Prorrogado prazo para atualização de dados no CadÚnico

Publicado em 15/07/2022

Famílias inscritas têm até 14 de outubro para fornecer as informações

O Ministério da Cidadania prorrogou os prazos para a atualização de dados das famílias inscritas no cadastro único, beneficiárias do Auxílio Brasil. É o que consta da Instrução Normativa nº 17, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 14. Devido aos impactos da pandemia, o ministério escalonou o processo de revisão cadastral. Com isso, apenas os inscritos com dados atualizados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocados para atualizar as informações no Cadastro Único (CadÚnico). Aquelas que forneceram dados em 2018 ou 2019 serão convocadas nos próximos anos.  

A resolução publicada hoje prevê que os beneficiários do Auxílio Brasil que estão em revisão cadastral terão até 14 de outubro para atualizar as informações. “O prazo venceria originalmente nesta sexta-feira, 15. Já as famílias em averiguação cadastral, cujo prazo para atualizar informações terminou em 10 de junho, ganharam prazo extra até 12 de agosto”, informou o ministério.

     

De acordo com a pasta, os processos estão em andamento desde fevereiro e englobam 8 milhões de famílias.   A revisão cadastral consiste na solicitação à família para atualizar os registros do Cadastro Único, “caso esteja há mais de dois anos sem nenhuma alteração ou apresente dados novos na renda, situação de trabalho, endereço ou composição familiar”.  

Já a averiguação cadastral verifica as informações do CadÚnico, tendo por base informações contidas em outros registros administrativos federais. “Se forem identificadas inconsistências após o cruzamento de dados, a família deve comprovar que cumpre os critérios de elegibilidade ao Auxílio Brasil”, explica o ministério.  

Famílias inscritas no Cadastro Único devem atualizar os dados a cada dois anos ou no caso de haver alguma alteração. Aqueles que forem convocados para averiguação e revisão de dados devem comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do município.

“A atualização cadastral é fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade das famílias. Programas sociais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a ID Jovem exigem que o cadastro esteja atualizado para que as famílias possam receber os benefícios”, informou, em nota, o Ministério da Cidadania.  

Por meio do aplicativo do Cadastro Único é possível às famílias cadastradas conferir se os dados estão atualizados. Também possibilita saber se estão sob averiguação ou revisão cadastral. A ferramenta informa ainda o que deve ser feito para a regularização dos registros.  

“A falta de atualização dos dados do Cadastro Único pode levar à suspensão do benefício e posterior cancelamento. Se os registros não forem regularizados, as famílias podem ser excluídas do Cadastro Único a partir de julho de 2023”, alerta o ministério.  

Fonte: O Dia Online - 14/07/2022

Auxílio Brasil 2021: Veja quanto você irá receber com o reajuste de 17,84%

 

Publicado em 09/11/2021 , por Fábio Munhoz

Pagamento do novo Bolsa Família começa no próximo dia 17; confira quem tem direito ao benefício

SÃO PAULO

Novo programa de transferência de renda do governo federal, o Auxílio Brasil terá um reajuste médio de 17,84% na comparação com os benefícios que atualmente são pagos pelo Bolsa Família.

O decreto que oficializa o aumento foi publicado na última sexta-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Segundo informações do Ministério da Cidadania, o valor médio passará para R$ 217,18 no Auxílio Brasil. No Bolsa Família, esse valor era de R$ 184,30. Os reajustes passarão a valer no próximo dia 17.

Entre as mudanças trazidas pelo decreto, está também a elevação das faixas de renda que caracterizam as famílias como de extrema pobreza ou de pobreza. No Bolsa Família, eram consideradas em situação de extrema pobreza os grupos familiares cuja renda era de até R$ 89 por pessoa. No Auxílio Brasil, esse limite vai aumentar para R$ 100.

No caso das famílias em situação de pobreza, o limite de renda, que era de até R$ 178 por pessoa da família, passará para até R$ 200.

O benefício básico, que é pago somente para as famílias de extrema pobreza, também passará de R$ 89 para R$ 100, o que representa um aumento de 12,36%. As parcelas variáveis subirão de R$ 41 para R$ 49, uma elevação de 19,51%. 

Já o Benefício Variável Vinculado ao Adolescente passará de R$ 48 para R$ 57: o aumento é de 18,75%. "No Auxílio Brasil, a estrutura básica foi simplificada para Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema Pobreza", diz o ministério.

A pasta informa que os pagamentos do Auxílio Brasil começarão a ser feitos no dia 17 de novembro, seguindo o mesmo calendário do Bolsa Família. A estimativa é de que aproximadamente 14,6 milhões de famílias recebam o benefício em todo o Brasil.

"Todas as pessoas já cadastradas receberão o benefício automaticamente, seguindo o calendário habitual do programa anterior, o Bolsa Família. Não há necessidade de recadastramento", afirma o ministério.

Ainda de acordo com a pasta, esses reajustes são definitivos e não têm relação com o valor mínimo de R$ 400 para cada família, que o governo federal vem prometendo e que condiciona à aprovação da PEC dos Precatórios. O Planalto também tem afirmado que a aprovação da proposta irá ampliar o Auxílio Brasil para mais de 17 milhões de famílias.

Procurado pelo Agora, o Ministério da Cidadania afirmou que, em dezembro, se a PEC for aprovada, o governo iniciará o pagamento dos R$ 400 mensais. "Quem já está na folha de pagamento de novembro do Auxílio Brasil receberá o novo valor de forma retroativa", garante a pasta.

Diferenças: Bolsa Família x Auxílio Brasil

 

	Bolsa Família	Auxílio Brasil	Variação
Renda por pessoa das famílias em situação de extrema pobreza	R$ 89	R$ 100	12,36%
Renda por pessoa das famílias em situação de pobreza	R$ 178	R$ 200	12,36%
Benefício básico (para famílias em extrema pobreza)	R$ 89	R$ 100	12,36%
Parcelas variáveis	R$ 41	R$ 49	19,51%
Benefício Variável Vinculado ao Adolescente	R$ 48	R$ 57	18,75%
Valor médio do benefício	R$ 184,30	R$ 217,18	17,84%

Quem pode receber

• Famílias em condição de extrema pobreza (renda mensal de até R$ 100 por pessoa, segundo o padrão atual do governo)
• Famílias em condição de pobreza (renda mensal acima de R$ 100 até R$ 200 por pessoa, segundo o padrão atual do governo) com gestantes ou pessoas com idade até 21 anos

É PRECISO ESTAR CADASTRADO NO CADÚNICO E COM AS INFORMAÇÕES ATUALIZADAS

• Para se inscrever no Cadastro Único, é preciso que uma pessoa da família se responsabilize por prestar as informações de todos os membros da casa para o entrevistador
• Essa pessoa, chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF), deve ter pelo menos 16 anos, ter CPF ou título eleitor, e, preferencialmente, ser mulher
• O cadastro é feito normalmente nas prefeituras, no Cras (Centro de Referência de Assistência Social), ou em um posto de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família

É necessário apresentar também, pelo menos, um documento para cada pessoa da família, dentre os seguintes:

• Certidão de nascimento
• Certidão de casamento
• CPF
• RG
• Carteira de trabalho
• Título de eleitor
• Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), se a pessoa for indígena

Como será o pagamento

• O pagamento do novo auxílio começa em novembro de 2021 e, se aprovado pelo Congresso, irá até dezembro de 2022
• Famílias que recebem o Bolsa Família terão aumento de 20% na renda a partir de dezembro
• O valor será pago do mesmo modo que, atualmente, é liberado o Bolsa Família

Fonte: Folha Online - 08/11/2021