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sexta-feira, 19 de junho de 2020

Banco deve indenizar cliente por cobrança de dívida reconhecida como fraudulenta


Publicado em 19/06/2020

O Banco Cetelem foi condenado por realizar cobrança referente a um contrato  já reconhecido como fraudulento. A decisão é da juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.  

Narra a autora que recebe diversas cobranças de contrato que nunca firmou com a instituição financeira. Ela afirma que o contrato ocorreu devido a fraude de terceiro, o que já havia sido reconhecido pelo banco extrajudicialmente. A autora pede que o réu suspenda quaisquer cobranças em seu nome e que a indenize pelos danos morais suportados.  

Em sua defesa, o banco alega boa-fé na solução do problema. Para o réu, não há dano moral a ser indenizado. Ao analisar o caso, a magistrada afirmou que o banco, mesmo reconhecendo que houve fraude de terceiro, continuou fazendo cobranças relativas ao contrato fraudulento por meio de ligações, mensagens e cartas. O fato, no entendimento da julgadora, mostra falha prestação de serviço.  

“Há que se considerar ainda que instituições financeiras, por operarem com verbas de terceiros, devem proceder com o máximo de segurança e buscando a prevenção de fraudes cometidas por terceiros, pelo que devem ser punidas com maior rigor diante dos fatos narrados. Diante da confiança depositada pela população, é inaceitável que procedam sem a cautela adequada”, afirmou.  

Dessa forma, a magistrada entendeu que o banco deve responder pelo sofrimento provocado à autora e o condenou a pagar a quantia de R$ 5 mil a título de indenização por danos morais. A juíza ainda declarou os débitos inexistentes e determinou que o banco não realize a negativação e o protesto do nome da autora por conta do contrato fraudulento, sob pena de multa diária de R$ 300 reais.  

Cabe recurso da sentença. 

PJe: 0711318-21.2020.8.07.0016

Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - 18/06/2020

Prazo para pedir auxílio emergencial à Caixa acaba em duas semanas


Publicado em 19/06/2020 , por Clayton Castelani
Quem solicitar até 2 de julho e tiver direito garante três parcelas de R$ 600 SÃO PAULO
O prazo para solicitar o auxílio emergencial do governo federal será encerrado em duas semanas, no próximo dia 2 de julho, afirmou nesta quinta-feira (18) o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.
“O último dia é 2 de julho. Então, estamos próximos, temos mais duas semanas”, disse Guimarães, reforçando que o esgotamento se dará 90 dias após a publicação da medida que autorizou o pagamento do benefício.
A Caixa chegou a informar, em algumas das comunicações diárias que faz pela internet, que o último dia para fazer o pedido seria em 3 de julho. Nesta quinta, porém, Guimarães reforçou que a data correta é 2 de julho.
O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) discute a prorrogação do auxílio por mais dois meses, totalizando assim cinco parcelas do benefício, mas com redução do valor, que cairia de R$ 600 para R$ 300. O banco informou, no entanto, que só poderá dizer se haverá ou não extensão do prazo para a população pedir a ajuda emergencial se uma nova lei for publicada. Por enquanto, o que vale é o prazo de 2 de julho.
O término do prazo não afeta o direito de quem já fez o pedido, mas ainda não recebeu o benefício.
Cerca de 1,5 milhão de cidadãos que solicitaram o auxílio emergencial ainda não tiveram seus cadastros analisados. A Dataprev (empresa de tecnologia da Previdência) ainda está reavaliando 1,2 milhão de pessoas cujos pedidos foram negados.
Dos 106,3 milhões de cadastros analisados, 42,2 milhões foram considerados inelegíveis por não atender aos requisitos do programa.
O auxílio emergencial é voltado para desempregados, microempreendedores, trabalhadores autônomos e informais que ficaram sem renda durante a pandemia do novo coronavírus.
O benefício é pago em três parcelas de R$ 600, mas esse valor sobe para R$ 1.200 nos casos de mães responsáveis pelo sustento da família.
Quem deseja solicitar essa renda deve fazer a inscrição no site auxilio.caixa.gov.br ou baixar o aplicativo Caixa|Auxílio Emergencial, que está disponível para os sistemas Android e IOS.
A caixa não envia mensagens com links por SMS ou Whatsapp que dão acesso ao cadastro do auxílio emergencial.
Para evitar cair em golpes, o cidadão deve digitar o endereço do site no navegador ou baixar o APP na loja virtual de aplicativos.
AUXÍLIO EMERGENCIAL | COMO PEDIR
Para sacar, pagar contas, fazer compras e transferir dinheiro
  • Aplicativo Caixa TEM
  • Caixas eletrônicos
  • Internet banking (para clientes da Caixa)
Para tirar dúvidas
  • Ligue para o telefone 111 (central de atendimento da Caixa)
Fonte: Folha Online - 18/06/2020

quinta-feira, 18 de junho de 2020

Cliente que escorregou em estacionamento de supermercado em Blumenau será indenizada


Publicado em 18/06/2020 , por Ângelo Medeiros

Uma ida ao supermercado se tornou um grande pesadelo para uma blumenauense que, após escorregar em uma poça de óleo dentro do estacionamento do estabelecimento, necessitou de acompanhamento médico, fisioterápico e ficou 53 dias afastada de seu trabalho. O supermercado foi condenado por danos morais e danos materiais, e a cliente será indenizada em R$ 20 mil.

De acordo com os autos, a mulher teve um "derrame articular e fratura na cúpula radial no cotovelo esquerdo e fratura na cúpula radial no antebraço" em decorrência do acidente, além de gastos com medicamentos e redução de sua remuneração. A cliente ressaltou, também, que o estabelecimento não prestou auxílio no momento do acidente. O supermercado questionou a ocorrência do acidente em suas dependências e negou a possibilidade de haver uma poça de óleo em seu estacionamento.

 

Segundo a juíza Cibelle Mendes Beltrame, em atividade na 3ª Vara Cível da comarca de Blumenau, com base nos prontuários médicos apresentados, houve de fato prestação de serviço de emergência pelo Samu. Além disso, a autora juntou fotos comprovando a existência de uma poça de óleo no estacionamento do estabelecimento. A magistrada considerou inconteste a responsabilidade civil do supermercado pelos danos causados. 

Além do pagamento de R$ 20 mil por danos morais, o supermercado foi condenado ao pagamento de R$ 47,88 por danos materiais, bem como ao pagamento de R$ 1.480,32 a título de lucros cessantes. Aos valores serão acrescidos correção monetária (INPC) a partir do efetivo prejuízo e juros de mora (1% ao mês) a partir do evento danoso, ocorrido em 16 de julho de 2012. Da decisão cabe recurso ao Tribunal de Justiça (Autos n. 0021372-21.2012.8.24.0008).

Fonte: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 16/06/2020

TJ-RJ concede desconto de 30% em mensalidade escolar durante a quarentena


Publicado em 18/06/2020 , por Sérgio Rodas

Na epidemia de coronavírus, escolas tiveram redução de custos com contas (água e luz, por exemplo), vale-transporte de funcionários, despesas com fornecedores e gastos com limpeza, entre outros. Por outro lado, os alunos são prejudicados, pois a fixação do aprendizado por ensino virtual não é a mesma do presencial. Assim, a continuidade do pagamento integral das mensalidades é excessivamente onerosa.

Com esse entendimento, a desembargadora Regina Lucia Passos, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu nesta quarta-feira (17/6) desconto escolar de 30% para duas crianças enquanto durar a epidemia e o ensino à distância no Colégio Nossa Senhora do Rosário, na capital fluminense.

A mãe de crianças de três e seis anos pediu liminar para reduzir a mensalidade da escola, argumentando que o ensino à distância não tem sido proveitoso para seus filhos, mas o pedido foi negado em primeira instância. Ela então interpôs agravo de instrumento.

Regina Lucia Passos afirmou que, com a epidemia do coronavírus e a suspensão das aulas presenciais, a relação contratual ficou desequilibrada em desfavor da parte vulnerável, o consumidor, ou seja, as crianças.

Isso porque elas são pequenas, e o ensino virtual não é tão eficaz na fixação do aprendizado, especialmente para a mais velha, que está em fase de alfabetização. Além disso, a escola teve seus custos reduzidos com a suspensão das aulas, citou a magistrada. Nesse cenário, opinou, o pagamento integral das mensalidades é excessivamente oneroso e merece revisão, conforme o artigo 6º, V, do Código de Defesa do Consumidor.

A desembargadora também disse não ser justo que os alunos sejam onerados de forma unilateral. Afinal, o risco do negócio deve ser do empreendedor, não do consumidor.

Clique aqui para ler a decisão
0037616-09.2020.8.19.0000

Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 17/06/2020

Câmara aprova MP que permite antecipar férias e adiar depósitos do FGTS


Publicado em 18/06/2020 , por Danielle Brant e Isabella Macedo

Medida também suspende exigências de segurança e saúde do trabalho

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (17) a medida provisória que flexibiliza regras trabalhistas e permite antecipar férias individuais e adiar depósitos no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) durante o estado de calamidade da pandemia do novo coronavírus.

O texto-base foi aprovado por 332 votos a favor e 132 contrários.Agora, a MP vai ao Senado. O texto perde validade em 4 de agosto.

Durante o estado de calamidade, empresa e funcionário poderão firmar acordo individual escrito para garantir a permanência do vínculo empregatício. O pacto terá preponderância sobre leis e negociações coletivas no período.

A medida autoriza as empresas a trocarem o regime de trabalho de presencial pelo de teletrabalho, independentemente da existência de acordo individual ou coletivo. O empregador também poderá antecipar férias individuais, conceder férias coletivas e antecipar feriados.

O período de férias não pode ser inferior a cinco dias corridos. Trabalhadores que façam parte do grupo de risco do coronavírus terão prioridade para tirar férias individuais ou coletivas. O texto autoriza ainda as empresas a pagarem o adicional de um terço de férias até 20 de dezembro.

A companhia poderá pagar as férias até o quinto dia útil do mês seguinte ao início do período de descanso remunerado do trabalhador.

Além da flexibilização de férias individuais e coletivas e do teletrabalho dos empregados, as empresas também poderão adiar o recolhimento das contribuições ao FGTS nos meses de março, abril e maio deste ano.

Os depósitos desses valores poderão ser parcelados sem correção monetária, multa e encargos. O pagamento dessas parcelas deverá ser feito em até seis meses a partir de julho deste ano. A contribuição deverá ser recolhida até o dia 7 de cada mês.

As empresas, entretanto, ficam obrigadas a declarar o reconhecimento desse valor diferido até este sábado (20). Se isso não ocorrer, as empresas serão consideradas em atraso, com a obrigação de pagar os valores devidos acrescidos de multa e encargos.

O texto também muda regras de banco de horas. A empresa poderá constituir regime especial de compensação de jornada, para que as horas extras sejam compensadas em até 18 meses contados a partir da data de encerramento do estado de calamidade pública, e a prorrogação da jornada será de até duas horas. Isso poderá ocorrer inclusive aos finais de semana.

O relator incluiu uma regra para os bancos de horas de empresas que desempenham atividades essenciais. Para elas, será possível criar um regime especial para compensação de jornada, independentemente da interrupção das atividades.

A medida provisória prevê a antecipação do 13º salário de beneficiários do INSS. A primeira parcela foi paga com o benefício de abril, e a segunda, com o de maio.

A MP também suspende exigências de segurança e saúde do trabalho. Durante o estado de calamidade, fica suspensa a obrigatoriedade de realização de exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, com exceção dos demissionais.

No entanto, o texto permite a dispensa do exame demissional se o exame médico ocupacional mais recente tiver sido realizado há menos de 180 dias.

Profissionais de saúde e áreas que atuem em hospitais terão prioridade nos testes de identificação da Covid-19.

Os deputados acataram um acréscimo proposto pelo bloco do PP ao texto original. O destaque aprovado prevê que, quando a empresa tiver a atividade paralisada pelo poder público, como no caso dos decretos que impedem o funcionamento de lojas, os acordos trabalhistas firmados ficam suspensos.

A medida contempla acordos de rescisão de contrato de trabalho assinados antes da pandemia, acordos judiciais de reclamações trabalhistas e planos de demissão voluntária.

Na justificativa, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) afirma que a pandemia compromete o faturamento das empresas, "impedindo-as do cumprimento dos acordos trabalhistas firmados em condições econômicas queeram mais favoráveis".

Editada em março deste ano, a MP, chamada de “capenga” pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), teve um trecho que permitia a suspensão de trabalho por até quatro meses revogado pouco após sua edição.

Fonte: Folha Online - 17/06/2020

Golpe virtual simula e-mail da Caixa para roubar dados


Publicado em 18/06/2020 , por Marina Cardoso

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De olho na renda emergencial, fraudadores pedem por e-mail que trabalhador atualize dados do aplicativo da Caixa Econômica. Fique ligado e não caia nessa!

Desde o anúncio do auxílio emergencial de R$ 600 para amenizar a crise provocada pelo coronavírus (Covid-19), criminosos tentam se aproveitar do desespero dos trabalhadores para aplicar inúmeros golpes. O dfndr lab, laboratório de segurança digital da PSafe, detectou que todo as fraudes já atingiram mais de 13 milhões de acessos e compartilhamentos. A mais recente delas é o pedido, por e-mail, para atualizar o aplicativo da Caixa Econômica Federal criado de cadastro para receber a renda básica. Por conta disso, é preciso ter atenção para não cair no golpe. 

Ao receber e-mail como esse, a primeira coisa a ser feita é analisar o remetente para verificar se é confiável. Há risco de os golpistas roubem dados pessoais e financeiros das vítimas. De acordo com Cecilia Pastorino, pesquisadora em Segurança da Informação da ESET, na maioria dos casos não coincide com e-mail oficial de uma instituição. "Nenhuma instituição oficial usará serviços gratuitos de e-mail. No entanto, em alguns casos, os invasores usam técnicas de falsificação de remetentes e as mensagens parecem vir de endereço confiável. Em todo o caso, se houver anexos ou links desconfie e exclua imediatamente o e-mail", explica. 

Apenas execute os procedimentos e insira informações em sites oficiais e confiáveis. "Digite a URL na barra de endereços ou acesse por meio de link já salvo nos favoritos. É muito comum que anúncios, e-mails e mensagens levem a sites fraudulentos que, à primeira vista, parecem exatamente iguais aos originais, portanto, é preferível evitar esses links e acessar o site oficial manualmente", orienta. 

É importante usar filtros antispam, antivírus e proteção de e-mail para filtrar mensagens fraudulentas. "É sempre bom ter ambiente seguro. Isso inclui o uso de dispositivo protegido com alguma ferramenta de segurança, com todos os patches e atualizações de segurança instalados e de rede confiável, como a rede doméstica ou do escritório", finaliza a especialista.

Pagamento de outra etapa da renda básica

A Caixa Econômica começou ontem a pagar a primeira parcela do auxílio para uma nova leva de trabalhadores. São mais 4,9 milhões de pessoas que terão a renda creditada. No total, serão mais R$ 3,2 bilhões liberados.

Inicialmente, os beneficiários recebem os recursos apenas para o pagamento de contas, de boletos e para fazer compras por meio de cartão de débito virtual ou QR Code. Hoje, os beneficiários nascidos de julho a dezembro podem movimentar valores pelo Caixa Tem.

Já os saques e transferências seguem outro calendário. O início das retiradas será em 6 de julho para nascidos em janeiro. No dia seguinte, 7 de julho, será a vez dos nascidos em fevereiro. E assim em diante, incluindo os sábados, até o dia 18 de julho, para os nascidos em dezembro.

Fonte: O Dia Online - 17/06/2020

BC cumpre sinalizado e corta Selic novamente em 0,75 ponto, a 2,25% ao ano


Publicado em 18/06/2020 , por Larissa Garcia
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Autoridade monetária sinalizou que vai manter taxa neste patamar na próxima reunião
Como havia sinalizado ao mercado, o Copom (Comitê de Política Monetária), do Banco Central, decidiu cortar a taxa básica de juros em 0,75 ponto percentual, a 2,25% ao ano nesta quarta-feira (17). Em comunicado, o BC indicou que vai manter a Selic nesse patamar na próxima reunião.
O colegiado avaliou que "considera que a magnitude do estímulo monetário já implementado parece compatível com os impactos econômicos da pandemia da Covid-19."
A decisão é fruto da deterioração do cenário econômico por causa do avanço do novo coronavírus no país. Com isso, a taxa renova a mínima histórica. É a oitava redução seguida na taxa básica de juros.
O comitê, no entanto, considerou fazer "ajustes residuais" nas próximas reuniões. Isso significa que a indicação é de manutenção da taxa, mas que o BC deixou a porta aberta para um novo corte, só que de menor magnitude.
"O Comitê vê como apropriado avaliar os impactos da pandemia e do conjunto de medidas de incentivo ao crédito e recomposição de renda, e antevê que um eventual ajuste futuro no atual grau de estímulo monetário será residual", frisou o comunicado.
A Selic é apurada nas operações de empréstimos de um dia entre as instituições financeiras que utilizam títulos públicos federais como garantia. O BC opera no mercado de títulos para que a taxa esteja em linha com a Selic definida pelo Copom Marcelo Camargo/Agência BrasilDe acordo com o comunicado, no cenário híbrido, com a taxa de juros a 2,25% a.a. em 2020 e 3% em 2021, e o dólar constante a R$ 4,95, as projeções do Copom para a inflação são de 2,0% para 2020 e 3,2% para 2021.
Já no cenário com taxa de juros constante a 3% a.a. e taxa de câmbio constante a R$ 4,95, as projeções para a inflação são de torno de 1,9% para 2020 e 3,0% para 2021.
O Copom destacou, na decisão, que permanecem fatores de risco para a inflação em duas direções. A queda da atividade econômica puxa a inflação para baixo.
"Esse risco se intensifica caso a pandemia se prolongue e provoque aumentos de incerteza e de poupança precaucional e, consequentemente, uma redução da demanda agregada com magnitude ou duração ainda maiores do que as estimadas", avaliou.
Entretanto, políticas fiscais de enfrentamento à Covid-19 e possível frustração na continuidade das reformas podem elevar o risco e empurrar a inflação para cima.
"Adicionalmente, os diversos programas de estímulo creditício e de recomposição de renda, implementados no combate à pandemia, podem fazer com que a redução da demanda agregada seja menor do que a estimada, adicionando uma assimetria ao balanço de riscos. Esse conjunto de fatores implica, potencialmente, uma trajetória para a inflação acima do projetado no horizonte relevante para a política monetária", ponderou.
O Copom reforçou a necessidade de continuidade das reformas e analisou que "alterações de caráter permanente no processo de ajuste das contas públicas podem elevar a taxa de juros estrutural da economia".
Para o colegiado, os efeitos da política monetária na crise devem ser limitados.
"O Copom entende que, neste momento, a conjuntura econômica continua a prescrever estímulo monetário extraordinariamente elevado, mas reconhece que o espaço remanescente para utilização da política monetária é incerto e deve ser pequeno."
Na reunião passada, em maio, quando a Selic foi a 3% ao ano, o comitê sinalizou que faria um novo corte de até 0,75 ponto "para complementar o grau de estímulo necessário como reação às consequências econômicas da pandemia da Covid-19".
Na ocasião, dois membros do Copom ponderaram que, mesmo com a possibilidade de elevação da taxa de juros estrutural, poderia ser oportuno prover todo o estímulo necessário de imediato (com corte maior), com a indicação de manutenção da taxa para a próxima decisão, para reduzir os riscos de descumprimento da meta para a inflação de 2021.
"Entretanto, foi preponderante a avaliação de que, frente à conjuntura de elevada incerteza doméstica, o espaço remanescente para utilização da política monetária é incerto e pode ser pequeno. Assim, o Copom optou por uma provisão de estímulo mais moderada, com o benefício de acumular mais informação até sua próxima reunião", detalhou a nota do BC.
O mercado prevê, de acordo com o relatório Focus do BC desta semana, inflação de 1,60% no fim de 2020, abaixo da meta de 4%, com tolerância de 1,5 ponto para baixo ou para cima, fixada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).
A inflação de maio foi negativa (deflação) pelo segundo mês seguido e ficou em -0,38%. No ano, a deflação foi de 0,16%.
A crise fez com que o PIB (Produto Interno Bruto) caísse 1,5% no primeiro trimestre deste ano.
Analistas dizem acreditar que a queda será ainda mais acentuada até o fim do ano.
Segundo o Focus, a previsão é de queda de 6,51% no PIB de 2020. A projeção para o dólar no fechamento do ano é de R$ 5,20.
No comunicado, o Colegiado admitiu que a queda da atividade econômica será maior que a observada no primeiro trimestre. "Indicadores recentes sugerem que a contração da atividade econômica no segundo trimestre será ainda maior."
Apesar disso, houve melhora no cenário externo, com sinais de melhora na economia dos Estados Unidos e trégua da pandemia na Europa e na China.
"No cenário externo, a pandemia da Covid-19 continua provocando uma desaceleração pronunciada do crescimento global. Nesse contexto, apesar da provisão significativa de estímulos fiscal e monetário pelas principais economias e de alguma moderação na volatilidade dos ativos financeiros, o ambiente para as economias emergentes segue desafiador", trouxe comunicado.
O superintendente de pesquisas macroeconômicas do Santander, Mauricio Oreng, ressaltou que a comunicação do BC surpreendeu o mercado.
"A gente imaginava que deixariam a porta entreaberta, sem dizer que é o fim do ciclo, mas frisando que o espaço é limitado. A interpretação é que parece que [o comunicado] está falando de uma pausa, que não pretende cortar na próxima reunião, mas que pode reavaliar lá na frente", ressaltou.
Em seu ponto de vista, eventuais estímulos serão limitados, "Imaginamos que o ‘residual’ seria em torno de 0,25 ponto, não mais que isso", disse.
"A interpretação é que cortes desta magnitude não serão mais feitos porque o espaço está acabando e qualquer ajuste residual para baixo será feito, mas serão menores, somente para manter uma trajetória de 0,25 ponto, mas eles vão avaliar a performance da economia", analisou o professor o professor de contabilidade e finanças da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras), Marcelo Cambria.
Para Gustavo Bertotti, economista da Messem Investimentos, o corte já era esperado e é adequado para o cenário atual. "Com deflação, a expectativa era de uma redução nessa magnitude mesmo", afirmou.
Segundo ele, os impactos da política monetária serão sentidos no médio e longo prazos. "É uma política claramente expansionista, com o objetivo de oferecer liquidez na economia. No curto prazo o impacto não é tão significativo, o maior efeito veremos no médio prazo", opinou.
Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos, avaliou que o ciclo de baixa da Selic chegou ao fim.
"O BC sinaliza para uma interrupção dos cortes, uma vez que já começamos a ver sinais de que o fundo do poço já passou. Evidentemente que os sinais precisam ser mantidos e nosso cenário contempla a perspectiva de recuperação gradual ao longo de junho e do segundo semestre", destacou.
Fonte: Folha Online - 17/06/2020