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sexta-feira, 24 de julho de 2020

Confira o calendário para desbloquear seu auxílio emergencial


Publicado em 24/07/2020 , por Ana Paula Branco
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Milhares de contas estão bloqueadas por indício de fraudes
A partir desta quinta-feira (23), beneficiários do auxílio emergencial que tiveram contas bloqueadas preventivamente por inconsistência cadastral poderão realizar o envio de documentos por meio do Caixa Tem para realizar o desbloqueio.
Após análise da documentação, a Caixa promete fazer o desbloqueio em até 24 horas. Segundo o banco estatal, o aplicativo apresentará as orientações necessárias que o beneficiário deverá seguir.
Agências da Caixa na periferia da capital continuam a ter longas filas de trabalhadores em busca do auxílio emergencial. Na noite de segunda (4), pessoas se organizavam em torno da agência M' Boi Mirim, na zona sul Zanone Fraissat/Folhapress  
Já no caso de contas bloqueadas por indícios de fraudes, os usuários serão informados por meio do aplicativo Caixa Tem sobre a necessidade de ir a uma agência, com um documento de identidade com foto e válido, de acordo com calendário escalonado por mês de aniversário, confira abaixo. 
Segundo a Caixa, o objetivo é evitar filas nas agências e aglomerações.
NascimentoData para os desbloqueios
Janeiro/Fevereiro/MarçoA partir de 23 e 24 de julho
Abril/MaioA partir de 27 a 31 de julho
Junho/JulhoA partir de 3 a 7 de agosto
Agosto/Setembro/OutubroA partir de 10 a 14 de agosto
Novembro/DezembroA partir de 17 a 21 de agosto
Combate a fraudes
A Caixa afirma que atua de forma conjunta com os órgãos de segurança pública para mitigar riscos de fraudes e garantir nível adequado de segurança no pagamento do auxílio emergencial e demais benefícios sociais.
"A CAIXA reforça que o aplicativo Caixa Tem possui múltiplos mecanismos integrados de segurança, mantendo-se inviolável e seguro. O baixo percentual de fraudes observado deve-se à engenharia social, em que são utilizadas informações, documentos e acessos dos próprios clientes", afirma o banco em nota.
Fonte: Folha Online - 23/07/2020

quarta-feira, 22 de julho de 2020

Mulher que teve auxílio emergencial indevidamente negado será indenizada


Publicado em 22/07/2020

O valor da indenização é de R$ 1 mil.

Uma mulher que teve seu auxílio emergencial indevidamente negado será indenizada pela União em R$ 1 mil, a título de danos morais. Além disso, a autora receberá as prestações do auxílio a que faz jus. A decisão é do juiz Federal Bruno Fabiani Monteiro, do 2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda/RJ.

Alega a parte autora que, através do aplicativo criado pela Caixa, efetuou seu cadastro para recebimento do auxílio emergencial, por se encontrar desempregada e por preencher os demais requisitos legais para a sua percepção.

Afirma que, realizada a análise, obteve a resposta de que seu requerimento havia sido negado, sob a justificativa de que possuiria emprego formal, seria agente público e teria renda familiar superior a 3 salários mínimos.

A mulher, entretanto, ressalta que não possui renda, posto que seu último vínculo de trabalho com o município de Barra Mansa/RJ se encerrou em 24/8/19.

Ao analisar o caso, o magistrado considerou ter sido demonstrada a inexistência dos motivos alegados pela União para a recusa ao pagamento do auxílio emergencial em favor da parte autora, razão pela qual o pedido merece ser acolhido.

“No caso, entendo que existe violação a direito de igualdade, em razão de negativa de acesso a benefício destinado à população mais vulnerável durante período de absoluta anormalidade social decorrente de crise sanitária.”

O juiz afirmou ainda que a conduta ilícita da Administração Pública atinge a esfera da dignidade da pessoa, pois o benefício visa a garantir mínimo para subsistência.

“É presumível o transtorno vivido pela pessoa desempregada sem acesso tempestivo ao benefício, durante período de grave retração econômica e determinação de isolamento social por parte de autoridades com conhecimentos técnico-científicos.”

Sendo assim, condenou a União a liberar em favor da parte autora as prestações do auxílio emergencial a que faz jus e a lhe pagar a quantia de R$1 mil a título de dano moral.

O advogado Raphael Cajazeira Brum, do escritório RCB Advogados, atuou pela autora da ação.

Leia a decisão.

Fonte: migalhas.com.br - 21/07/2020

Concurso DPDF: saiu edital com 60 vagas para analista e salário de R$ 5,2 mil


Publicado em 22/07/2020 , por SAMUEL PERESSIN

Com inscrições a partir de 15 de setembro, concurso DPDF (Defensoria Pública do Distrito Federal) tem chances nas áreas de direito, administração, arquitetura, jornalismo, economia, engenharia, informática, psicologia, entre outras

Foi publicado nesta terça-feira (21) o edital do concurso DPDF (Defensoria Pública do Distrito Federal) destinado a preencher 60 vagas de analista de assistência judiciária, além de formar cadastro reserva. O salário inicial é de R$ 5.241,22.

Há ofertas para profissionais com ensino superior nas áreas de direito e legislação (30 postos), administração (8), arquivologia (1), arquitetura (2), jornalismo (1), contabilidade (5), economia (1), engenharia civil (2), informática - banco de dados (1), informática - desenvolvimento de sistemas (2), informática - redes (3), psicologia (2) e serviço social (2).

Como se inscrever

As inscrições no concurso DPDF para analista começam às 10h de 15 de setembro e se encerram às 18h de 5 de outubro, devendo ser efetuadas pelo site www.cebraspe.org.br. O valor da taxa é de R$ 101,87.

O processo seletivo é organizado pelo Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos). Em caso de dúvidas, os candidatos podem obter mais informações com a banca por meio do telefone (61) 3448-0100.

Concurso DPDF: como serão as provas

As provas objetiva e discursiva estão agendadas para 8 de novembro. A primeira cobrará a resolução de 120 questões do tipo "certo" ou "errado", enquanto a segunda exigirá a elaboração de uma dissertação com até 30 linhas.

O conteúdo programático abrange língua portuguesa, conhecimentos sobre o Distrito Federal, legislação e conhecimentos específicos para cada área. Na redação, os candidatos deverão discorrer sobre tema da atualidade proposto pela banca.

As demais fases do certame incluem:

  • análise de títulos, com envio dos documentos entre 18 e 19 de fevereiro de 2021;
  • e avaliação biopsicossocial, em 11 de abril.

A seleção terá validade de dois anos, a contar da homologação do resultado final. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Defensoria Pública do Distrito Federal, conforme estabelece o edital.

+++ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o processo seletivo, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso DPDF

Sobre Cebraspe - Cespe UNB

O Cespe/UnB (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos) - atualmente Cebraspe - é uma instituição de educação, especializada na realização de avaliações, seleções, certificações e pesquisas e fundada na década de 70, originalmente com a finalidade de elaborar apenas o vestibular da Universidade de Brasília (UnB), e que, depois, acabou migrando para a preparação de concursos públicos. 

O Cebraspe planeja, elabora, aplica e corrige provas objetivas e dissertativas, além de outros tipos de exames necessários ao provimento de cargos públicos (provas práticas, testes físicos e psicológicos). Também oferece reserva de cotas para negros nos processos seletivos - atendendo a determinações legais - e perícia médica para confirmação da reserva de vagas a candidatos com deficiência.

Hoje bastante presente em concursos de todo o país, o Cespe/UnB é uma banca muitas vezes temida pelos concurseiros. Primeiro, porque possui um estilo quase exclusivo de questão, que é o de “Certo ou Errado” – embora a organizadora utilize-se também de questões de múltipla escolha, principalmente em concursos para tribunais eleitorais. O estilo de prova “Certo ou Errado” do Cespe/UnB exige muito cuidado, porque cada resposta errada anula uma correta. 

Segundo informações da própria organizadora, o procedimento de avaliação é justificável em um processo seletivo que visa selecionar o candidato com melhor capacidade de analisar, interpretar e responder a partir do que aprendeu, descartando o “chute” ou a possibilidade de aprovação ao acaso.

Saiba como se preparar para provas do Cespe/UnB

Resumo do Concurso DPDF 2020

DPDF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Vagas: 60
Taxa de inscrição: De R$ 101,87 Até R$ 101,87
Cargos: Analista
Áreas de Atuação: Judiciária / JurídicaAdministrativa
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 5241,22 Até R$ 5241,22
Organizadora: Cebraspe
Estados com Vagas: DF

+ Agenda do Concurso 15/09/2020 Abertura das inscrições Adicionar no Google Agenda
05/10/2020 Encerramento das inscrições Adicionar no Google Agenda
08/11/2020 Prova Adicionar no Google Agenda
10/11/2020 Divulgação do Gabarito Adicionar no Google Agenda
16/07/2021 Divulgação do Resultado Adicionar no Google Agenda + Preparação Apostila Diversos CargosCurso IlimitadoCurso Compartilhado Simulado
Provas
Aulas Grátis

Fonte: JCConcursos - jcconcursos.uol.com.br - 21/07/2020

Reforma tributária do governo pode ter quatro etapas; entenda


Publicado em 22/07/2020

Projeto de lei unifica PIS e Cofins para criar um IVA

SÃO PAULO

O governo enviou nesta terça-feira (21) a proposta de reforma tributária. O projeto de lei unifica PIS e Cofins para criar a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços). A alíquota ficou em 12%.

O tributo deve ser aplicado de forma linear, em todos os setores. A decisão representa um recuo em relação a estudos que vinham sendo feitos pela equipe econômica para aliviar áreas mais impactadas, como o setor de serviços.

A proposta da equipe de Guedes foi chamada de tímida pelos parlamentares, que defendem medidas mais ambiciosas.

Entenda como é o Pis/Cofins hoje e as propostas que estão em discussão.

AS QUATRO ETAPAS DA PROPOSTA DE GUEDES:

Governo diz que carga tributária ficará estável após a reforma?

  1. Unifica dois tributos federais: PIS e Cofin 
  2. Transforma o IPI em um imposto seletivo, cobrado especialmente sobre produtos como cigarro e bebidas alcoólicas
  3. Reforma no IR de pessoas físicas e empresas, tributação sobre dividendos e revisão de deduções do IR 
  4. Proposta de desoneração da folha de pagamentos; governo estuda um tributo sobre transações para compensar a desoneração 

PIS/COFINS HOJE DE QUEM É COBRADO?

Todas as empresas. Por exemplo: a empresa que vende madeira, a empresa que fabrica uma cadeira com a madeira e a loja que vende a cadeira de madeira. É cumulativo

  QUEM COBRA?

União

QUAL O PROBLEMA?

São variadas e subjetivas as regras sobre como descontar o valor do imposto que já foi pago sobre outras etapas de produção. Mais de 70 mil processos na Receita e no Carf questionam cobranças

PROPOSTAS EM DISCUSSÃO GOVERNO

  • Unifica dois tributos federais: PIS e Cofins
  • Nome: CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços)
  • Alíquota: 12%
  • Período de transição: Validade imediata seis meses após publicação da lei

CÂMARA

  • Unifica cinco tributos (IOF, PIS, Cofins; ICMS-estadual; e ISS-municipal). Também haveria um imposto seletivo sobre itens como cigarro
  • Nome: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
  • Alíquota: Poderá variar de acordo com estado e município
  • Período de transição: 10 anos

SENADO

  • Unifica nove tributos (IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis; ICMS-estadual e ISS-municipal). Também cria um imposto seletivo sobre itens como petróleo, combustíveis e cigarros
  • Nome: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
  • Alíquota: Múltipla, pode variar, dependendo do bem e do serviço
  • Período de transição: 10 anos

 

Fonte: Folha Online - 21/07/2020