Justiça anula contas de telefone emitidas após cancelamento de linha

Publicado em 24/07/2017

Autor recebeu cobranças durante seis meses.

O Colégio Recursal de Itapeva manteve sentença que declarou a inexistência das contas e a inexigibilidade de cobranças feitas por empresa de telefonia após o autor da ação ter cancelado sua linha telefônica.       

Consta dos autos que o consumidor, em abril de 2014, contratou junto à ré o serviço de telefonia fixa. E que, por motivos profissionais, requereu o cancelamento do contrato no dia seguinte. Mesmo com a solicitação, recebeu cobranças referentes ao serviço até o mês de outubro do mesmo ano.

Para o relator do recurso, juiz Oliver Haxkar Jean, a decisão em primeira instância foi correta. “Como muito bem colocado na sentença ora combatida, o consumidor trouxe aos autos protocolos de atendimento das ligações nas quais afirmou ter realizado o cancelamento da linha”, afirmou. “A requerida, ora recorrente, porém, não impugnou ou esclareceu o teor de tais atendimentos. Poderia ter trazido aos autos as gravações para refutar as alegações da inicial, mas não o fez.”

Participaram do julgamento os juízes Matheus Barbosa Pandino e Renato Hasegawa Lousano. A votação ocorreu de forma unânime.

Recurso Inominado nº 1000576-83.2016.8.26.0270

Fonte: TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo - 22/07/2017