Faculdade é condenada a indenizar aluna que esperou mais de dois anos para receber diploma

 

Publicado em 18/08/2020

A juíza da 1ª Vara Cível do Gama condenou a Faculdade Euro Brasileiras para Educação Superior Privada a indenizar uma aluna que esperou mais de dois anos para receber o diploma de conclusão de curso. O documento só foi entregue após determinação judicial.  

Narra a autora que colou grau na instituição de ensino em março de 2017 e em junho, ao solicitar a emissão do diploma, entregou a documentação exigida. A aluna afirma que, em agosto de 2019, ainda não havia recebido o certificado de conclusão de curso, motivo pelo qual reiterou o pedido. Apesar da nova solicitação, a autora relata que, em junho deste ano, o diploma ainda não havia sido emitido. Diante disso, requer que seja determinado que a faculdade proceda a entrega do documento e a indenize pelos danos morais, uma vez que sua expectativa foi frustrada. 

Em sua defesa, a instituição alega que demora se deu em razão de trâmites independentes a sua vontade. A ré afirma ainda que cumpriu a determinação judicial e entregou o diploma a estudante e que não há dano moral a ser indenizado.  No entanto, ao analisar o caso, a magistrada observou que está demonstrado que a autora aguardou por mais de dois anos para receber o diploma, o que ocorreu somente após determinação judicial. Para a julgadora, houve falha na prestação do serviço e a faculdade deve indenizar a autora pelos danos morais sofridos.  

“No caso, percebe-se que a instituição de ensino falhou na prestação de seus serviços, especificamente por não ter efetuado a entrega do diploma de curso superior à autora em um tempo razoável. (...) Com efeito, os fatos demonstram que a autora sofreu danos à sua esfera extrapatrimonial, por ter frustrada a sua expectativa legítima, após cumprir todas as etapas do curso superior, de receber diploma de ensino superior capaz de atestar sua qualificação perante o mercado de trabalho”, destacou. 

Dessa forma, a instituição de ensino foi condenada a pagar à autora a quantia de R$ 3 mil a título de danos morais.  

Cabe recurso da sentença. 

PJe: 0704134-50.2020.8.07.0004 

Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - 17/08/2020

Pandemia faz brasileiro mudar hábito de consumo

 

Publicado em 18/08/2020 , por Marina Cardoso

Clientes viram preços aumentarem. Opção foi procurar alternativas para produtos

Ao longo destes meses de pandemia do coronavírus, a necessidade de cumprir regras de distanciamento social tem provocado mudanças na vida dos brasileiros. Uma dessas transformações foi no bolso das pessoas, que precisaram se readaptar e cortar custos dentro de casa. Por conta disso, os consumidores modificaram hábitos de consumo e deixaram de lado alguns itens que faziam parte da refeição das famílias, por exemplo. Em compensação, outros cresceram na lista de compras. 

De acordo com o consultor de varejo, Marco Quintarelli, em razão do isolamento social imposto pela pandemia houve aumento na procura de alguns alimentos, principalmente os que compõem a cesta básica. "Neste período, observamos mudança no comportamento, como crescimento de vendas nos produtos básicos, principalmente, o arroz. A pessoas consomem mais dentro de casa", afirma.   Assim como arroz, há outros itens que cresceram na demanda dos consumidores. Entre eles estão banana, café e ovos. Porém, ao contrário desses produtos listados anteriormente, os consumidores viram sumir de suas geladeiras e mesas certos tipos de carne - consideradas cortes nobres. Isso porque houve um aumento nos preços, que afetou o consumo pelos consumidores.  

IMPACTO NOS PREÇOS

Pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ana Cecília Kreter destaca que por essa baixa nas vendas o setor agropecuário é o que tem sido impactado. "Os preços das carnes gourmet aumentaram neste período, por isso se explica a mudança no perfil da carne escolhida. Com a baixa na procura, não se abate número considerável de animais, pois não tem ninguém para vender. Assim, oferta-se o que tem com preço mais elevado", explica.

O que esperar dos próximos meses

Marco Quintarelli também afirma aumento na procura de produtos para fazer sobremesas e doces. "Para conseguir enfrentar a crise do coronavírus, muita gente tem se virado e vendido doces para ter renda extra ou até mesmo a principal", conta ele.

De acordo com a pesquisadora Ana Kreter, ainda não se sabe como será daqui para frente. "Não sabemos ainda se esse padrão de consumo vai permanecer, pois vai depender muito de como estará renda do brasileiro, se vai ter um número considerável de pessoas desempregadas. É uma relação direta com o que o brasileiro coloca na mesa", explica ela.

Neste período, os especialistas afirmam que o auxílio emergencial de R$ 600 contribuiu para que as pessoas comprem comida, favorecendo o consumo. 

Consumidores vão atrás dos dias das promoções

Para a aposentada Zezita da Conceição, de 63 anos, moradora da Lapa, a listinha de compras precisou ser reescrita por conta de produtos que precisou deixar de lado. No lugar, procurou se adaptar ou procurar em pequenas quantidades. "Notei que teve aumento de preços em várias carnes e precisei me ajeitar, pois não estava cabendo no orçamento. Deixei de comprar carne seca, frango e peixe em grande quantidade. Levo porções mais reduzidas", diz. 

Já carnes consideradas de primeira linha ela deixou de lado mesmo. "Aumentou muito e não tive como levar para casa. Preço tem andado muito alto", reclama a aposentada.

Para a artesã Raquel Aquino, de 38 anos, também moradora da Lapa, as mudanças foram parecidas como as de Zezita. "Para mim, o aumento foi generalizado. O frango que era mais barato, eu já vi diferente. Outra que costumava ser mais em conta, a carne de porco, já observei o aumento", afirma. 

Segundo Raquel, a mudança no consumo no período da pandemia tem sido diminuição nas carnes e a opção de investir mais em ovo no prato.

"Procurei mudar um pouco a alimentação de casa, mas para não deixar de comprar totalmente, passei a comprar pedaços pequenos e em dias de promoções. Além disso, também notei que pacotes de torrada diminuíram, mas o preço continua o mesmo. Tirei da lista de compras também", explica.

Fonte: O Dia Online - 17/08/2020

Agências da Caixa passarão a funcionar das 8h às 13h

 

Publicado em 18/08/2020

Mudança começa nesta terça-feira

Brasília - A partir desta terça, as agências da Caixa passarão a funcionar em novo horário, das 8h às 13h, para o atendimento a serviços essenciais. Até esta segunda, o horário é das 8h às 14h.   O banco reforça que não é preciso madrugar nas filas, pois todas as pessoas que chegarem nas agências durante o horário de funcionamento serão atendidas.

 

Aplicativo   Os recursos do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do auxílio emergencial podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem. Os usuários que precisam atualizar o cadastro no aplicativo podem enviar a documentação pelo próprio app.  

Pagamentos em espécie  

Nesta terça-feira, começa o saque em espécie do auxílio emergencial para os beneficiários do Bolsa Família com NIS final 1. Já no Saque Emergencial do FGTS podem realizar saque em espécie os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro.  

Canais digitais  

A Caixa orienta os clientes a acessarem os serviços do banco por meio dos canais digitais. Os clientes podem usar Internet Banking pela internet ou celular. Estão disponíveis ainda os serviços em aplicativos para acesso a informações e transações de cartões de crédito, FGTS, benefícios sociais e habitação.

Fonte: O Dia Online - 17/08/2020

Caixa inicia semana de novos pagamentos do auxílio; confira calendário completo

 

Publicado em 17/08/2020

Nesta segunda-feira (17), trabalhadores nascidos em setembro receberão mais uma parcela do benefício

A semana começa com mais uma série de depósitos feitos pela Caixa Econômica Federal, referentes ao auxílio emergencial . O dinheiro será creditado para três grupos de trabalhadores inscritos pelo aplicativo ou pelo site do banco, mas os saques ainda não serão permitidos. Apenas as movimentações pelo app Caixa Tem estarão liberadas. Nesta terça-feira, começarão também os pagamentos do Bolsa Família, neste caso, já com direito a retiradas em espécie.

Além disso, de hoje até sexta-feira, os trabalhadores que fazem aniversário em novembro e dezembro e tiveram suas contas poupanças sociais digitais bloqueadas por suspeitas de fraude poderão comparecer ao banco com um documento de identidade para fazer o desbloqueio .

Nesta segunda-feira, o banco vai depositar o auxílio para os nascidos em setembro. Na próxima quarta-feira (dia 19), será a vez de os nascidos em outubro receberem o crédito em suas contas poupanças sociais digitais. Na próxima sexta-feira (dia 21), serão contemplados os que fazem aniversário em novembro.

Nos três casos, porém, ainda não será possível retirar o dinheiro nem fazer transferências bancárias. Isso quer dizer que, por enquanto, o valor estará disponível apenas para a quitação de contas e o pagamento de compras por cartão de débito virtual ou QR Code (aproximando o celular da maquininha do estabelecimento comercial), via Caixa Tem. Os saques somente estarão autorizados em 5 de setembro (nascidos em setembro) e 12 de setembro (nascidos em outubro e novembro).

Vale destacar que neste grupo há pessoas à espera da primeira, da segunda, da terceira ou da quarta parcela. Bolsa Família

No caso do  Bolsa Família , a Caixa já vai pagar a quinta parcela a todos os beneficiários a partir de amanhã (dia 18). Esses pagamentos serão feitos até o dia 31 de agosto, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS) — ou seja, um grupo por dia. Os primeiros serão de de NIS com final 1.

O governo federal já declarou que estuda a possibilidade de pagar mais parcelas do benefício, mas com valor mais baixo, de R$ 200. A proposta, porém, dependerá de tramitação no Congresso Nacional. FGTS

No caso do saque emergencial de até R$ 1.045 do FGTS , os nascidos em março poderão sacar o dinheiro no próximo sábado (dia 22). A quantia foi depositada em 13 de julho.

 

Fonte: economia.ig - 17/08/2020

Drive thru do INSS começa a funcionar dia 17 no Rio

 

Publicado em 17/08/2020 , por MARTHA IMENES

Em todo estado serão 52 postos com o sistema.

Na capital, os segurados poderão colocar o envelope com as exigências em seis localidades   O sistema de cumprimento de exigência expresso, ou drive thru, vai estar funcionando em 52 postos do INSS em todo estado a partir da próxima segunda-feira. Na capital serão seis postos. A medida foi adotada, segundo o instituto, para facilitar a entrega de documentos que não foram entregues pelo portal Meu INSS. 

E como vai funcionar? Caixas serão colocadas nas agências - que permanecem fechadas até pelo menos o final de agosto por causa da covid-19 -, para que o segurado deposite um envelope com cópia dos documentos que ficaram faltando no requerimento feito ao INSS. Mas atenção, antes de ir à agência mais próxima de casa é preciso ligar para a central 135 ou entrar no site Meu INSS com número do protocolo do benefício em análise, nome e CPF de quem depositará o envelope e fazer um agendamento prévio para depositar o envelope na caixa.

Na capital terão sistema drive thru as Agências da Previdência Social (APS) de Campo Grande (Rua Engenheiro Trindade 429), Irajá (Av. Brasil 17.673), Maracanã (Rua São Francisco Xavier 324), Cidade Nova (Av. Presidente Vargas 1.997), Barra (Av. Armando Lombardi 385), Copacabana (Av. Nossa Senhora de Copacabana 1.049).

Na Baixada as APS ficam em Belford Roxo (Av. Benjamin Pinto Dias 895), Duque de Caxias tem três postos (Av. Nilo Peçanha 782, Centro; R. Jornalista Moacir Padilha s/nº, Jardim Primavera; e Rua Marechal Deodoro 1.119, Bairro 25 de Agosto), Itaguaí (Rua Dr. Monteiro Azevedo 34), Japeri (Estrada Ary Schiavo 993), Magé (Av. Simão da Mota 785), Nova Iguaçu (R. Visconde do Uruguai 531) e Queimados (Estrada Carlos Sampaio 7).

Em Maricá, a agência que fica no Centro (Rua Domício Gama 115) terá o sistema drive thru. Em Niterói serão três postos com as caixinhas expressas: Rua Visconde do Uruguai 531, no Centro; Rua Desembargador Athayde Parreiras 266, Bairro de Fátima e Rua Benjamin Constant 350, no Barreto.
Outros postos no Sul Fluminense, Costa Verde e Região dos Lagos também contarão com a caixinha do drive thru.

CONFIRA AS DICAS

É preciso observar algumas recomendações para ter o documento enviado por via expressa: preencher e assinar o formulário de “Autodeclaração de Autenticidade e Veracidade das Informações” e inseri-lo em um envelope lacrado juntamente com a cópia da identidade e as cópias simples dos documentos apontados na exigência. O envelope deverá ser identificado pelo lado de fora com os seguintes dados: nome completo, CPF, endereço completo, telefone (mesmo que para recado), e-mail, se tiver, e número do protocolo do agendamento da exigência expressa.

De acordo com o INSS, as urnas ficam disponíveis de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, ou das 8h às 14h, dependendo da localidade. Sua utilização não se aplica aos pedidos de antecipação do auxílio-doença. Nesse caso, os documentos só podem ser anexados pelo Meu INSS.

Fonte: O Dia Online - 14/08/2020

Golpe da Claro-Net: criminosos fingem ser prestadores de serviço

Publicado em 13/08/2020 , por Letícia Sé

No golpe, pessoas recebem mensagens de texto que avisam que o funcionário da Claro-Net está a caminho, mas é golpe; veja como se proteger        Captura de tela No golpe, pessoas recebem mensagens de texto que avisam que o prestador de serviço está a caminho; mas é golpe

No último mês, moradores da Grande São Paulo têm recebido visitas de supostos prestadores de serviço da empresa de telefonia e internet  Claro-Net. Antes da visita, os clientes recebem mensagens de SMS que parecem verídicas, indicando o nome do prestador e links de confirmação. Mas é golpe. 

Não clique nos links nem receba os falsos prestadores em casa. A Claro orienta que não envia funcionários técnicos às residências ou a empresas sem que os clientes tenham feito um pedido de serviço.

“A Claro alerta que qualquer visita técnica feita em nome da operadora é previamente agendada, em acordo com o cliente", disse a empresa ao iG.

Além disso, a Claro-Net afirmou que "Os assinantes da empresa podem confirmar esse agendamento por meio do Minha Claro residencial, aplicativo disponível para dispositivos Android e iOS, ou na central de relacionamento, ligando para 10621. No aplicativo, o cliente tem acesso a informações como trajeto percorrido pelo técnico, além de nome completo e foto do profissional. Todos esses dados são disponibilizados para que o assinante receba com segurança os técnicos que trabalham a serviço da operadora."

Fonte: economia.ig - 12/08/2020

Grupo suspeito de manter 'escritório' para fraudar auxílio emergencial é preso

 

Publicado em 13/08/2020 , por Thaiza Pauluze

Polícia afirma que CPFs e dados obtidos pela internet eram usados para sacar benefício indevidamente

A Polícia Militar prendeu na noite desta terça-feira (11) oito pessoas suspeitas de integrar uma quadrilha que aplica golpes no auxílio emergencial, com uma "central da fraude" em chácara na zona rural de Lençóis Paulista, cidade do interior de São Paulo próxima a Bauru.

 O benefício de R$ 600 ou R$ 1.200, pago pelo governo federal, foi criado para garantir renda aos trabalhadores informais afetados pela quarentena imposta pela pandemia do coronavírus. O programa tem um custo mensal aproximado de R$ 50 bilhões.

Segundo a polícia, os suspeitos —seis homens e duas mulheres— montaram uma espécie de escritório com 12 "estações de trabalho" com computadores, 24 celulares e centenas de chips. Com a estrutura, ainda segundo a polícia, operavam um esquema para capturar CPFs e outros dados de vítimas pela internet, depois cadastravam as informações no aplicativo da Caixa Econômica Federal e recebiam indevidamente o auxílio.

Os oito foram presos em flagrante por policiais militares, após denúncia sobre movimentação suspeita de veículos de luxo na chácara. Eles foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Bauru e autuados pelos crimes de estelionato majorado (pena aumentada porque em detrimento de entidade pública) e associação criminosa.

A PF não confirmou, até a publicação desta reportagem, quantas fraudes do tipo teriam sido cometidas pelo grupo. A corporação, em nota, cita "centenas ou talvez milhares".

Na chácara alugada pelo grupo foram apreendidos, além de computadores e celulares, quatro carros, uma moto, aproximadamente R$ 60 mil em dinheiro e R$ 26 mil em cheques, 24 cartões bancários e recibos.

Essa não é a primeira quadrilha presa acusada de aplicar golpes no auxílio emergencial. No sábado (8), a Polícia Federal prendeu em flagrante quatro angolanos logo após a tentativa de sacar, com documentos falsos, o benefício. O crime ocorreu em uma agência da Caixa no Recreio, zona oeste do Rio, mas o grupo já vinha sendo monitorado.

Em junho, uma operação da PF e da PM, chamada de Covideiros, cumpriu oito mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária, em São Paulo e no Ceará, por saques irregulares do auxílio.

Segundo a investigação, os crimes eram cometidos por uma associação criminosa que clonava os dados de cartões do Cidadão. A clonagem ocorria em lotéricas no Ceará e na capital paulista. As senhas vinculadas aos cartões clonados eram recadastradas, e o benefício, sacado.

No mesmo mês, outros três suspeitos de participação em uma quadrilha especializada em fraudes do tipo foram presos em Campinas, no interior paulista. Foram apreendidos R$ 12 mil em dinheiro, cartões bancários, notebooks, celulares e anotações com números de CPF.

Fonte: Folha Online - 12/08/2020