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quinta-feira, 8 de outubro de 2020

Plataforma já recebeu mais de três milhões de reclamações em seis anos


Publicado em 08/10/2020

Site é uma das ações do governo para proteger e atender o consumidor que conta com Código de Defesa. Lei completa 30 anos este mês  

Comprar um produto que não é entregue, está com defeito, ou ser vítima de publicidade enganosa são situações pelas quais o consumidor pode passar. Mas o cidadão tem uma proteção. É o Código de Defesa do Consumidor que completa, no próximo dia 11 de setembro, 30 anos.

Lei 8.078 de 1990, que criou o Código, trouxe ganhos e uma cultura de proteção ao consumidor, como avaliou a secretária nacional do consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Juliana Domingues.

“Temos uma série de ganhos decorrentes da sua aplicação. Os princípios e valores constitucionais que procuram garantir a proteção e defesa do consumir foram reforçados por meio da legislação, pelo código, e com isso tivemos uma absorção pela sociedade da cultura de proteção ao consumidor”, disse.

“Vemos isso na prática do dia a dia em que os fornecedores procuram cada vez mais melhorar a qualidade da informação e que o consumidor entende que ele tem direitos e busca a concretização desses direitos promovendo um ambiente muito mais harmônico nessas relações de consumo”, disse a secretária Juliana Domingues.

Consumidor.gov

Para reforçar o cumprimento dos direitos dos consumidores, a plataforma Consumidor.gov.br foi criada pela para possibilitar a resolução de problemas diretamente entre o consumidor e a empresa, pela internet, de forma simples, sem a necessidade da instauração de processo administrativo ou judicial.

Em seis anos, já são mais de três milhões de reclamações registradas, com o índice de solução em torno de 81%. O prazo médio de resposta é de 6,5 dias.

A secretária Juliana Domingues explicou que a plataforma é uma solução alternativa para dos conflitos nas relações de consumo. “Você pode ter a oportunidade de resolver a sua demanda sem sair de casa, sem custos, e num período de tempo que jamais seria possível se tivesse que acionar o Poder Judiciário”, disse.

A servidora pública Vanessa de Souza Vieira já usou o Consumidor.gov.br mais de uma vez. A última foi após comprar uma mochila, pela internet, que chegou com defeito. Ela entrou em contato com o serviço de atendimento ao cliente da empresa, por telefone e por e-mail, mas não conseguiu chegar a um acordo que considerasse justo.

“Depois de várias trocas de e-mail e telefonemas com a empresa, não consegui resolver a situação. Foi quando entrei no Consumidor.gov.br, registrei minha reclamação e logo a empresa entrou em contato comigo e resolveu meu problema devolvendo o valor completo que eu tinha pago, tanto pela mochila quanto pelo frete”, relatou.

“É uma política pública que eu indico e que vale a pena para tentar solucionar um conflito de consumo”, disse Vanessa.

Como funciona

O processo é simples. Basta acessar a plataforma Consumidor.gov.br, e verificar se a empresa contra a qual se quer reclamar está cadastrada no site. Caso sim, é só registrar a reclamação. A empresa tem até 10 dias para analisar e responder. Nesse período, a empresa pode interagir com o consumidor antes da postagem de sua resposta final. 

O consumidor tem até 20 dias para comentar e classificar a resposta da empresa. É preciso informar se a reclamação foi resolvida ou não. E ainda indicar o nível de satisfação com o atendimento recebido. 

“Quase 900 empresas já estão cadastradas, outras estão em processo de ingresso nessa plataforma, por isso ela é uma referência no Brasil e no Mercosul. Estamos incentivando e dando suporte técnico a países do Mercosul que querem criar uma plataforma semelhante à nossa do Consumidor.gov.br ”, disse a secretária nacional do consumidor, Juliana Domingues.

Fonte: Consumidor.gov - 07/10/2020

Empresa de pagamento eletrônico deve indenizar consumidor por repasse indevido

 Publicado em 08/10/2020

A PagSeguro Internet S.A foi condenada por repassar a um vendedor o valor referente a uma compra que havia sido questionada por suspeita de golpe. A decisão é do 4º Juizado Especial Cível de Brasília. A magistrada entendeu que o repasse foi indevido e que houve falha na prestação do serviço.  

Narra o autor que realizou uma compra no valor de R$ 2.877,60 e efetuou o pagamento por meio da ré. Ele relata que a mercadoria não foi entregue no prazo estipulado e, desconfiado de que teria sido vítima de um golpe, solicitou à ré que a quantia não fosse repassada ao vendedor. Vinte dias após a solicitação, foi informado pela ré de que havia sido feita a transferência para a empresa vencedora. Logo, pede que a PagSeguro restitua o valor pago, bem como o indenize pelos danos morais suportados.  

Em sua defesa, a empresa argumenta que não houve falha na prestação de seus serviços e que há previsão no contrato de que, em situação como a narrada pelo autor, o valor do pagamento seja repassado para o vendedor. A ré afirma ainda que não possui obrigação de restituir o valor da compra e que não há dano a ser indenizado.  

Ao analisar o caso, a magistrada pontuou que houve falha na prestação do serviço e que a empresa ré tem responsabilidade pelo repasse indevido. Isso porque, de acordo com a julgadora, a empresa “tinha inequívoca ciência, de que a empresa vendedora agia de forma irregular”, uma vez que foi informada a tempo pelo consumidor.  “No entanto, a ré, mesmo diante desta informação, repassou o valor àquela empresa, realizando o prejuízo do autor que, embora tenha pago o valor da compra, não recebeu a mercadoria".

A julgadora salientou ainda que o repasse indevido ultrapassa o mero aborrecimento. “Além disso, fica claro que este repasse frustrou legítima expectativa do autor consumidor quanto à segurança que esperava ao optar por realizar a operação de pagamento por meio da plataforma da ré”, completou.  

Dessa forma, a PagSeguro foi condenada a pagar ao autor a quantia de R$ 1 mil por danos morais e a restituir o valor de R$ 2.877,60.  

Cabe recurso da sentença. 

PJe: 0722822-24.2020.8.07.0016 

Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - 07/10/2020

Cursos gratuitos a distância têm quase mil vagas; saiba se inscrever

 


Publicado em 08/10/2020

As oportunidades profissionalizantes são para candidatos com renda familiar mensal per capita bruta de no máximo 1,5 salários mínimos 

Que tal apostar na qualificação profissional com cursos gratuitos e a distância? Até a próxima segunda-feira, dia 12, os interessados podem se inscrever para o novo edital da Firjan SENAI, com 985 vagas online e gratuitas em todo o estado do Rio de Janeiro. As oportunidades são para o público em geral, com renda familiar mensal per capita de no máximo  1,5 salário mínimo federal. Já os pré-requisitos de idade e escolaridade são de acordo com cada título.

São 13 títulos, com carga horária entre 160 e 240 horas, e o início das aulas será a partir do dia 06/10. As oportunidades são para diversas áreas, como Assistente de Produção Industrial, Eletricista de Automóveis e Mecânico de Refrigeração e Climatização Residencial.

Segundo Edson Melo, gerente de Educação Profissional da Firjan SENAI, a prioridade é investir na qualidade da formação dos alunos para um mundo que se torna cada vez mais tecnológico.

“Com a pandemia, muitas restrições foram impostas a pessoas e instituições, destacando a suspensão das aulas presenciais. Nesse contexto e com o foco na formação do aluno com a qualidade da Firjan SENAI, mergulhamos nos processos de aprendizagem e estruturamos oferta de cursos viáveis para desenvolvimento on-line, com a certeza de atender as necessidades da indústria e da sociedade em geral”, afirma Melo.

Não haverá prova de seleção. As vagas serão preenchidas por ordem de inscrição, considerando o número de vagas divulgado no edital, e nesse momento o candidato deverá anexar os documentos exigidos. Depois disso, a Firjan SENAI irá realizar conferência da documentação e, se estiver tudo certo, efetivará a matrícula do estudante no curso pretendido.

O edital completo, com toda a documentação necessária, e as inscrições estão disponíveis no site: firjansenai.com.br/vagasgratuitas . Mais informações também podem ser obtidas por meio do telefone 0800 0231 231.

Cursos de qualificação profissional:
Instalador e Reparador de Redes de Computadores;
Assistente de Controle de Qualidade;
Almoxarife;
Auxiliar de Operações em Logística;
Assistente de Produção Industrial;
Pizzaiolo;
Mantenedor e Controler de Plantas Industriais;
Controlador e Programador de Produção; Desenhista de Projetos Elétricos Industriais;
Eletricista de Automóveis;
Eletricista Instalador Residencial;
Mecânico de Refrigeração e Climatização Residencial; 
Mecânico de Manutenção de Equipamentos Hidropneumáticos.

Fonte: economia.ig - 07/10/2020

Alvo de Guedes e Congresso, corte de supersalários daria só R$ 1 bi para Renda Cidadã

 


Publicado em 08/10/2020 , por Thiago Resende e Bernardo Caram

Dilma e Temer já tentaram aprovar a medida no Congresso, mas ideia enfrenta o lobby do funcionalismo

Proposta de congressistas endossada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) de cortar salário acima do teto do funcionalismo (R$ 39,3 mil) é insuficiente para financiar uma ampliação significativa do Bolsa Família.

A medida defendida por membros do governo e líderes enfrenta forte lobby de servidores, especialmente do Judiciário, no Congresso.

Em 2015, o governo Dilma Rousseff (PT) apresentou um projeto semelhante. A proposta representaria o equivalente a R$ 1 bilhão por ano de redução de despesas para a União. 

Para bancar o Renda Cidadã, programa que deve substituir o Bolsa Família, a equipe do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) busca cerca de R$ 20 bilhões.

Com essa verba, a ideia é ampliar a cobertura das transferências de renda a famílias na linha de pobreza e extrema pobreza, além de aumentar o valor do benefício mensal.

Embora tenha peso político e moralizador, o projeto de cortar os supersalários, debatido por governo e congressistas, tem baixo impacto nas contas públicas. O efeito é maior em estados e municípios.

Uma proposta de regulamentar o teto do funcionalismo já chegou a ser aprovada pelo Senado no fim de 2016, quando o então presidente da Casa, Renan Calheiros (MDB-AL), conduzia uma pauta de ataques ao Judiciário, em uma reação ao avanço da Lava Jato.

Foi criada uma comissão responsável por levantar os salários acima do limite constitucional.

Na época, a relatora, senadora Kátia Abreu (PP-TO), chegou a citar que o corte nos supersalários economizaria por ano aproximadamente R$ 1 bilhão para o Poder Executivo da União.

Na segunda-feira (5), quando Guedes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) selaram as pazes em um jantar, Kátia e Renan estavam presentes.

O projeto seguiu para a Câmara, onde ainda não foi votado no plenário. O texto do Senado se juntou ao de 2015, da equipe de Dilma, mas, por falta de acordo e diante do lobby de servidores, os deputados não analisaram o tema.

A ideia é deixar claro, em lei, que "penduricalhos" dos salários de servidores também estão sujeitos ao teto de remuneração. Isso valeria para gratificações, bônus, horas extras, adicional noturno e valores recebidos por participação em conselhos de estatais.

Em 2017, a equipe econômica de Michel Temer (MDB) tentou retomar a discussão.

O ex-ministro do Planejamento Dyogo Oliveira foi à Câmara defender a regulamentação do teto salarial. Ele também citou que o impacto da medida para a União seria, em valores corrigidos pela inflação, um pouco acima de R$ 1 bilhão.

O relator da proposta na Câmara, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), disse que está em contato com Maia para destravar a votação do projeto desde abril.

A versão atual do texto, segundo Bueno, tem o potencial de reduzir as despesas da União em cerca de R$ 1,2 bilhão por ano.

Outro R$ 1,2 bilhão poderia ser economizado com o corte nas férias do Judiciário. Porém, isso está previsto em uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que ainda nem foi analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Em encontro com Guedes nesta semana, um grupo de congressistas liderado por Renan e Kátia voltou a defender a redução de despesas com salários acima do teto como forma de financiar o Renda Cidadã.

Para destinar mais dinheiro à área de assistência social, o governo precisa cortar em outra parte do Orçamento federal, e não nos gastos de estados e municípios.

O time de Bolsonaro enfrenta dificuldades em superar entraves à ampliação do Bolsa Família por causa da trava do teto de gastos. A regra impede o crescimento das despesas acima da inflação.

Para 2021, o orçamento do Bolsa Família foi ampliado em relação a anos anteriores, mas ainda é limitado. A estimativa é que, com R$ 34,9 bilhões, cerca de 15,2 milhões de famílias sejam atendidas.

A verba, no entanto, não prevê a 13ª parcela prometida por Bolsonaro na campanha presidencial, nem um aumento substancial do benefício, atualmente na faixa de R$ 192 por mês para cada família, em média.

O corte nos supersalários resultaria em um programa ainda longe do que deseja Bolsonaro. O presidente quer uma renda básica mensal de R$ 300 e ampliação da cobertura no número de famílias.

Auxiliares do presidente já admitem, de forma reservada, que a meta de R$ 300 por mês não deve ser alcançada.

Bolsonaro quer manter o mesmo patamar das parcelas finais do auxílio emergencial, criado para socorrer informais, desempregados e microempreendedores individuais na pandemia da Covid-19. O auxílio fez a popularidade crescer.

Procurado o Ministério da Economia, não quis se manifestar sobre a proposta de corte dos supersalários.

Para tentar propor uma ampliação significativa do Bolsa Família, o governo estuda uma série de medidas. Uma delas, como mostrou a Folha, seria limitar os gastos com abono salarial, em vez de acabar com o programa.

Esse benefício é pago a trabalhadores com carteira assinada e com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.090). Técnicos da Economia defendem que o critério seja de aproximadamente R$ 1.500. Isso liberaria R$ 8 bilhões.

Outra opção em estudo é extinguir o desconto de 20% concedido automaticamente a contribuintes que optam pela declaração simplificada do Imposto de Renda da Pessoa Física. A medida, revelada pela Folhapode atingir mais de 17 milhões de pessoas. Até agora, uma solução não foi apresentada.

Fonte: Folha Online - 07/10/2020

Caixa paga auxílio emergencial para 3,8 milhões de beneficiários nesta quarta-feira

 


Publicado em 08/10/2020

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Nascidos em março já podem movimentar os valores pelo Aplicativo CAIXA

A Caixa realiza nesta quarta-feira o pagamento de R$ 1,7 bilhão do Auxílio Emergencial para 3,8 milhões de brasileiros nascidos em março do Ciclo 3. Desse total, 1,5 milhão receberão R$ 900 milhões referentes as parcelas do Auxílio Emergencial. Os demais, 2,3 milhões, serão contemplados com a primeira parcela do Auxílio Emergencial Extensão, em um montante de R$ 800 milhões.  

A partir desta data, os valores já podem ser movimentados pelo Aplicativo CAIXA Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas em mais de um milhão de estabelecimentos comerciais. Saques e transferências para quem recebe o crédito nesta quarta-feira serão liberados a partir do dia 14 de novembro.

O benefício criado em abril pelo Governo Federal foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) nº 1000. O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300,00 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600,00.

Não há necessidade de novo requerimento para receber a extensão do auxílio. Somente aqueles que já foram beneficiados e, a partir de agora, se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na MP, terão direito a continuar recebendo o benefício.

A parcela extra inicial será para os beneficiários que receberam a primeira parcela do Auxílio Emergencial em abril.

Fonte: O Dia Online - 07/10/2020

Analistas identificam ao menos 30 domínios falsos para aplicar golpes envolvendo Pix

 


Publicado em 08/10/2020 , por Isabela Bolzani

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Transações serão criptografadas; veja como evitar fraudes no novo sistema de pagamentos

As transações do Pix, novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, serão criptografadas e feitas por meio de uma rede protegida e separada da internet para evitar ataques, afirma a autoridade monetária. O sistema permitirá transações 24h por dia, sete dias por semana, de maneira gratuita e imediata.

O novo sistema, cujo cadastro começou nesta segunda-feira (5), levantou questionamentos de consumidores nas redes sociais sobre a segurança dos dados. O Pix já foi alvo de cibercriminosos.

Em três dias, foram registradas 16,6 milhões de chaves, segundo o último balanço do BC divulgado nesta quarta-feira (7).

?Só no primeiro dia de cadastros, ao menos 30 domínios falsos foram criados com o nome do novo programa, afirmou a Kaspersky, empresa de cibersegurança.

O objetivo desses endereços de internet é conseguir informações pessoais de consumidores para efetuar fraudes em seu nome e disseminar softwares nocivos –hackeando computadores e contas e roubando senhas."Se os registros [em relação ao Pix] continuarem crescendo nos próximos dias na mesma velocidade das primeiras 24 horas, podemos chegar aos 100 sites falsos em menos de uma semana", afirma Fabio Assolini, especialista sênior de segurança da Kaspersky no Brasil.

Apesar do grande número de tentativas de fraudes relacionadas ao Pix, o novo sistema é seguro, segundo o BC e as instituições financeiras e de pagamentos envolvidas com o processo. Os principais meios de roubo de dados ou informações, afirmam, acontecem por meio da engenharia social – uma manipulação psicológica feita por criminosos.

Esse tipo de golpe faz o consumidor acreditar que o fraudador é um representante da instituição financeira ou que o site informado é o oficial do Pix e o convence a passar informações pessoais e financeiras –o que leva à fraude.

Segundo o diretor de estratégias e open banking do Itaú, Carlos Eduardo Peyser, os casos em que alguém convence o consumidor a quebrar o sigilo dos dados é a situação mais comum no Brasil.

“O pouco de fraude que pode acontecer vai depender de cada um dos participantes do mercado, principalmente das instituições que tenham menos experiência com bancos e que possam ter alguma fragilidade maior do ponto de vista de segurança [como é o caso de varejistas]. Bancos e todos os participantes mais diretos [regulados pelo BC] já estão muito acostumados a ataques cibernéticos e já estão adaptados com diversas camadas e níveis de segurança”, afirmou.

O executivo afirma que há um movimento dentro das instituições financeiras e de pagamentos para que os indiretos estejam com os modelos de negócios preparados e protegidos até o momento de implementação do Pix, em 16 de novembro.

As companhias que não são reguladas pelo BC, mas que poderão fazer uso e oferecer o Pix por meio de uma conexão com os sistemas dos participantes diretos, são chamadas de participantes indiretos.

“Caso uma fraude aconteça, nesse sentido, é responsabilidade deles. Mas estamos assessorando nossos clientes para que eles tenham capacidade de garantir a segurança, até porque se eu sou um participante direto e ele está conectado ao meu sistema, eu sou responsável por ele [não pela fraude] perante ao BC”, afirmou Peyser, do Itaú.

Sem dar mais detalhes, o diretor de política de negócios e operações da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Leandro Vilain, afirmou que segurança é sempre um investimento recorrente dentro dos bancos.

“O setor bancário já está abrangido pela lei complementar nº 105, que obriga toda a questão de sigilo bancário, segurança de informação e tentativas de fraudes. Isso sem contar que também estamos alinhados à LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados]”, disse.

ENTENDA MAIS SOBRE A SEGURANÇA DO PIX

O Pix é seguro?
Segundo o Banco Central, sim. As transações acontecerão por meio de mensagens assinadas digitalmente e que trafegam de forma criptografada, em uma rede protegida e apartada da internet.
Além disso, no DICT (Diretório de Identificadores de Contas Transacionais), componente que armazenará as informações das chaves Pix, os dados dos usuários também são criptografados. Ainda existem mecanismos de proteção que impedem varreduras das informações pessoais, além de indicadores que auxiliam os participantes na prevenção contra fraudes e lavagem de dinheiro.

Meus dados pessoais usados nas transações com Pix estão protegidos?
Sim. Assim como nas transações de TED e DOCs, as informações pessoais trafegadas nas transações Pix estão protegidas pelo sigilo bancário, de que trata a Lei Complementar nº 105, e pelas disposições da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Medidas de segurança, como formas de autenticação e criptografia que já são adotadas na realização de outros meios de pagamento, também serão adotadas pelas instituições para o tratamento das transações via Pix.

Caso haja fraude, serei ressarcido? Por quem?
Caberá ao prestador de serviço de pagamento a análise do caso de fraude e o eventual ressarcimento, a exemplo do que ocorre hoje em fraudes bancárias.

Haverá alguma confirmação de pagamento?
Sim. Ao concluir uma transação no aplicativo, um comprovante é gerado tanto para o pagador quanto para o recebedor.
No caso do pagador (quem fez o Pix), o comprovante deverá conter, no mínimo, o número da ID/Transação, o valor, a data, a hora, a descrição da transação e as informações do destinatário (quem receberá o Pix) e do pagador.
O comprovante estará disponível independentemente da chave Pix utilizada para o pagamento.

Caso o meu celular seja roubado, eu estarei protegido?
Não basta ao criminoso ter o aparelho roubado. Para que uma tentativa de golpe no cadastro de chave seja concretizada, o fraudador teria de ter cometido uma série de fraudes anteriores, como clonado o número do telefone celular ou roubado a senha do email (para interceptar o SMS ou o email com o token) e tenha acesso à conta do cidadão ou da empresa (senha/biometria/reconhecimento facial).
Como o Pix será disponibilizado por aplicativos financeiros que o consumidor já tem, as medidas de segurança adotadas nas plataformas das próprias instituições também servirão para o novo sistema.
Caso o consumidor tenha conta em um grande banco, e tenha habilitado uma chave Pix para esta conta, as senhas para autenticação e os modelos de biometria usados para que haja o acesso do aplicativo já será a barreira de segurança para o acesso ao Pix.
Em uma situação em que o celular seja roubado, o processo de proteção de dados a ser seguido segue sendo informar as instituições financeiras do ocorrido e fazer um boletim de ocorrência o mais rápido possível.

Como posso me proteger melhor?
Coloque senha no aparelho celular e nos aplicativos bancários –inclusive utilizando dos modelos de autenticação, como biometria facial e digital.
Não deixe senhas anotadas no bloco de notas do celular e desative o preenchimento automático de senhas.

Caso eu troque o número de celular, o que devo fazer?
Se houver mudança de número, você precisará incluir uma nova chave usando seu novo número de telefone celular e excluir a chave referente ao número antigo.

O que acontece se eu errar o valor a ser pago ou transferido?
No caso de um engano no pagamento, você poderá alterar o valor ou cancelar a transação apenas antes da confirmação do pagamento. Após a confirmação, como a liquidação do Pix ocorre em tempo real, a transação não poderá ser cancelada. No entanto, você poderá negociar com o recebedor a devolução do valor. A devolução é uma funcionalidade disponível no Pix e é sempre iniciada pelo próprio recebedo;

Fonte: Folha Online - 07/10/2020

quarta-feira, 7 de outubro de 2020

Investidores vão à Justiça contra B3 reclamar de corretorasInvestidores vão à Justiça contra B3 reclamar de corretoras


Publicado em 07/10/2020 , por Joana Cunha

Associação pede indenizações

SÃO PAULO

A associação de acionistas

Abradin entrou com ação contra a B3 e a BSM (Bovespa Supervisão de Mercado) para pedir indenização a investidores prejudicados por recentes liquidações de corretoras. Para a entidade, faltou proteção diante dos sinais de falência. Aurélio Valporto, da Abradin, reclama da B3 nos casos, que envolvem as corretoras Gradual, Walpires, Alpes e outras.

"É essencial que haja concorrência à B3, não só para forçar redução de tarifa abusiva, mas para conduzir a uma postura de maior responsabilidade perante os investidores", afirma Valporto. A B3 e a BSM dizem que desconhecem a ação da Abradin e não foram citadas ou notificadas.

 

Fonte: Folha Online - 06/10/2020