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sexta-feira, 23 de outubro de 2020

Restituição do Imposto de Renda: Receita abre consulta a quem caiu na malha fina

 


Publicado em 23/10/2020

A restituição ficará disponível no banco durante um ano; veja como fazer

A Receita Federal abre nesta sexta-feira (23), às 10 horas, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O lote contém os contribuintes que caíram na  malha fina, mas regularizaram as pendências. O crédito bancário para 273.545 contribuintes será realizado no dia 30 de outubro, totalizando R$ 560 milhões. 

Desse total, R$ 211.773.065,86 são destinados aos contribuintes com prioridade legal: 5.110 idosos acima de 80 anos, 38.301 entre 60 e 79 anos, 4.636 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 21.244 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 204.254 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 5 de outubro de 2020.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar o site da Receita Federal. Na consulta ao Portal e-CAC , é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral do CPF.

Caso a restituição tenha sido liberada, mas o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. O contribuinte também poderá fazer o agendamento no site do BB .

restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio do Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda, na opção Solicitar Restituição não Resgatada na Rede Bancária.

Fonte: economia.ig - 22/10/2020

Saiba mudar a data da aposentadoria para ter benefício maior

 


Publicado em 23/10/2020 , por Cristiane Gercina

Segurado que atingiu condições melhores enquanto espera na fila do INSS pode alterar dia do pedido

O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que está na fila de espera pela concessão do benefício precisa ficar atento a seu tempo de contribuição e idade. Se fizer aniversário ou completar um número maior de pagamentos, pode ser beneficiado ao mudar a data do pedido.

Chamada de reafirmação de DER (Data de Entrada do Requerimento), a medida permite ao beneficiário alterar o dia do pedido, se isso for mais vantajoso, o que faz com que se conquiste uma renda maior.

Isso ocorre porque, em geral, o segurado pode entrar em uma regra de transição melhor ou, até mesmo, mudar as condições mínimas e garantir outro tipo de benefício para ganhar mais.

 

Segundo o advogado Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), a reafirmação da DER pode ser pedida a qualquer momento. “O segurado pode formular um pedido a qualquer momento do processo administrativo, se verificar a condição melhor”, diz.

O advogado Rômulo Saraiva diz que mudar a data do pedido é um direito garantido pela legislação previdenciária, conforme o artigo 619, da instrução normativa 77, de 2015.

Ele afirma que o segurado deve fazer um requerimento e lembra que, neste caso, o trabalhador na fila do benefício vai perder parte dos atrasados. “Há uma consequência que é importante destacar, que é a renúncia das parcelas anteriores, já que aquela data inicial deixa de valer.”

O segurado que quer fazer a reafirmação da DER tem dois caminhos: no pedido inicial, ele pode responder a uma questão do INSS dizendo que sim, aceita mudar a data se isso for mais vantajoso.

O outro caminho é escrever um documento pedindo a mudança de dia. Neste caso, basta tirar uma foto do documento e anexá-la ao processo administrativo, pelo aplicativo ou site Meu INSS. 

Para ganhar mais | Saiba o que fazer

  • O segurado que, enquanto espera a resposta a seu pedido de aposentadoria e completa condições melhores, pode mudar a data de solicitação
  • O procedimento é chamado de reafirmação de DER (Data de Entrada do Requerimento) e vale enquanto o INSS não fizer a concessão do benefício

Para quem vale a pena
A reafirmação de DER é benéfica para o segurado que, enquanto aguarda:

  1. Faz aniversário
  2. Aumenta o número de contribuições ao INSS

Qual a vantagem?

  • Ao mudar a data de entrada do pedido de aposentadoria para quando completa condições melhores, o segurado terá um benefício maior
  • Neste caso, ele vai receber mais por toda a vida e ainda pode deixar uma pensão melhor aos herdeiros

Reforma trouxe regras de transição

  • A reforma da Previdência trouxe cinco regras de transição para quem está no mercado de trabalho: pedágio de 50%, pedágio de 100%, idade mínima, idade mínima progressiva e pontos
  • Quem, enquanto espera, atinge uma regra diferente da que se encaixava na data do pedido, deve reafirmar a DER, pois vai ganhar mais

Segurado abre mão dos atrasados

  • No entanto, o segurado que muda a data do pedido de aposentadoria abre mão de parte dos atrasados
  • Isso ocorre porque o INSS deixa de contar a data inicial e passa a contar como dia da solicitação o momento em que houve a reafirmação da DER

Como fazer o pedido

  • Atualmente, o INSS pergunta ao segurado, quando ele agenda a aposentadoria, se pode ocorrer a reafirmação de DER
  • A pergunta quer irá aparecer no sistema, pela internet ou no aplicativo Meu INSS é a seguinte:

“Caso não possua direito ao benefício na data de hoje (data do protocolo), você autoriza o INSS a alterar a data de entrada do requerimento para a data em que adquiriu as condições necessárias para a concessão do benefício?”

  • Se quiser reafirmar a DER automaticamente, responda “Sim”
  • Caso contrário, escolha “Não”

Para quem não fez a escolha inicialmente ou quer reforçar a mudança de data

  • O segurado terá de mandar um pedido de reafirmação da DER pelo Meu INSS
  • Entre no aplicativo do celular ou no seu computador, no site meu.inss.gov.br e informe sua senha
  • Vá em “Agendamentos/Solicitações” e, em seguida, localize o seu processo
  • Clique sobre ele e siga as orientações para enviar um arquivo
  • Tire uma foto nítida do pedido de reafirmação de DER e inclua ela clicando em “Anexar arquivo”

O que escrever na solicitação administrativa:
Eu, ________, CPF nº ____, PIS nº ___________, NB _____ venho requerer que a DER (Data de Entrada do Requerimento) seja alterada do dia _____ / _____ / _________ para o dia _____ / _____ / _________, assegurando assim o direito de reafirmação da DER (art. 690 da IN 77/2015 do INSS) e garantindo o melhor benefício e a melhor renda.

Atenciosamente

São Paulo, ____ de ____ de 2020

______________________
(nome e assinatura do segurado)

Fonte: Folha Online - 22/10/2020

Acidente com veículo usado recém-adquirido gera dever de indenizar

 


Publicado em 23/10/2020

O cliente que compra um veículo usado e, pouco tempo depois, sofre um acidente causado por problema mecânico do automóvel tem o direito de ser indenizado pelo vendedor. Esse entendimento foi estabelecido pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que por unanimidade condenou uma loja de veículos de Minas Gerais a pagar por danos materiais causados a um homem para quem havia vendido um caminhão usado.

Seis dias depois de ter comprado o caminhão, o cliente sofreu um acidente provocado pela quebra da barra de direção. Nos autos, ele alegou que a causa do infortúnio foi a falta de manutenção preventiva por parte da loja, que teria colocado à venda um veículo em condições impróprias para uso.

O pedido de indenização foi rejeitado em primeira instância e também pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Para a corte estadual, ao comprar um veículo usado o consumidor está consciente de que ele não se encontra nas mesmas condições mecânicas de um novo. Ainda segundo o TJ-MG, além de a perícia não ter apontado vício oculto, o contrato de compra indicava que o sistema de direção não estava incluído entre as garantias.

Na análise do recurso, porém, o STJ modificou a decisão. O colegiado reconheceu a ocorrência de defeito gravíssimo em um prazo extremamente curto, configurando o caso de vício oculto. Para a turma julgadora, houve descumprimento do próprio objeto do contrato de compra e venda, já que, embora o caminhão tivesse oito anos de fabricação, era legítima a expectativa do cliente de que o bem tivesse vida útil mais longa.

O relator do recurso, ministro Luís Felipe Salomão, apontou que, a partir dos elementos do processo — em especial, o laudo pericial —, foi possível verificar a ocorrência de falha mecânica no sistema de direção, o que acarretou a quebra da barra direcional, causando o acidente. O relator enfatizou que, segundo comprovado nos autos, o desgaste na barra de foi detectado seis dias após a compra, exatamente por causa do acidente.

Segundo o ministro, como a peça com problema era a barra de direção — elemento de maior resistência e durabilidade, notadamente em se tratando de veículo utilizado para o transporte de carga —, "não há como se acolher a tese de que o vício seria de fácil percepção para o comprador".

Para Salomão, independentemente de previsão de garantia, a venda de um bem tido por durável, mas que apresenta vida útil inferior àquela que se esperava, além de configurar defeito de adequação — segundo o artigo 18 do CDC —, resulta na quebra da boa-fé objetiva que deve embasar as relações contratuais. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 22/10/2020

Retomada surpreende shoppings, que veem mais concorrência com comércio eletrônico


Publicado em 23/10/2020 , por Thais Carrança

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Reforma tributária com aumento de carga para serviços preocupa gigantes do setor

Após quase cinco meses fechados na maior parte do país e com os consumidores voltando gradualmente, as maiores empresas de shopping centers do Brasil avaliam que a integração entre vendas online e presenciais e a reforma tributária em tramitação no Congressosão os principais desafios para o setor no pós-pandemia.

 

Os empresários afirmam que a retomada do segmento tem surpreendido positivamente e se dizem otimistas com as perspectivas para a atividade econômica em 2021.

“Estamos entrando no quarto trimestre melhor do que imaginávamos no início da Covid, todo mundo imaginava que o fundo do poço iria durar muito tempo, mas já estamos vendo uma forte recuperação”, disse Ruy Kameyama, presidente da brMalls, durante sua participação no congresso anual da Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers), nesta quinta-feira (22).

Consumidores tem suas temperaturas aferidas para entrar no Shopping Cidade São Paulo no primeiro dia de rebertura dos shoppings. Eduardo Knapp/Folhapress  

“2020 foi um divisor de águas, muito do que estava acontecendo de evolução do consumidor e de digitalização vai se acelerar. Isso leva naturalmente a uma digitalização dos varejistas, o que empurra o setor de shoppings a se modernizar.”

Carlos Jereissati Filho, presidente do Grupo Iguatemi, destacou que, na pandemia, a empresa reforçou a plataforma de relacionamento Iguatemi One com a oferta de serviços de assistência de compras para clientes de maior poder aquisitivo.

Em outubro do ano passado, a companhia já havia lançado a plataforma de vendas online Iguatemi 365. O serviço passou de 50 lojas iniciais para mais de 300 atualmente e acelerou as vendas para outras partes do Brasil, para além do estado de São Paulo.

Para Marcos Carvalho, copresidente da Ancar Ivanhoé Shopping Centers, a pandemia ampliou a desigualdade entre empresas mais estruturadas e ágeis e as companhias mais tradicionais.

“Vamos ter que trazer muitos lojistas para essa nova realidade, porque se não vamos acabar concentrando boa parte da venda num grupo pequeno de lojas e isso não é positivo.”

Essa também é a avaliação de Renato Rique, presidente do conselho de administração da Aliansce Sonae.

“Com o fechamento dos shoppings e restrições de horário e visita, houve a necessidade levar a loja e o pequeno lojista também para o mercado virtual, para o omnichannel [expressão em inglês para a utilização de diferentes canais para oferecer a mesma experiência de compra]”, disse Rique, afirmando que a plataforma digital da Sonae já conta com 3,8 mil lojas integradas.

“Se antes concorríamos com o shopping de outro bairro ou do outro quarteirão, agora vamos estar concorrendo com plataformas que têm ou não presença física e a coisa toda fica bem mais complexa.”

Segundo Kameyama, da brMalls, com a expansão dos novos canais digitais, os lojistas podem ficar mais seletivos quanto à sua presença física em shoppings. Um lojista que tinha unidades em seis shoppings numa mesma cidade, por exemplo, pode optar por concentrar suas atividades em três deles, complementando-as com as vendas digitais.

“Com a maior seletividade dos lojistas, teremos que pensar como aumentar a proposta de valor e as razões para ele estar em determinado shopping”, afirmou.

“Será que os shoppings não podem oferecer alguma solução que usasse os dados dos consumidores para ajudar os lojistas a performarem, o que a rua não consegue fazer? Será que não conseguem oferecer mídia customizada, oferecer crédito?”, questionou.

Segundo ele, o principal exemplo para o setor devem ser os market places digitais, que começaram só com a transação de compra e venda, depois acrescentaram propaganda, crédito para vendedores e compradores, e com isso fidelizaram os vendedores, devido à grande oferta de soluções.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Para os empresários, o outro grande desafio do setor é a reforma tributária. “A reforma tributária é uma batalha política, um rearranjo de cargas, onde alguns vão ganhar para outros perderem”, disse Jereissati Filho, do Iguatemi.

“Claramente a indústria está se movimentando para jogar a maior carga tributária sobre serviços e isso é um desafio que continuaremos tendo juntos, de como nos mobilizarmos para vencer mais essa batalha.”

Para Rique, da Aliansce Sonae, a proposta de reforma em discussão na Câmara (PEC 45) tornaria pior o que já é muito ruim, ao propor um longo período de transição em que o novo sistema tributário e o anterior conviveriam, duplicando a complexidade e trazendo aumento de carga fiscal grande para o setor.

“Sou contra o que está aí sendo levantado, temos que nos unir para mostrar que essa reforma parece vir a atender a um lobby estabelecido de um grupo do setor da economia que perde importância e procura de novo sustentar-se no governo.”

Segundo Glauco Humai, presidente da Abrasce, a entidade formou um grupo de trabalho e deve apresentar em breve ao governo e ao Congresso uma proposta de reforma mais palatável ao setor.

OTIMISMO

José Isaac Peres, presidente da Multiplan, expressou seu otimismo com a retomada. Segundo ele, no Rio de Janeiro, os shoppings do grupo já estão faturando praticamente 80% do patamar pré-crise. Em São Paulo, o nível está em 70%; em Belo Horizonte, em 80%; e no Sul, em 82%.

“Vamos vencer a crise, já estamos tendo números que nos animam muito e prevejo que vamos ter um novembro e dezembro muito melhor”, disse Peres, acrescentando que o isolamento criou uma demanda reprimida e que as pessoas agora querem sair, comprar e ir a restaurantes.

O executivo criticou a política de isolamento social adotada para mitigar uma maior disseminação do coronavírus e evitar o colapso do sistema de saúde

“O isolamento foi talvez a coisa mais sofrível que nós tivemos. Porque eu coloco a liberdade como um dos principais valores que o ser humano tem, o direito de ir e vir, de estar com quem quer estar. Assim como a saúde também, mas não existe saúde sem liberdade.”

Fonte: Folha Online - 22/10/2020

WhatsApp quer permitir que empresas façam vendas direto no aplicativo

 


Publicado em 23/10/2020 , por Isabela Bolzani

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Além de catálogo de produtos, compras poderão ser finalizadas direto na mensagem do consumidor

O WhatsApp quer permitir que empresas façam vendas direto pelo aplicativo.

O serviço, ainda em fase de testes, prevê que as companhias montem catálogos e que o consumidor escolha o produto e pague pelo próprio aplicativo, de modo que a venda seja concluída diretamente na conversa entre empresa e cliente.

Esse sistema deve começar no ano que vem, para pequenos negócios (WhatsApp Business app).

O diretor de operações do WhatsApp, Matthew Idema, afirma que o uso de apps de mensagens se intensificou na pandemia.

“A maioria das pessoas prefere fazer resolver tudo por mensagens e isso faz sentido, já que com o trabalho remoto, ninguém quer mais esperar a resposta de um email ou fazer um contato na linha telefônica. Mensagens são mais rápidas e dinâmicas”, disse ele em entrevista a jornalistas nesta terça-feira (20).Em abril –quando o trabalho remoto começou a se tornar mais popular no mundo– o app entregou mais de 100 bilhões de mensagens. Segundo Idema, também houve aumento significativo no volume de ligações e chamadas de vídeo.

A empresa espera integrar o novo serviço aos pagamentos no WhatsApp –popularmente conhecido por WhatsApp Pay. A iniciativa foi trazida ao Brasil pelo aplicativo de mensagens em junho, mas ainda aguarda aprovação do Banco Central.

A proposta dos pagamentos no WhatsApp é a de trazer transferências gratuitas entre pessoas e de permitir pagamentos de compras a comerciantes no débito e no crédito —que pagariam cerca de 3,99% por venda. Na época em que anunciou a novidade, o WhatsApp afirmou que naõ terá lucro com as taxas cobradas sobre as transações.

O sistema foi desenvolvido com parceiros iniciais como as bandeiras Visa e Mastercard, Banco do Brasil, Sicredi e Nubank. Toda a operação seria feita pela Cielo, empresa de maquininhas de cartão, que tem como principais acionistas BB e Bradesco.

A iniciativa dos pagamentos no WhatsApp é bem semelhante à do Pix, novo sistema de pagamentos instantâneos do BC que chega ao país em novembro —situação que levantou questionamentos no mercado quando a autoridade monetária e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), menos de dez dias depois do anúncio do aplicativo de mensagens, barraram o acordo.

Em setembro, o BC chegou a se pronunciar e afirmou que a decisão de suspender o serviço de pagamentos do WhatsApp não teve o objetivo de proteger o Pix ou os grandes bancos. Nos bastidores, no entanto, as empresas continuaram a reclamar que o regulador teria agido em defesa de sua própria ferramenta.

Desde o bloqueio, executivos do WhatsApp e do Facebook (dono do app) vêm realizando diversas reuniões com a autoridade monetária.

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, já se manifestou em algumas ocasiões, afirmando que o BC não teria proibido a funcionalidade de pagamentos no WhatsApp e que estariam trabalhando para que o novo modelo consiga operar o mais rápido possível. A iniciativa, no entanto, ainda aguarda o aval do BC.

Além disso, nesta quinta-feira (22), o BC regulamentou os iniciadores de transação de pagamento, uma nova modalidade de empresas que atuarão no sistema de pagamentos. O WhatsApp Pay, segundo o BC, se encaixaria nesta categoria.

As companhais que atuarem na nova modalidade iniciarão uma transação de pagamento ordenada pelo usuário final, sem participar do fluxo financeiro —ou seja, a conta de depósito ou de pagamento será comandada por uma instituição não detentora da conta em si. O BC, no entanto, não confirmou se o serviço de pagamentos no WhatsApp entrará na categoria.

Outro serviço a ser oferecido pelo WhatsApp nos próximos meses é a possibilidade de gerenciamento de mensagens por meio de serviços de hospedagem (APIs) que serão fornecidos pelo Facebook (dono do app).

Ainda segundo Idema, esse produto vai permitir a integração entre WhatsApp, Instagram e Facebook e o gerenciamento de vendas por meio dessas redes sociais.

O WhatsApp, afirma o executivo, só irá cobrar pelas mensagens enviadas por meio do API, normalmente em volume maior e usadas por empresas para mandar notificações, códigos de autenticação ou outras informações.

Fonte: Folha Online - 22/10/2020

quinta-feira, 22 de outubro de 2020

C&A Brasil abre mais de 400 vagas de emprego para atendimento via WhatsApp


Publicado em 22/10/2020

Dentre as funções do consultor de vendas está o envio de mensagens, promoções e ações especiais para clientes 

Brasil - A C&A Brasil continua acelerando a digitalização de suas plataformas de vendas e dá mais um passo para reforçar a área de vendas e atendimento ao cliente via WhatsApp. Para dar suporte a este momento de transformação, a companhia anuncia a abertura de mais de 400 vagas em todo o país para consultor de vendas nas lojas e supervisor de vendas para atuar com as vendas via WhatsApp. 

Dentre as funções do consultor de vendas está o envio de mensagens, promoções e ações especiais para clientes C&A pré-cadastrados para conhecerem as novidades da marca, no atendimento proativo e ativo. Já o supervisor de vendas irá dar suporte aos 700 associados em loja.

As oportunidades são para início imediato e o regime de trabalho é presencial em lojas selecionadas da C&A, com todos os protocolos e medidas de segurança em linha com as determinações das autoridades e órgãos de saúde do país. Candidatos de todo o Brasil podem se inscrever até o final de outubro por meio da plataforma "Kenoby" para supervisores: http://jobs.kenoby.com/cea e 'Emprego Ligado' para consultores: http://cea.empregoligado.com.br/pt-br/empresa/2347/canda.  

Os salários são compatíveis com os de mercado. Como diferencial, a empresa oferece benefícios como férias semestrais (a partir de seis meses), restaurante no local, bônus anual, assistência médica e odontológica e desconto em produtos C&A.

A companhia está em busca de profissionais que possuam segundo grau completo para consultores de vendas ou formação superior em cursos de tecnologia para supervisor de vendas. Além disso, o candidato deve se identificar com a cultura da empresa e atender também aos seguintes pré-requisitos: conhecimento em Informática e experiência com vendas online/WhatsApp.

Fonte: O Dia Online - 21/10/2020

Justiça condena shopping a indenizar família de criança queimada em brinquedo

 


Publicado em 22/10/2020

Carrinho bate-bate teria entrado em curto-circuito e faíscas queimaram pé e tornozelo do menino; shopping demorou para prestar socorro.

Valor da indenização foi estipulado em R$ 10 mil Em Belo Horizonte (MG), a juíza Danielle Christiane de Castro Cotta, da 2ª Vara Regional do Barreiro, condenou o Big Shopping de Contagem e a empresa DN Diversões a pagarem uma indenização de R$ 10 mil à família de uma criança que sofreu queimaduras em um carrinho bate-bate no parque de diversões que estava dentro do shopping.  

Em setembro de 2015, a criança estava brincando no carrinho bate-bate quando o brinquedo pegou fogo depois de um curto-circuito, que lançou faíscas e atingiu o pé e o tornozelo da criança . 

O parque argumentou na Justiça, que o acidente não foi comprovado. Ainda segundo o argumento, o brinquedo utiliza baixa voltagem e, em caso de incêndio, não teria causado queimaduras na criança. O parque ressaltou ainda que não existe fiação no carrinho e que o disjuntor desarma em caso de superaquecimento.

O centro de diversões também afirmou que, em casos assim, o funcionamento do carrinho bate-bate é desligado e a brigada de incêndio acionada, o que não aconteceu

A mãe do menino relatou que, no dia do acidente, os funcionários demoraram para perceber o problema e desligar o brinquedo, mesmo com os gritos da criança. Na enfermaria do shopping , o menino foi atendido, recebeu curativo e foi dispensado. Como provas, ela apresentou fotos do brinquedo e das queimaduras, a ficha de atendimento assinada pela técnica de enfermagem do shopping e o boletim de ocorrência.

Levando em consideração as evidências apresentadas, a juíza Danielle Christiane Cotta determinou que ficou comprovada a relação entre as queimaduras na criança e a atividade dentro do parque. Ela ressaltou que o episódio configura dano moral , porque um momento de lazer se transformou em desespero, sofrimento e angústia. A indenização por danos estéticos foi negada. 

Fonte: economia.ig - 21/10/2020