Perda na poupança pode exigir tributo, ameaça governo
por SHEILA DAMORIM e SEVERINO MOTTA
O advogado-geral de União Luís Inácio Adams sinalizou ontem que, se os bancos tiverem de ressarcir os poupadores por perdas na caderneta com os planos econômicos dos anos 1980 e 1990, o governo poderá recorrer à criação de contribuição específica para cobrir os prejuízos.
Ele citou como comparação a contribuição criada, em 2001, para pagar correções do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decorrentes de planos econômicos.
"Evidentemente a União terá que agir para garantir a sustentabilidade do sistema financeiro", afirmou Adams durante sua argumentação no Supremo Tribunal Federal (STF), no segundo dia de julgamento do caso.
"Não digo que [a União] vá fazer. Há risco, sim. Vai ter que avaliar", completou.
Advogado da Caixa Econômica Federal, Jailton Silveira disse que a União pode vir a ser acionada a socorrer instituições. "Em relação à Caixa não há dúvida, ela não terá condições de suportar."
O desfecho do julgamento ficou para fevereiro de 2014, e o STF contará com apenas 8 dos seus 11 ministros, quórum mínimo para questões constitucionais.
O ministro Luiz Fux se declarou impedido pois sua filha trabalha em um escritório que atua na defesa dos bancos. Luís Roberto Barroso também está impedido pois, quando era advogado, atuou em favor de poupadores. A lista de impedidos ainda conta com a ministra Cármen Lúcia. Ela, no entanto, não revelou o motivo.
Fonte: Folha Online - 29/11/2013
Ele citou como comparação a contribuição criada, em 2001, para pagar correções do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decorrentes de planos econômicos.
"Evidentemente a União terá que agir para garantir a sustentabilidade do sistema financeiro", afirmou Adams durante sua argumentação no Supremo Tribunal Federal (STF), no segundo dia de julgamento do caso.
"Não digo que [a União] vá fazer. Há risco, sim. Vai ter que avaliar", completou.
Advogado da Caixa Econômica Federal, Jailton Silveira disse que a União pode vir a ser acionada a socorrer instituições. "Em relação à Caixa não há dúvida, ela não terá condições de suportar."
O desfecho do julgamento ficou para fevereiro de 2014, e o STF contará com apenas 8 dos seus 11 ministros, quórum mínimo para questões constitucionais.
O ministro Luiz Fux se declarou impedido pois sua filha trabalha em um escritório que atua na defesa dos bancos. Luís Roberto Barroso também está impedido pois, quando era advogado, atuou em favor de poupadores. A lista de impedidos ainda conta com a ministra Cármen Lúcia. Ela, no entanto, não revelou o motivo.
Fonte: Folha Online - 29/11/2013
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