Concurso PF: órgão já tem previsão de quando poderá aplicar provas para novo edital

Publicado em 17/09/2020 , por FERNANDO CEZAR ALVES

Concurso PF (Polícia Federal) deverá contar com 2.000 vagas para as carreiras policiais, mas também há expectativa de 508 vagas nas áreas administrativas

Embora a autorização formal do novo  concurso PF (Polícia Federal)  ainda não tenha sido publicada em diário oficial, a corporação já se programa e conta com um cronograma previamente estabelecido. Os trabalhos já estão sendo conduzidos internamente, uma vez que, mesmo sem a oficialização formal, o presidente Jair Bolsonaro confirmou que a seleção já está autorizada. Desta forma, quem pretende ingressar na carreira já pode se programar melhor, tendo como base esse cronograma prévio.  

Ainda que passíveis de eventuais alterações, esses prazos já foram confirmados pela corporação, que pretende publicar o edital de abertura de inscrições no próximo mês de dezembro. Para isto, a expectativa é de que o nome da banca organizadora seja anunciado até meados de outubro. A aplicação das provas objetivas está prevista para ocorrer em abril de 2021, com realização dos testes de aptidão física em junho e dois cursos de formação, respectivamente, em janeiro e junho de 2022 

Concurso PF: saiba mais sobre os cargos autorizados

De acordo com declaração do presidente Jair Bolsonaro, o concurso PF será para o preenchimento de 2.000 vagas, todas destinadas para as carreiras policiais.  As opções são para cargos de nível superior, com iniciais de até R$ 22.672,48.

As  2.000 vagas para as áreas policiais deverão ser distribuídas da seguinte: agente (1016), delegado (300), escrivão (600) e papiloscopista (84). As remunerações iniciais são de R$ 11.983,26 para agente, escrivão e papiloscopista e R$ 22.672,48 para delegado.

Cogita-se, internamente, a possibilidade de alteração na quantidade de vagas para alguns cargos, de acordo com os interesses da corporação, com a possibilidade, inclusive, de diminuir o total de postos para delegado para incluir algumas vagas para peritos, desde que as remunerações sejam compatíveis e a mudança não acarrete aumento de gastos para o governo. Concurso PF: também há concurso em pauta para carreiras administrativas

Além do concurso PF para a área policial, a corporação pretende receber aval do governo para preencher vagas em cargos administrativos. Neste caso, o pedido já encaminhado ao Ministério da Economia é para 508 oportunidades, destinadas para quem possui  ensino médio  e nível superior, com remunerações iniciais que variam de R$ 4.746,16 a R$ 7.841,95, com jornada de trabalho de 40 horas semanais 

Para estas carreiras, a distribuição ocorre da seguinte forma: agente administrativo (349), administrador (21),  arquivista (8), assistente social (10), bibliotecário (1), contador (9),  economista (3), enfermeira (3), engenheiro (1), estatístico (4), farmacêutico (1), médico (65), nutricionista (1), odontólogo (11), psicólogo (5), técnico em assuntos educacionais (13) e técnico em comunicação social (3). 

Destas opções, o destaque é para a carreira de agente administrativo, que pede apenas ensino médio e conta com remuneração inicial de R$ 4.746,16, incluindo 2.279,16 de salário básico e R$ 2.467 de gratificação de desempenho de atividade de apoio técnico administrativo.

Para os demais cargos, que pedem nível superior, a remuneração, exceto para os médicos,  é de R$ 5.776,47, incluindo salário básico de R$ 2.402,74 e gratificação de atividade de apoio técnico administrativo de R$ 3.374.

Para os médicos, o inicial é de R$ 7.841,95, incluindo o salário básico de R$ 4.804,95 e a gratificação, no valor de R$ 3.037.

Concurso PF - como fica a situação com a reforma administrativa

Em 3 de setembro, Bolsonaro confirmou, em sua live semanal no Youtube, que mesmo com a reforma administrativa, a estabilidade dos aprovados no concurso PF continua mantida. Na ocasião, reforçou que, no caso da PF e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a estabilidade dos servidores será mantida, por se tratar de carreiras típicas de estado. "Em uma parte do Executivo está sendo feita a reforma administrativa. Algumas carreiras típicas  de estado continuarão sendo (estáveis), como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Advocacia Geral da União, etc..", disse. Porém, não deixou claro se isso se refere a todos servidores, incluindo as áreas administrativas.

De acordo com a reforma, após aprovação no concurso, os aprovados serão submetidos a um período de experiência. Para as carreiras de estado, este prazo será de dois anos e após três os servidores contarão com estabilidade garantida. Para as outras funções, o prazo será de um ano, mas os aprovados não contarão com garantia de estabilidade

Concurso Polícia Federal: governo anuncia novas regras para a aposentadoria

Independência do concurso PF

Vale lembrar que, de acordo com o decreto 9.739, de 28 de março de 2019, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, a PF (Polícia Federal) não precisa de autorização do Ministério da Economia para realizar um novo concurso público.

No caso da PF, a liberação de novos concursos fica sob a responsabilidade do diretor-geral do órgão, podendo ocorrer sempre que a necessidade atingir 5% do quadro de pessoal ou em caso de menor percentual, de acordo com determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Último concurso PF (Polícia Federal)

Iniciado em 2018, o último concurso PF contou com uma oferta de 500 vagas, sendo 150 para delegado, 60 para perito criminal, 80 para escrivão, 30 para papiloscopista e 180 para agente. Ao todo, a seleção registrou 147.744 inscritos. Para todos os cargos foi exigida formação de nível superior, com iniciais de R$ 11.983,26 para agente, escrivão e papiloscopista e R$ 22.672,48 para delegado e perito. 

No ano de 2013, outro concurso da Polícia Federal foi realizado e ofereceu 566 vagas, sendo 534 para agente administrativo, com opções em todos os estados. Para nível superior, as oportunidades foram para o Distrito Federal. A banca organizadora foi o Cespe e a prova objetiva contou com 120 itens para todos os cargos, sendo 50 sobre conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos, além de prova discursiva para os cargos de nível superior.

Para agente administrativo, a parte de conhecimentos básicos contou com temas sobre língua portuguesa, noções de informática, raciocínio lógico, atualidades, noções de direito administrativo e noções de direito constitucional.

Para os cargos de nível superior, a parte de conhecimentos básicos versou sobre língua portuguesa, raciocínio lógico, noções de informática, noções de direito administrativo e noções de direito constitucional.

Prova anterior Polícia Federal

Para auxiliar na preparação dos candidatos, o JC Concursos reuniu provas anteriores da Polícia Federal, além dos gabaritos para consulta das questões aplicadas, realizadas pelas Cespe/Cebraspe. É importante avaliar se a organizadora será a mesma para o novo concurso Polícia Federal, direcionando a preparação para o estilo da banca.

+ O JC Concursos fará o acompanhamento completo deste novo concurso PF (Polícia Federal), diretamente em contato com os órgãos responsáveis pela autorização e publicação do edital. 

Para quem possui nível superior, o pedido para o concurso PF é para 18 vagas de administrador, 8 de arquivista, 14 de assistente social, 9 de contador, 2 de enfermeiro, 1 de farmacêutico, 62 de médico e 9 de psicólogo.

Para todos estes cargos, exceto médico, a remuneração é de R$ 5.776,47, incluindo salário básico de R$ 2.402,74 e gratificação de atividade de apoio técnico administrativo de R$ 3.374.

+ Resumo do Concurso PF (Polícia Federal)

PF - Polícia Federal
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Delegado, escrivão, Perito, Agente Policial
Áreas de Atuação: Segurança Pública
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário:
Estados com Vagas: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR,RS, SC, SE, SP, TO

+ Preparação Apostila POLÍCIA FEDERALCurso POLÍCIA FEDERALCurso Polícia FederalCurso ILIMITADO Simulado
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Fonte: JCConcursos - jcconcursos.uol.com.br - 16/09/2020

Empresa é condenada a ressarcir consumidora que adquiriu equipamento esportivo com defeito

 

Publicado em 17/09/2020

Juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Universal Fitness da Amazônia LTDA a ressarcir à consumidora o valor pago por uma esteira elétrica que apresentou dano não sanado, e decretou a rescisão do contrato celebrado entre as partes.

A autora conta que adquiriu em 19/08/2019 esteira Athletic Advanced por R$ 3.890,00, entregue em 01/10/2019 e montada em 11/10/2019, pelo valor de R$ 150,00. Relata que em 18/10/2019, o equipamento apresentou problema de uso, sendo identificado pelo técnico como problema de engrenagem de rolamento. Afirma que foram solicitadas novas peças, porém, mesmo após vários contatos, a solicitação não foi atendida, ficando o produto inutilizado. Assim, requer o cancelamento da compra, com a restituição do valor pago no equipamento, e retirada do produto de sua residência, bem como a reparação pelos danos morais vivenciados.

A empresa ré apresentou contestação na qual argumenta sobre a inexistência de danos morais, requerendo o prazo de 30 dias para o recolhimento do produto.

Na análise dos autos, a juíza explica que, havendo informação sobre a existência de vício do produto, a empresa requerida possui um prazo legal de 30 dias para analisá-lo, conforme art. 18 do Código de Defesa do Consumidor - CDC. Porém não o fez e sequer justificou a protelação para fornecer a peça necessária, ou para trocar o equipamento, deixando a consumidora sem qualquer satisfação. 

Assim, conforme destaca a juíza, “havendo reclamação por parte da consumidora, deveria a empresa ré agir de forma a minimizar os danos”, de acordo com o que estabelece a legislação consumeirista,  que se não for o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; o abatimento proporcional do preço; ou a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos (art. 18, § 1º, do CDC).

Para a julgadora, é cabível também a restituição do valor pago com a montagem do equipamento que apresentou o defeito, pois não foi possível a utilização do produto.

Quanto ao pedido de danos morais, a juíza verificou que não houve ofensa a direito de personalidade da parte autora.

Cabe recurso.

PJe: 0700734-89.2020.8.07.0016

Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - 16/09/2020

Ministro diz que 5 empresas de varejo e logística têm interesse em comprar Correios

 

Publicado em 17/09/2020

Estatal está inscrita em programa de desestatização, mas para sua venda será preciso modificar a Constituição

BRASÍLIA

O ministro das Comunicações, Fabio Faria (PSD-RN), afirmou nesta quarta-feira (16) que cinco grupos estão interessados na compra do serviço postal dos Correios. Dentre eles estão Magazine Luiza e os estrangeiros Amazon, DHL e Fedex.

A estatal está inscrita no programa de desestatização do governo federal mas, para sua venda, será preciso modificar a Constituição para permitir que a entrega de correspondências seja feita por uma empresa privada. Hoje é competência exclusiva da União.

"Quem comprar vai ter de continuar entregando [correspondências] em Tabatinga (AM), Macapá (AP), Santarém (PA) e Caixas do Sul (RS)", disse Faria em uma live realizada pelo site de investimentos Traders Club.

"Ainda estamos discutindo composição acionária, mas será decidido pelo Congresso Nacional. O importante é que há cinco players interessados."

O ministro disse que o interesse desses grupos demonstra que não haverá "processo vazio na privatização" dos Correios, mesmo diante da obrigação da entrega postal, um serviço em franca decadência."Eles sabem que vão receber esse ônus, mas o bônus também. {Os Correios] são uma empresa saudável que deu R$ 640 milhões de Ebitda [lucro antes de juros, impostos, amortizações e depreciações] ano passado."

Procurada pela reportagem, a Magazine Luiza e a Amazon disseram que não comentam rumores e especulações.

Fonte: Folha Online - 16/09/2020

Nova parcela do trezentão do auxílio emergencial começa a ser paga nesta quinta-feira

 

Publicado em 17/09/2020 , por Marina Cardoso

Pessoal do Bolsa Família recebe primeiro. Ainda não há data para demais beneficiados

Brasil - A Caixa Econômica Federal começa a pagar hoje a primeira parcela da nova leva do auxílio emergencial para os trabalhadores e desempregados afetados pela pandemia do coronavírus (covid-19). Definidas pelo governo federal em Medida Provisória, as parcelas de agora em diante serão de R$ 300 e R$ 600 para mães chefes de família. Os primeiros beneficiários são as pessoas cadastradas no Bolsa Família. O calendário de pagamento segue conforme divulgado no início do ano.

Mais de 12,6 milhões de famílias estão aptas a receber o auxílio no país. A soma total será de mais de R$ 4,3 bilhões. Em agosto, no Estado do Rio, 940 mil famílias tiveram o benefício do programa federal. Ainda não foi definido o calendário para os demais trabalhadores.

Como ocorreu nas parcelas anteriores, os primeiros a ter acesso ao pagamento são os beneficiários do programa federal com Número de Identificação Social (NIS) de final 1. Amanhã o dinheiro vai estar na conta de castrados final 2. 

Na próxima segunda-feira será a vez dos beneficiários com NIS com final 3; terça-feira com final 4 e, assim, sucessivamente até chegar ao final 0 no dia 30 deste mês. O calendário de pagamento é feito de segunda a sexta-feira. Vale ressaltar que os cadastrados no Bolsa Família não recebem os dois benefícios, apenas o que for de maior valor cairá na conta. 

Em relação ao pagamento dos demais beneficiários do auxílio, inscritos no CadÚnico ou no site da Caixa Econômica, o banco e nem o Ministério da Cidadania ainda não divulgaram quando será feito o depósito. 

No início deste mês, o governo federal editou MP que prorrogou o auxílio pago aos desempregados e trabalhadores informais durante a pandemia. Porém, o valor caiu pela metade e as regras ficaram mais rígidas para quem vai ter direito ao benefício.

Serão quatro parcelas do 'trezentão' da renda básica até dezembro deste ano. Assim, quem começou a receber o auxílio em abril, por exemplo, terá direito às quatro parcelas, mas nem todos vão terão esses valores. Quem passou a receber a partir de julho, no entanto, terá direito a cinco parcelas de R$ 600 e a mais uma parcela do novo benefício de R$300, que será paga no mês de dezembro. 

Nem todos terão direito

Com a MP do novo valor de R$ 300 e as regras mais rígidas, o benefício não vai chegar para todo mundo que recebeu na primeira roda do auxílio emergencial. Além das quatro parcelas que não serão pagas para todos os trabalhadores, o governo federal também fez cortes na lista de pessoas com direito a receber. 

O Ministério da Cidadania informou que a MP tem como pilares a proteção social e econômica aos mais vulneráveis e o compromisso com a responsabilidade fiscal. O texto legal foi construído com aperfeiçoamentos sugeridos pela Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU). 

Assim, a pasta reafirmou o compromisso em direcionar os recursos a quem realmente mais precisa deles. É uma tarefa complexa, que envolve vários órgãos, mas que tem sido executada com todo o rigor determinado em lei e reforçado pelo presidente Jair Bolsonaro. Tanto é assim que, o índice de inconformidade (suspeitas de fraudes) do auxílio, que é de apenas 0,44%, segundo análise da CGU.  

Fonte: O Dia Online - 16/09/2020

Sem perícias e com agendamento, agências do INSS reabrem vazias em SP

 

Publicado em 17/09/2020 , por Fábio Munhoz,Juca Guimarães, Havolene Valinhos e Ana Paula Branco

Atendimento foi retomado nesta quinta (17) após decisão judicial

Cerca de 122 agências do INSS no estado de São Paulo estavam previstas para reabrir nesta quinta-feira (17), após decisão do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3 Região) a favor do instituto. Algumas, no entanto, permaneceram com os portões trancados, pois não havia agendamento para hoje.

Nesta primeira fase da reabertura gradual, as agências atendem apenas segurados agendados e em horário reduzido, das 7h às 13h. De acordo com o INSS, serão priorizados os seguintes atendimentos: avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional.

Nesta manhã, a reportagem do Agora encontrou agências sem filas e segurados sem horário agendado que tentavam tirar dúvidas para liberar benefícios.

No posto da Água Branca (zona oeste) não havia nenhum segurado às 7h, quando o portão abriu. O atendimento, segundo um cartaz no portão, seria exclusivo para quem tinha horário marcado. Dentro da agência, a reportagem foi orientada sobre distanciamento social, após passar pela medição de temperatura e desinfetar as mãos com álcool em gel. Os funcionários evitavam contato físico com documentos dos segurados em busca de informação, mas sem agendamento.

Já o segurado que foi à agência do INSS de São Miguel Paulista (zona leste) nesta quinta (17) deu de cara com portão fechado. Servidores explicaram que apenas os agendamentos expressos estavam sendo atendidos, ou seja, somente apresentação de documentos que faltavam para análise de pedidos. No posto não há perícia médica. Hoje, havia nove agendamentos apenas para entrega expressa.

Quem chegava não entendia o motivo das portas trancadas. "Vi na televisão que hoje atenderiam. Eu tenho agendamento para amanhã, mas já vim hoje para saber se abririam e, infelizmente, não estão atendendo", afirma o aposentado Hélio Machado, 68 anos, de São Miguel Paulista (zona leste). Ele precisa verificar o motivo do INSS não ter repassado o valor para o banco que tem um consignado.

"Ninguém resolve. É um absurdo". Antes da reportagem deixar o local, o aposentado foi orientado por um servidor.

O metroviário Dailton Gomes de Souza, 52 anos, do Itaim Paulista (zona leste), afirma que tentou agendar perícia pelo 135 e pelo site, mas não obteve sucesso. Mesmo assim o servidor insistiu que ele deveria fazer o agendamento pelo Meu INSS.

O segurado afirma que teve Covid-19, e após 14 dias, o teste deu novamente positivo. Por isso, tem 22 dias afastamento e precisa de um documento ou auxílio-doença. "Farei o teste amanhã de novo, mas o trabalho disse que preciso de um papel do INSS para eu não perder esses dias. Eu só quero trabalhar, mas é muita burocracia." Ele recebeu uma senha para tentar agendar a perícia pela internet.

A copeira hospitalar Elizabeth Mina de Oliveira, 61 anos, do Itaim Paulista (zona leste), conta que deu entrada em sua aposentadoria foi idade em janeiro, mas foi roubada e seus documentos foram levados. " Disseram que eu devo entrar novamente com o pedido, mas tenho agendar no 135 e no site, mas nunca consigo. Cheguei aqui e está fechado." Um servidor insistiu que ela deveria agendar por meio eletrônico, mas acabou imprimindo uma senha do Meu INSS para a segurada.

Mesmo com atendimento agendado, sem os médicos peritos, muitos segurados perderam a viagem nesta quinta. A Secretaria de Previdência exigiu o retorno dos profissionais e ameaça corte no ponto, mas médicos peritos se recusam a retomar o atendimento presencial, alegando falta de segurança e de higiene nos postos. A associação que representa a categoria diz que as vistorias para liberação das agências do INSS foram "feitas por gerentes da administração sem o mínimo de competência técnica ou legal para tal feito".

A auxiliar de limpeza Janecleia dos Santos, saiu de casa ainda de madrugada para chegar a tempo do exame pericial marcado para 8h na agência da Lapa (zona oeste), mas teve que voltar para casa sem expectativa de prazo para a concessão do benéfico. “Gasto muito dinheiro com condução. Sai cedo e eles nem me avisaram que não teria perícia. Não recebi nem torpedo e nem e-mail. Não fizeram nem a remarcação. Tenho que me virar por conta própria para conseguir outra data”, disse.

O auxiliar de serviços gerais Vitor Firme de Lima Queirós, 31, chegou à agência do INSS na Vila Mariana (zona sul), por volta das 7h e saiu sem atendimento. Afastado do trabalho desde março por conta de problemas vasculares, ele tinha perícia médica marcada para as 8h40. Porém, não foi atendido.

Ele diz não poder voltar ao trabalho sem passar pela perícia. "Tentei solicitar a antecipação do benefício. Enviei todos os documentos pela internet, mas foram rejeitados", diz.

O INSS pede para que segurados fiquem atentos a SMS, emails e mensagens no Meu INSS sobre os agendamentos, mas nem todos estão recebendo os comunicados.

O tratorista Emerson dos Santos Oliveira, 37, saiu de sua casa por volta de 5h30 para levar o sogro, de 67, à perícia na agência do Jabaquara 9zona sul). Moradores do distrito Engenheiro Marsilac, no extremo sul da capital, eles levaram mais de duas horas para chegar, quando foram informados sobre o cancelamento.

Oliveira diz que o sogro teve complicações após passar por uma cirurgia no abdômen. "Ele chegou a receber o auxílio-doença por três meses, mas cortaram", relata. O idoso que aguarda perícia será submetido a novo procedimento médico em outubro.

"A sorte é que ele mora com a gente, pois está dependendo de nós para tudo. Caso contrário, já teria morrido", lamenta. "É humilhante a pessoa contribuir com o INSS durante a vida toda e, na hora que precisa, ter que passar por isso", desabafa.

A motorista Mônica Fraga, 46, também tinha perícia marcada, para a agência da Vila Mariana. Afastada do trabalho há aproximadamente 20 dias em razão de problemas na coluna, ela tenta ter acesso ao auxílio-doença. Com atendimento agendado, não sabia se haveria perícia.

O posto de Caieiras, na Grande SP, também estava com os portões fechados por volta das 9h40. Segundo um funcionário, os portões estavam trancados porque não tinha nenhum agendamento para hoje. O servidor acredita que, por conta da liminar que proibiu a abertura das agências em São Paulo ter sido derrubada anteontem, não houve tempo de montar uma agenda.

Sem agendamento, a vendedora Monica Yamamoto tentava ser atendida. Ela teve um problema de saúde e se afastou do trabalho no meio do mês passado e o departamento de RH da empresa marcou a perícia dela no INSS para o dia 14, última segunda, quando o INSS iria reabrir. “Moro em Caieiras e tive que ir até outra cidade para descobrir que não seria atendida. Estou desde de segunda tentando remarcar. Por telefone é impossível e no aplicativo diz que tem um erro no meu CPF, mas não há nenhuma opção para resolver isso nem no aplicativo e nem no site”.

Nesta quinta, ela recebeu uma nova senha para tentar um acesso no site e então remarcar sozinha a sua perícia.

Na Vila Mariana, Lurdes Queirós dos Santos, 70, não tinha agendamento marcado. Mesmo assim, foi ao posto do INSS para tentar obter informações sobre seu pedido de aposentadoria, feito há cerca de um ano e meio.

"Faço tratamento contra a leucemia desde 2013 e não tenho condições de trabalhar", informa. Ela diz ter cumprido os critérios de idade e tempo de serviço trabalhando como empregada doméstica.

Lurdes foi atendida na calçada por um funcionário, que lhe deu orientações sobre como proceder para tentar obter o benefício.

BPC

No posto da Previdência Social no Jabaquara (zona sul), a advogada Talita Lima, 33, acompanhava dois clientes que tentavam obter o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Portadores do vírus HIV, os jovens tinham perícia agendada para a agência do bairro Santo Amaro (zona sul). "Chegando lá, mandaram vir ao Jabaquara. E aqui também não conseguimos o atendimento", diz Talita. Para um dos solicitantes, a perícia foi reagendada para 1° de janeiro do ano que vem.

A advogada diz atender em torno de 20 clientes em seu escritório que estão à espera do BPC, sem conseguir a antecipação do benefício durante a pandemia.

Fonte: Folha Online - 16/09/2020

Veja como funciona o desconto para deficientes na compra de carros

 

15 MAR2019

11h08

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A atual legislação brasileira prevê que pessoas portadoras de necessidades especiais tenham o direito de comprar carros com até 25% de desconto. Para tanto, é necessário que o solicitante seja apto e siga alguns procedimentos. O desconto para deficientes na compra de carros nada mais é do que a isenção de impostos, como IPI e ICMS, que diminuem consideravelmente o valor final do veículo. Porém, existem algumas especificações às quais é importante estar atento. Além de oferecer mais oportunidades, essa norma assegura que seja possível poupar dinheiro para posteriormente realizar as adaptações necessárias. Além das deficiências às quais todos estão acostumados, a lei entende por Portadores de Necessidades Especiais (PNE), uma grande quantidade de pessoas que apresentam diferentes necessidades, como nanismo, próteses internas e externas, hepatite C e HIV positivo.

Foto: DINO / DINO

De acordo com as especificações da lei que garante desconto para deficientes na compra de carros, estão autorizados a usufruir desse benefício aqueles que apresentam ausência ou má formação de membro, ou seja, nanismo, mastectomia, quadrantectomia (retirada de parte da mama), amputação e encurtamento de membros. Problemas de coluna (graves ou crônicos), como escoliose acentuada, espondilite anquilosante e hérnia de disco também fazem parte da lista, bem como doenças que afetem braços e ombros, como túnel do carpo, bursites, tendinite e manguito do rotador. No caso de doença neurológica ou degenerativa se enquadram: mal de Parkinson, síndrome de Down, AVC, paralisia cerebral, AVE, esclerose múltipla, usuário de talidomida e ostomia.

Portadores das patologias: diabetes, hepatite C, HIV+, renais crônicos (com fístula), hemofílicos, cânceres, cardiopatia e linfomas, e pessoas com paralisias: triplegia, triparesia, monoplegia, monoparesia, paraplegia, tetraplegia, tetraparesia, hemiplegia também têm direito. Problemas com nervos e ossos: artrite, artrose, artrodese, lesões por esforços repetitivos, próteses internas e externas e poliomielite e deficiência visual (acuidade visual menor que 20/200 - índice de Snellen - no melhor olho, campo visual menor que 20º ou ambos) são os Portadores de Necessidades Especiais (PNE) que encerram a lista dos beneficiados pelo desconto para deficientes na compra de carros.

"Oferecer oportunidades às pessoas portadoras de necessidades especiais é uma questão de equidade, uma vez que elas necessitam de recursos diferenciados para viver bem na sociedade. Assim, é dever do estado proporcionar isso a elas. Porém, é fundamental que seja realizada a devida fiscalização com relação ao desconto para deficientes na compra de carros, para que pessoas mal-intencionadas não usufruem desses benefícios de maneira equivocada", defende a Ponto da Mobilidade , loja de produtos acessíveis .

Nos casos em que o portador de necessidade especial for impossibilitado de dirigir, é possível apresentar representantes que terão direito ao desconto para deficientes na compra de carros, porém com algumas especificidades. Elas, por sua vez, são: o limite de valor R$70.000 e a necessidade de fabricação no Brasil, para isenção total. Caso o veículo passe desse valor, é descontado apenas o IPI. De acordo com a legislação, o comprador deve adquirir o carro em até 270 dias após o deferimento da autoridade fiscal responsável. O tempo mínimo de permanência com ele é de 2 anos e a potência máxima precisa ser de 129 cv para que a isenção seja de IPI, ICMS e também do IOF. O IPVA também não precisa ser pago e há uma exceção para esses carros com relação ao rodízio municipal na cidade de São Paulo.

Website: https://pontodamobilidade.com.br/Home

MP e Defensoria do Rio firmam acordos para evitar corte de gás na epidemia

 

Publicado em 16/09/2020

O Ministério Público, a Defensoria Pública e a Agência Reguladora de Saneamento Básico e Energia do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) firmaram na última sexta-feira (11/9) dois termos de ajustamento de conduta com a Naturgy, operadora das concessionárias CEG e CEG Rio, para que as empresas cumpram protocolos de obrigações relativos ao fornecimento de gás e de comunicação com os consumidores.

Em um dos documentos, as empresas se comprometem a, durante a epidemia de coronavírus, não interromperem o fornecimento de gás canalizado em residências que, durante a inspeção quinquenal de segurança, apresentaram o status "conforme com restrição". A medida foi adotada porque, durante a epidemia, as autoridades médicas e sanitárias indicam o distanciamento social como medida mais eficaz para desacelerar o contágio, sendo certo que o status "conforme com restrição" indica uma irregularidade sanável, que não importa risco imediato para os ocupantes do imóvel.

No outro TAC assinado com as concessionárias CEG e CEG Rio, foi estipulado que as empresas deverão retirar de suas comunicações oficiais aos consumidores a informação de que a inspeção quinquenal de segurança deve ser feita, obrigatoriamente, até o final de 2020. De acordo com o TAC assinado entre o MP-RJ, Defensoria e Agenersa com as mesmas empresas, em março de 2018, o prazo estipulado para a realização da vistoria expira em 2023.

Segundo o promotor de Justiça Guilherme Magalhães Martins, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, cada TAC beneficiará um universo de cerca de quatro milhões de consumidores, que não mais correrão o risco de ter o fornecimento de gás cortado em um momento em que ainda é alto o índice de contaminação pelo novo coronavírus.

"Da mesma forma, é aprofundado o direito de informação dos consumidores, no sentido de que a Naturgy e a CEG-Rio deverão retirar de seus sites, dos boletos de cobrança e de outros meios legítimos de comunicação qualquer referência a uma inspeção quinquenal de segurança prevista na Lei estadual 6.890/2014 antes de 2023, aperfeiçoando a prestação dos seus serviços, do ponto de vista da transparência e da clareza", destaca o promotor. Com informações da assessoria de imprensa do MP-RJ.

Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 15/09/2020