seja honrado por todos nós", disse Bolsonaro em sua live semanal.
Inicialmente, Guedes defendia que o valor fosse de R$ 200, mas parlamentares queriam mais. No ano passado, foram pagas cinco parcelas de R$ 600 e outras quatro de R$ 300.
"Então, mais quatro meses para ver se a economia pega de vez, pega para valer", prosseguiu Bolsonaro, sem informar se a nova rodada respeitará o teto de gastos.
Ele disse que, ao final deste período, espera ter uma proposta para o novo Bolsa Família a ser pago a partir de julho, segundo o presidente.
"Esta é nossa intenção e trabalhamos neste propósito", declarou.
Os primeiros estudos do Ministério da Economia indicam que a nova rodada do auxílio emergencial deva atingir cerca de 40 milhões de pessoas, em situação de vulnerabilidade por conta da pandemia do novo coronavírus.
O governo considera fundamental a aprovação da PEC Emergencial antes de encaminhar ao Congresso a proposta para uma nova rodada de auxílio emergencial. Esta proposta de emenda à Constituição prevê o acionamento de medidas em caso de crise nas contas públicas.
Na terça-feira (23), após reunião dos líderes partidários, o Senado decidiu adiar a votação da PEC Emergencial. ?O governo insiste em manter a proposta de extinção dos mínimos constitucionais para saúde e educação, o que atrasou a votação nesta quinta-feira.
Parlamentares governistas se depararam com o risco de atrasar em pelo menos duas semanas a tramitação da proposta e por isso agora sinalizam recuo na desvinculação. A equipe econômica já admite uma derrota nessa disputa, mas prioriza a aprovação de outras medidas relacionadas ao ajuste das contas públicas.
Na live, Bolsonaro disse ser alvo de pressão para que o auxílio emergencial seja permanente, mas voltou a argumentar que não há condições de arcar com o endividamento.
"Quem quer auxílio emergencial, e cidade está fechada, vão (sic) cobrar do prefeito. Vão cobrar do respectivo governador", disse Bolsonaro.
Fonte: Folha Online - 25/02/2021
segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021
Governo quer auxílio rebatizado, com 3 parcelas de R$ 200 e exigência de curso
Publicado em 08/02/2021 , por Bernardo Caram
BIP (Bônus de Inclusão Produtiva) seria liberado com ajuste fiscal e associado à Carteira Verde e Amarela
Pressionado a fazer novos pagamentos do auxílio emergencial, o governo prepara uma proposta que libera três parcelas de R$ 200, com foco nos trabalhadores informais não atendidos pelo Bolsa Família. A ideia é também estabelecer novas exigências para o recebimento do benefício.
De acordo com um membro do governo que participa da elaboração da medida, a proposta muda o nome da assistência, que deve passar a ser chamada de BIP (Bônus de Inclusão Produtiva).
Para receber o auxílio, a pessoa terá de participar de um curso para qualificação profissional. O plano também prevê que o benefício seja associado à Carteira Verde e Amarela, programa que deve ser relançado pelo governo para reduzir encargos trabalhistas e estimular a formalização de pessoas de baixa renda.
Segundo uma fonte do governo, o BIP foi elaborado para dar assistência a pessoas vulneráveis em um momento de crise, e não para ser um mecanismo de distribuição de renda, para tirar pessoas da pobreza.
O argumento é que o governo não tem recursos para seguir pagando um auxílio ampliado com valores mais altos. No formato agora estudado, o programa custaria pouco mais de R$ 6 bilhões por mês, bem abaixo dos R$ 50 bilhões mensais gastos com as parcelas de R$ 600 pagas a 64 milhões de pessoas em 2020.
A equipe econômica quer condicionar esse gasto extra com o benefício ao corte de despesas em outras áreas do governo. Para isso, vai propor a inclusão de uma cláusula de calamidade pública na PEC (proposta de emenda à Constituição) do Pacto Federativo, que retira amarras do Orçamento e traz gatilhos de ajuste fiscal.
Portanto, o novo benefício apenas seria pago se o Congresso aprovasse a PEC, que tem medidas consideradas duras. A equipe econômica quer usar esse argumento para pressionar os parlamentares a aprovar o texto.
Em um primeiro momento, o protocolo elaborado pelo governo prevê a liberação de medidas sem efeitos fiscais, como a antecipação do abono salarial (anunciada na semana passada) e do 13º de aposentados.
O segundo passo, segundo informou à Folha um membro da equipe econômica, será a inclusão no Bolsa Família das pessoas que hoje estão na fila do programa social. No fim do ano, cerca de 1 milhão de famílias estavam nessa lista de espera.
Pelo plano do governo, os beneficiados pelo Bolsa Família permanecerão no programa e não terão direito ao BIP. Portanto, o governo manteria o gasto de R$ 34,8 bilhões previsto para o programa em 2021.
O bônus será destinado às mais de 30 milhões de pessoas classificadas pelo governo como invisíveis, aquelas que estão em uma espécie de abismo entre o Bolsa Família e o mercado formal de trabalho —não têm emprego e não recebem nenhuma assistência social.
O valor de R$ 200, assim como na primeira versão do auxílio emergencial em 2020, foi pensado para ficar próximo ao benefício médio do Bolsa Família, de aproximadamente R$ 190.?
A equipe econômica afirma que um plano mais consolidado só poderá ser feito em um novo programa, fruto de uma modernização do Bolsa Família, com a fusão de programas sociais existentes hoje.
A ideia de alterar o nome do auxílio emergencial para BIP está ancorada na estratégia de mudar a visão sobre o programa, que deixaria de ser uma transferência pura de renda para se tornar um mecanismo de auxílio temporário enquanto os informais buscam um emprego.
Ao ter o benefício autorizado, o trabalhador teria de aceitar a participação em um curso de qualificação. Modelos desenhados pelo Ministério da Economia preveem parcerias com órgãos do Sistema S, que seriam responsáveis por oferecer os treinamentos.
Segundo técnicos, a ideia é ampliar o leque de oportunidades para pessoas que normalmente têm nível baixíssimo de qualificação e encontram dificuldade na busca por um emprego formal.
Para facilitar essa inserção no mercado de trabalho, o governo pretende reeditar a Carteira Verde e Amarela. O programa foi instituído no ano passado por meio de medida provisória, mas perdeu a validade sem votação no Congresso.
O modelo estabelece regras mais flexíveis, com a possibilidade de pagamento por hora trabalhada. Esses contratos teriam encargos trabalhistas reduzidos.
Para viabilizar o funcionamento de todos esses mecanismos, o ministro Paulo Guedes (Economia) aposta na aprovação do pacto federativo pelo Congresso.
O texto, que está travado no Senado desde 2019, já previa a emergência fiscal, que ativaria medidas de ajuste em momentos de dificuldade financeira de algum ente. A proposta agora passaria a prever a cláusula de calamidade, para ser ativada em situações agudas de uma crise sincronizada em todo o país, como é o caso da pandemia.
O ministro tem afirmado a interlocutores que a compensação das despesas seria a única forma de liberar a assistência aos vulneráveis. Caso contrário, ele afirma que seriam desrespeitadas regras fiscais em vigor no país, o que poderia levar ao impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Com o comando do Congresso nas mãos de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Arthur Lira (PP-AL), mais alinhados ao Palácio do Planalto, Guedes acredita ser possível dar agilidade à votação do texto.
Apesar do discurso otimista, o governo deve encontrar dificuldades à frente. Isso porque, além de haver resistência de parlamentares ao texto, as medidas de ajuste podem não ter o efeito fiscal desejado a curto prazo.
Mesmo em caso de aprovação da PEC, não haveria uma garantia do pagamento do BIP, o que dependeria da calibragem dada pelo Congresso.
Na avaliação da equipe econômica, se o programa de vacinação surtir efeito e reduzir fortemente a taxa de mortalidade por Covid-19, não será necessário acionar a cláusula de calamidade e liberar o benefício. Isso seria feito apenas se o número de mortes diárias continuasse acima de mil.
O que foi o auxílio emergencial
Assistência paga a trabalhadores informais durante a pandemia em 2020, com parcelas de R$ 600, depois prorrogadas no valor de R$ 300. Mulheres chefes de família recebiam o benefício em dobro
O que seria o BIP
Governo formula o Bônus de Inclusão Produtiva, com três parcelas de R$ 200, pagas a mais de 30 milhões de trabalhadores informais
Como ficaria o Bolsa Família
O governo quer zerar a fila de espera do programa. Beneficiários continuariam no Bolsa Família e não receberiam o BIP
Exigência para receber o BIP
Para ter acesso ao bônus, a pessoa teria de aceitar fazer um curso de qualificação profissional. O programa ainda seria associado à Carteira Verde e Amarela, que flexibiliza regras trabalhistas e reduz encargos para trabalhadores de baixa renda
Programa depende de ajuste fiscal
O gasto com os benefícios seria condicionado ao corte de despesas em outras áreas do governo. A ideia é incluir uma cláusula de calamidade pública na PEC do Pacto Federativo, que retira amarras do Orçamento e traz gatilhos de ajuste fiscal
R$ 293 bilhões
Foi o custo do auxílio emergencial em 2020
R$ 18 bilhões
É o custo estimado do BIP, com três parcelas de R$ 200. Governo ainda seguiria com a despesa de R$ 34,8 bilhões prevista para o ano com o Bolsa Família
Fonte: Folha Online - 07/02/2021
quarta-feira, 11 de novembro de 2020
Auxílio emergencial pode voltar se houver nova onda de Covid-19, diz Guedes
Publicado em 11/11/2020
Em conferência, ministro da Economia afirmou que as contas digitais já criadas facilitariam processo
Em conferência da agência Bloomberg nesta terça (10), o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu que o auxílio emergencial pode voltar caso aconteça uma segunda onda de Covid-19 no Brasil. O programa terá fim em janeiro de 2021 . Guedes afirmou que as 64 milhões de contas digitais já criadas no auxílio emergencial em 2020 facilitariam um novo processo.
"Deixamos bem claro para todo mundo. Se houver uma segunda onda no Brasil, temos já os mecanismos. Digitalizamos 64 milhões de brasileiros. Sabemos quem são, onde estão e o que eles precisam para sobreviver", disse o ministro. Se uma segunda onda nos atingir, aí iremos aumentar mais (os gastos). Em vez de 8% do PIB, provavelmente (usaremos) desta vez metade disso. Porque podemos filtrar os excessos e certamente usar valores menores", afirmou Guedes.
Guedes disse que os gastos ligados à pandemia, que pegaram mais de 8% do PIB (Produto Interno Bruto), seriam menores no caso de um novo crescimento da contaminação.
No início do plano de criação do auxílio, o ministro queria que o valor da renda fosse R$ 200. O Congresso rebateu, pedindo R$ 500. Então, o presidente Jair Bolsonaro aumentou para R$ 600. Depois de cinco meses de programa, o auxílio caiu para R$ 300.
Guedes afirma que ele queria que o auxílio fosse menor para ser pago por mais tempo, e que essa não foi a medida escolhida pelo governo, que gerou o fim ao programa.
"Nós podemos gastar um pouco mais. Exatamente porque as pessoas entendem que temos que voltar à situação anterior tão logo a doença nos deixe (...) Nós estamos prontos para agir se a doença vier novamente, mas certamente não agiremos (dessa forma) se ela for embora", disse o ministro, sinalizando a volta do auxílio emergencial, caso necessário.
Fonte: economia.ig - 10/11/2020
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