Viagens e eventos cancelados: veja quais são os direitos do consumidor

Publicado em 18/03/2020 , por Karla Mamona

A pandemia é um evento extraordinário e o consumidor tem direto ao ressarcimento tanto de viagens como de ingressos

São Paulo — A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e o aumento de casos no Brasil, que somam mais de 200 até esta segunda-feira, 16, fizeram com que muitos estados entrassem em “quarentena voluntária”, mudando a rotina dos consumidores. 

Quem tinha viagem agendada e hotel reservado, mas não irá por decisão própria ou porque o país fechou as fronteiras, como Argentina e países da Europa, tem o direito de pedir o ressarcimento integral do valor. É o que orientam a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). 

“A pandemia é um evento extraordinário e inusitado. O consumidor não é obrigado a entrar num avião ou ir a um evento. A saúde dele vem em primeiro lugar”, diz Fernando Capez, diretor executivo do Procon. 

Sobre o ressarcimento, se a viagem foi paga à vista, o valor a receber tem de ser integral. Se o pagamento foi feito parcelado no cartão do crédito, o valor deve ser estornado na próxima fatura. 

“Em caso de remarcação da data da viagem, a pessoa poderá ter de arcar com a diferença de preços”, acrescenta o advogado Igor Marchetti, do Idec. “Se a viagem for postergada para uma época de alta temporada, por exemplo, será outro valor.”  Companhias aéreas

A EXAME procurou as companhias aéreas para saber quais as orientações que estão sendo dadas aos clientes.

A GOL disse que está atenta ao caso e segue as recomendações do órgão sanitário para tomar todas as medidas cabíveis, com o objetivo de proteger a segurança dos consumidores. Acrescentou ainda que está em contato com todos os clientes afetados para remanejar as viagens, sem custos adicionais. 

Para os voos nacionais e internacionais marcados para até 14 de maio de 2020, são as seguintes orientações:

• cancelamento e credito: o consumidor poderá cancelar sua viagem e manter o valor em credito para voos futuros. O valor estará disponível integralmente por um ano, a contar da data da compra;
• remarcarão: a viagem deve ser remarcada para qualquer período dentro de 330 dias, a contar da data da compra. A taxa de remarcação não será cobrada, incidindo apenas a diferença entre as tarifas, se houver;
• cancelamento e reembolso: ao optar por cancelar viagens e solicitar reembolso, não haverá taxa de cancelamento. Contudo, a taxa de reembolso poderá ser cobrada, dependendo da regra da tarifa escolhida.

Os clientes da GOL podem entrar em contato com a companhia por meio do aplicativo ou pelo telefone: 0300 115 2121. A prioridade são para os voos marcados em ate? 72 horas.

Já a Azul disse que está disponibilizando opções de remarcação de voos com origem (ou destino) em Lisboa ou Porto, América do Sul e Estados Unidos. A medida vale para os clientes com passagens adquiridas para voos em março.

Fonte: Exame Online - 17/03/2020

Concurso da Aeronáutica: saiu edital com 180 vagas de cadetes do ar

Publicado em 18/03/2020 , por PATRICIA LAVEZZO

Oportunidades do concurso da Aeronáutica são destinadas a candidatos, de ambos os sexos, que concluíram o ensino fundamental

Saiu o edital do concurso da Aeronáutica para o exame de admissão ao curso preparatório de cadetes do ar do ano de 2021. Ao todo, são oferecidas 180 vagas, sendo 160 para candidatos do sexo masculino e 20 para o sexo feminino.

Interessados em concorrer a uma das chances devem possuir diploma de conclusão de curso de ensino fundamental e não possuir menos de 14 anos e nem completar 19 anos até 31 de dezembro do ano da matrícula no curso.

As inscrições serão recebidas no período de 3 a 21 de abril de 2020, exclusivamente pela internet, através dos sites do Comando da Aeronáutica (www.fab.mil.br) e da Escola Preparatória de Cadetes do Ar (http://ingresso.afaepcar.aer.mil.br).

Após concluir o cadastro, o candidato deverá imprimir o boleto bancário referente a taxa de participação, no valor de R$ 60, e efetuar o seu pagamento até a data limite do prazo, observado o horário de funcionamento do banco.

Provas do concurso da Aeronáutica

O concurso da Aeronáutica contará com as seguintes etapas: provas escritas; inspeção de saúde; exame de aptidão psicológica; teste de avaliação do condicionamento físico; procedimento de heteroidentificação complementar; e validação documental.

As provas escritas serão compostas por questões de múltipla escolha que versarão sobre as disciplinas de língua portuguesa, matemática e língua inglesa, além de uma redação.

O exame será aplicado no dia 5 de julho de 2020 nas cidades de Belém/PA, Barbacena/MG, Recife/PE, Natal/RN, Salvador/BA, Rio de Janeiro/RJ, Belo Horizonte/MG , São Paulo/SP, Pirassununga/SP, Campo Grande/MS, Curitiba/PR, Porto Alegre/RS, Canoas/RS, Brasília/DF, Manaus/AM, Boa Vista/RR e Porto Velho/RO.

Concurso da Aeronáutica: curso

O Curso Preparatório de Cadetes do Ar (CPCAR), ministrado pela Escola Preparatória de Cadetes do Ar, em Barbacena/MG, destina-se a preparar jovens para o ingresso no Curso de Formação de Oficiais Aviadores da Academia da Força Aérea (AFA), em Pirassununga/SP.

O CPCAR tem duração de três anos, sob o regime de internato, sendo equivalente ao Ensino Médio regular do Sistema Nacional de Ensino e abrange instruções nos Campos Geral e Militar. As disciplinas ministradas no Campo Geral são as previstas nos cursos do Ensino Médio Regular no país, conforme orientações emanadas do Ministério da Educação para o referido nível de ensino.

Durante a realização do curso, o aluno estará sujeito ao regime escolar da EPCAR e fará jus à remuneração fixada na legislação específica, além de alimentação, alojamento, fardamento, assistência médico-hospitalar e dentária, exclusivamente para si.

O aluno que concluir com aproveitamento o CPCAR, segundo o respectivo Plano de Avaliação, fará jus aos certificados de conclusão do Ensino Médio e do próprio CPCAR. Os alunos concludentes considerados “aptos” na inspeção de saúde e no teste de avaliação do condicionamento físico poderão concorrer ao número de vagas previsto à matrícula no primeiro ano do Curso de Formação de Oficiais Aviadores (CFOAV) da Academia da Força Aérea (AFA), segundo os critérios estabelecidos em instruções da Aeronáutica que estejam vigorando à época de conclusão do CPCAR.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso da Aeronáutica.

+ Resumo do Concurso Aeronáutica 2020 - Cadetes do Ar

Aeronáutica - Força Aérea Brasileira
Vagas: 180
Taxa de inscrição: De R$ 60,00 Até R$ 60,00
Cargos: Cadetes do AR
Áreas de Atuação: Forças Armadas
Escolaridade: Ensino Fundamental
Faixa de salário:
Organizadora: Aeronáutica
Estados com Vagas: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR,RS, SC, SE, SP, TO

+ Agenda do Concurso 03/04/2020 Abertura das inscrições
21/04/2020 Encerramento das inscrições
05/07/2020 Prova
17/12/2020 Divulgação do Resultado

+ Preparação Curso CURSO AERONÁUT...Apostila APOSTILA AERON...Apostila Diversos CargosCurso Ilimitado Simulado
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Fonte: JCConcursos - jcconcursos.uol.com.br - 17/03/2020

Veja dicas para quem faz home office em tempo de coronavírus

Publicado em 18/03/2020 , por Amanda Lemos e Carolina Moraes

Especialistas recomendam conciliar boa comunicação com os colegas de equipe e disciplina para se organizar

Em tempo de coronavírus, empresas começam a autorizar funcionários a trabalharem remotamente. Para manter a produtividade mesmo em casa, especialistas recomendam conciliar boa comunicação com os colegas de equipe e disciplina na hora de se organizar.

Declarado pandemia na quarta-feira (11) pela OMS, o coronavírus está impondo um novo ritmo e uma nova postura nas relações de trabalho. Seja para quem continua indo para o trabalho, seja para quem está fazendo home office, é necessário se adaptar a novos hábitos para manter a produtividade e conter o temor pelo coronavírus.

O trabalho remoto é uma novidade, mas não chega a ser um bicho de sete cabeças, diz Nora Mirazon Machado, estrategista em branding e carreiras. "O trabalho remoto exige rotina e disciplina, como acordar no mesmo horário e fazer uma uma programação para se tornar produtivo", diz.

"Sai ganhando quem consegue estruturar o dia como se estivesse saindo de casa. Também é indicado encontrar um lugar dentro da casa para onde trabalhar", complementa. COMO SE COMPORTAR TRABALHANDO DE CASA

Para quem está dispensado de ir até a empresa, a palavra-chave é para continuar o mesmo ritmo de trabalho é a comunicação efetiva, diz Machado.Para especialista, pessoas que sabem gerenciar o tempo e têm competências comportamentais bem desenvolvidas, como trabalhar em equipe e outras habilidades interpessoais, ganham importância neste momento. Relacionamento do profissional com os outros criando um relação de confiança.

“Como o contato interpessoal via trabalho remoto é limitado, você não sabe como a pessoa está reagindo”, diz. Segundo a especialista, não devemos cair na cilada de ficar supondo o que o outro está pensando. Para isso, são fundamentais três pontos:

• Inteligência emocional: é uma habilidade que ajuda na interação e a prestar mais atenção no outro, diz Machado. É ter empatia e respeitar quando um funcionário ou colega de trabalho com algum familiar infectado.
• Comunicação efetiva: É trabalhar para que a mensagem que você está transmitindo chegue ao seu interlocutor, sendo necessário prestar mais atenção ao que outro diz. Aqui, o explicar pela metade é um risco: você não está frente a frente com a pessoa.
• Escuta ativa: É prestar atenção ao que outro está dizendo e não ficar supondo o que o outro pensa, um trabalho de se dedicar ao ouvir.

  COMO MANTER A PRODUTIVIDADE EM CASA

"Além de ser um protocolo para cenários como o atual, o trabalho remoto já é visto como uma ferramenta para retenção de funcionários, que tendem a gostar dessa flexibilidade", explica Lucas Nogueira, diretor de recrutamento da Robert Half, consultoria especializada em seleção e recrutamento.

Mas, como medida protetiva , o home office tomou outras proporções para os negócios. Raphael Falcão, diretor da Hays, empresa de recrutamento, conta que muitas companhias não estavam preparadas para o aumento, na última semana, do número de funcionários que precisaram trabalhar remotamente.

"Isso é um alerta para que as empresas tenham um plano de contingência bem definido e estruturado", diz.

Quanto ao empregado, o primeiro ponto para o novo regime de trabalho funcionar é entender que o objetivo é ganhar em produtividade. "Você não perde tempo se locomovendo, por exemplo. Mas você tem que ter uma rotina preestabelecida", diz Falcão. 

Comprometa-se com as entregas e organize-se: Ao trabalhar em casa, o funcionário é responsável pelas tarefas e pela forma como irá executá-las, afirma Amelia Caetano, especialista em gestão remota do Instituto Trabalho Portátil, empresa de consultoria que implementa home office em organizações.

Segundo ela, o gestor deixa de ter o controle do que a pessoa está fazendo nesse regime e passa a ter confiança de que os prazos acordados serão cumpridos.

Para manter a disciplina e o ritmo de execução do trabalho, é importante não programar tarefas de ordem pessoal no horário reservado para o expediente, afirma o diretor de recrutamento da Robert Half. Evite agendar consertos e entregas residenciais, por exemplo.

Mostre em casa que está trabalhando: Principalmente para quem tem crianças, pode ser difícil estabelecer uma divisão clara entre estar trabalhando e estar disponível.

Uma forma de solucionar isso é criar símbolos para que outros moradores da residência saibam que o funcionário está em horário de trabalho.

Amelia Caetano sugere usar um crachá no pescoço ou colocar fones de ouvido como uma forma de mostrar que está ocupado.

Lista de prioridades: Para manter a produtividade, é importante manter o foco na tarefa que está sendo realizada e, em vez de checar e-mails e ligações de forma compulsiva, estabelecer períodos para fazer essa verificação.

Planejar a agenda do dia e criar uma lista de prioridades entre as obrigações também é uma boa forma de se manter produtivo e dar conta de todos os deveres. “Se eu já sei que 50% do meu tempo é gasto com coisas que aparecem no próprio dia, eu vou programar só metade do meu período e deixar o resto para as tarefas imprevisíveis”, sugere Caetano.

Mantenha hábitos saudáveis e tire o pijama: Como no home office todo o trabalho é feito em frente ao computador, o ideal é não fazer as refeições na mesma mesa e se levantar para buscar alimentos ou café. Procure também ter uma seleção de produtos saudáveis para manter uma dieta equilibrada.

A especialista do Instituto Remoto sugere fracionar o horário do almoço com um período para tirar um cochilo de 20 minutos, que ajuda a manter a produtividade.

Outra recomendação importante é tirar o pijama. Não precisar se vestir com trajes específicos para o trabalho faz com que funcionários se mantenham com as roupas que estão ao acordar. Mas, segundo Amelia Caetano, estudos mostram que o desempenho não se mantém o mesmo se não se mantiver o hábito de se arrumar para o trabalho.

Fonte: Folha Online - 17/03/2020

Gol cancela todos os voos internacionais a partir da próxima semana devido ao coronavírus

Publicado em 18/03/2020

Voos serão suspensos até junho; outras aéreas também cortaram voos internacionais

A companhia aérea Gol anunciou nesta terça-feira (17) que vai cancelar a partir de 23 de março todas as suas operações internacionais até o fim de junho, incluindo destinos de América do Sul, Estados Unidos e México. Na segunda-feira (16), a Gol já havia anunciado cortar sua capacidade total de voos entre 60% e 70% até a mesma data.

A empresa citou necessidade de "se adequar ao novo cenário de demanda por transporte aéreo, dado o advento do coronavírus em nível global". A companhia também mencionou restrições de viagens tomadas por autoridades nos países onde opera.

Para a Argentina, a empresa começou a cortar voos em 14 de março. Os últimos voos serão entre Rio de Janeiro e Córdoba e Rosário, em 22 de março. Para os Estados Unidos, os últimos de Brasília e Fortaleza para Orlando, saem dia 20, mesmo dia da última operação para o México.

A empresa não informou a estimativa de passageiros afetados pela decisão.

Na véspera, a Gol havia informado decisão de cortar operações internacionais entre 90% e 95% da capacidade até meados de junho.

OUTRAS AÉREAS CORTAM VOOS

A Latam e a Azul também já anunciaram a redução de voos.

Em comunicado, a Latam afirmou que os voos internacionais serão reduzidos em 90%, enquanto os domésticos terão diminuição de 40%, seguindo-se ao fechamento de fronteiras em vários países e a subsequente queda na demanda.

A Azul anunciou suspensão de voos para Bariloche, na Argentina, e para dez cidades brasileiras, também citando queda na demanda e restrições a viagens devido à epidemia.

No caso do destino turístico argentino, a suspensão vale para o período de 21 de março a 30 de junho.

Já para as cidades de Lages (SC), Pato Branco (PR), Toledo (PR), Ponta Grossa (PR), Guarapuava (PR), Araxá (MG), Valença (BA), Feira de Santana (BA), Paulo Afonso (BA) e Parnaíba (PI), a suspensão dos voos da Azul vai vigorar entre 23 de março e 30 de junho.

A companhia também afirmou que a redução de sua capacidade total será de 20% a 25% em março e de entre 35% a 50% em abril e nos próximos meses.

Fonte: Folha Online - 17/03/2020

Juro do consignado do INSS cai de 2,08% para 1,8% ao mês

Publicado em 18/03/2020 , por MARTHA IMENES

Empréstimos agora podem ser pagos em até 84 parcelas. Taxa do cartão caiu para 2,7% ao mês

Para ajudar parte da população mais vulnerável ao coronavírus, como os idosos, o INSS adotou uma série de medidas. Entre elas está a suspensão da prova de vida - aquela ida de 12 em 12 meses ao banco ou posto previdenciário para fazer o recadastramento -, o envio de cartas, e a suspensão do benefício por falta de apresentação do CPF. Outro ponto diz respeito diretamente ao bolso dos aposentados: a redução dos juros do empréstimo consignado de 2,08% para 1,8% no contracheque, e no cartão cai de 3% para 2,70%. O prazo máximo de pagamento também mudou: passou dos atuais 72 meses para 84. Esta é a primeira queda desde setembro de 2017.

De acordo com estimativas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), essas mudanças tomadas pelo Conselho Nacional de Previdência em relação ao empréstimo consignado, poderão aumentar a oferta de crédito para aposentados e pensionistas do INSS em R$ 25 bilhões nos próximos meses.

Dados do Banco Central apontam que a taxa média praticada pelo mercado nessa linha de crédito já está em 1,76% ao mês, ou seja, abaixo do novo teto. Mas, instituição informou que há bancos grandes cuja taxa está acima do novo teto proposto e que, no último trimestre do ano passado, 47% das operações tinham juros acima do novo limite de 1,8% ao mês.

Suspensão de exigências por 120 dias

As exigências relacionadas aos benefícios, como a prova de vida, por exemplo, foram suspensas provisoriamente por 120 dias para manter em dia o pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais do INSS.

A interrupção da necessidade da comprovação de vida dos aposentados e pensionistas do INSS, segundo o governo, começa a partir deste mês e as demais a partir de abril.

O bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida aos beneficiários residentes no Brasil ou no exterior está suspenso. A cessação de benefício por falta de apresentação de CPF também ficará suspensa por 120 dias.

A suspensão de benefício por não apresentação de documento que comprove o andamento regular do processo legal de tutela ou curatela quando se tratar de administrador provisório além do prazo de 6 meses também terá prazo maior.

Fonte: O Dia Online - 17/03/2020

Governo zera imposto de importação de produtos médicos e dá prioridade nas alfândegas por coronavírus

Publicado em 18/03/2020 , por Ricardo Della Coletta

Medida inclui itens como álcool em gel, máscaras e luvas

Em uma nova uma medida para fazer frente à crise do coronavírus, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) baixou a zero o imposto de importação sobre uma série de produtos médicos e determinou que eles tenham tratamento prioritário nos trâmites de liberação alfandegária.

A decisão foi publicada em resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. As alíquotas para os produtos listados ficarão zeradas até 30 de setembro de 2020.

A decisão abarca dezenas de itens, entre eles álcool etílico com teor igual ou superior a 70%; desinfetantes; gel antissépticos; vestuários e acessórios plásticos de proteção; luvas e máscaras clínicas; artigos para uso cirúrgico; compressas; cateteres; respirados automáticos e termômetros.

Fonte: Folha Online - 17/03/2020

Operadores do Direito nos EUA querem trabalhar em "prisão domiciliar"

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18 de março de 2020, 9h35

Por João Ozorio de Melo

Nesta terça-feira (17/3), as ruas constantemente congestionadas de São Francisco, na Califórnia, amanheceram desertas. A grande maioria da população atendeu uma ordem das autoridades, válida para sete condados da Baía de São Francisco, para permanecer em casa – a não ser para alguma atividade essencial. A polícia irá fiscalizar. Nas próximas horas, a Cidade de Nova York deverá tomar a mesma medida.

Profissionais do Direito se dispõem a brigar para fazer home office
^123RF

Em todo o país, os advogados, promotores e juízes também querem se recolher voluntariamente a essa espécie de “prisão domiciliar” (sem tornozeleira), que as populações das cidades estão dispostas a cumprir, tecnicamente para evitar a propagação do coronavírus. Mas o fato é que ninguém quer contrair coronavírus e muito menos morrer.

Nos EUA, não é mais notícia o fato de os tribunais estarem fechando temporariamente. Ou que estão reformulando suas operações, para se adaptar à crise do Covid-19. Eles estão cancelando ou adiando audiências e julgamentos, estimulando o uso de meios eletrônicos para operar o processo e fazendo audiências e reuniões por videoconferência.

A notícia quente — ou que pelo menos está esquentando o sangue de juízes, advogados e promotores — é a de que alguns tribunais continuam funcionando normalmente. É o caso dos tribunais de imigração. Estranhamente, nos EUA os tribunais de imigração são controlados pelo Departamento de Justiça (DoJ). E o DoJ vem se recusando a fechá-los, porque está empenhado em deportar rapidamente mais e mais imigrantes ilegais, incluindo os milhares que entraram no país ilegalmente para pedir asilo, segundo a Vox.

A atitude do DoJ resultou em uma aliança bastante improvável entre profissionais que vivem em estado permanente de contencioso. A Associação Nacional dos Juízes de Imigração, a Associação Americana de Advogados de Imigração e o órgão de Execução da Imigração e Aduana, que congrega os promotores que atuam na área, juntaram forças para lutar pelo fechamento dos tribunais de imigração em todo o país.

Os escritórios de advocacia, por sua vez, estão fechando suas portas e aqueles que ainda não estão preparados para isso, estão tentando se adaptar, a toque de caixa, para permitir aos advogados trabalhar de casa. Mesmo os advogados que sempre se recusaram a trabalhar remotamente agora acham que essa é a melhor opção, no momento.

As crises sempre vêm acompanhadas de oportunidades de negócios para algumas empresas. Esse é o caso da Logicforce, empresa de consultoria de TI para escritórios de advocacia. O CEO da Logicforce, Gulam Zade, disse ao Jornal da ABA (American Bar Association), que a firma não está conseguindo atender os pedidos de tantos clientes e possíveis clientes, que querem implementar tecnologia em nuvem, a fim de fazer a transição para um sistema em que a força de trabalho opera remotamente.

Curiosamente, os advogados mais velhos, sempre mais resistentes a modernidades tecnológicas, têm mais interesse em se isolar na “prisão domiciliar”. Estatisticamente, as pessoas mais velhas têm maior probabilidade de morrer, vítimas do coronavírus, do que as mais novas. Com isso em mente, o governo Trump anunciou que, na falta prevista de leitos nas unidades de terapia intensiva para todo mundo, as pessoas mais novas, com maior possibilidade de cura, terão prioridade para conseguir um leito na UTI, em detrimento das mais velhas.

Do ponto de vista econômico, ainda não há certeza sobre a extensão dos danos que a crise poderá causar aos escritórios de advocacia. Mas já se sabe que, em compensação, em algumas áreas do Direito haverá mais trabalho. Esse é o caso, por exemplo, da área trabalhista. Tanto empregadores quanto empregados estão consultando avidamente seus advogados, para conhecer as implicações jurídicas no caso de alguém contrair o vírus.

Há também o problema do fechamento temporário, mas compulsório, de empresas, que poderá resultar em quebras de contratos (envolvendo a cadeia de suprimento, por exemplo), pagamentos de salários para as pessoas doentes (em um país em que a cobertura de licença para tratamento de saúde não é generosa), atrasos do aluguel, dívidas com os bancos e até mesmo falências.

Sabe-se também que, depois do coronavírus, muita coisa poderá ter mudado no trabalho e na vida dos operadores do Direito.

Dilema prisional
As administrações das cadeias e prisões dos EUA estão vivendo um dilema. As autoridades da área médica recomendam que, para evitar contaminação pelo coronavírus, as pessoas devem limpar suas mãos frequentemente com hand sanitizer (produto feito de álcool e gel). Mas, por conter álcool (que pode ser separado do gel pelos presos), a entrada de hand sanitizer é proibida — é considerada contrabando.

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João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2020, 9h35