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sexta-feira, 20 de março de 2020

'Operação de guerra': Estados e municípios abrem concursos na área da saúde para contratação imediata


Publicado em 20/03/2020
Para fortalecer o combate à pandemia de coronavírus, diversos
Estados e municípios, além do próprio governo federal, têm anunciado a abertura de processos seletivos com vagas na área da saúde.
O Ministério da Saúde, por exemplo, preencherá 5.811 oportunidades pelo programa Mais Médicos para atendimento à população em postos de saúde distribuídos entre 1.864 cidades e 19 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).
Confira, a seguir, a relação completa de seleções abertas em todo o país:
Fonte: JCConcursos - jcconcursos.uol.com.br - 19/03/2020

Caixa paralisa por dois meses cobrança de parcela de crédito e reduz juros por coronavírus


Publicado em 20/03/2020 , por Julio Wiziack
Banco público também liberou R$ 3 bi para hospitais; medida também vale para financiamentos habitacionais
BRASÍLIA
Caixa Econômica Federal anunciou, nesta quinta-feira (19), redução de até 23% nas taxas de juros para empréstimos e concedeu uma pausa de dois meses no pagamento de contratos de crédito vigentes para pessoas físicas e empresas. A medida também vale para financiamentos habitacionais.
Os interessados em contrair novos empréstimos terão taxas menores e uma carência de seis meses.
O presidente do banco, Pedro Guimarães, disse que o plano tentar reduzir o impacto causado pelo coronavírus na economia. Para isso, serão R$ 78 bilhões a mais disponibilizados para novos empréstimos.
Deste total, R$ 3 bilhões foram destinados a linhas de crédito para hospitais e Santas Casas que atendem pela rede do SUS (Sistema Único de Saúde).
O dinheiro, neste caso, pode ser usado até para pagamento de dívidas pendentes, uma forma de liberar o caixa desses hospitais para despesas necessárias ao atendimento de casos de pacientes infectados pelo vírus.
Tanto pessoas físicas quanto empresas poderão postergar o pagamento de operações de crédito vigentes por dois meses. O benefício passa a valer a partir de segunda-feira (23) e cobre o consignado, empréstimos pessoais (CDC), capital de giro e renegociação.O consignado para aposentados e pensionistas do INSS foi ampliado e as taxas reduzidas.
“Essa é uma crise mundial [provocada pelo coronavírus]. Vamos conceder dois meses mas, se for preciso, passaremos para 90 dias, 120 dias. A Caixa é o banco com mais liquidez no mercado e vamos reagir caso seja necessário”, disse Guimarães em uma live da Caixa transmitida na manhã desta segunda-feira.
No crédito consignado, por exemplo, a menor taxa (varia com o valor do empréstimo) passa a ser de 0,99% ao mês. No CDC, 2,17% ao mês.
Para empresas, além da postergação de créditos vigentes, haverá uma redução maior de juros em novos contratos.
Micro e pequenas empresas, que devem ser mais afetadas pela crise, a redução de juros será de até 45% para capital de giro, com taxas a partir de 0,57% ao mês.
Empresas que atuam no comércio e na prestação de serviços, mais impactadas com o isolamento dos consumidores em casa, terão até seis meses de carência em linhas especiais de crédito.
Pessoas físicas e empresas poderão solicitar pausa estendida de até duas prestações de seus contratos habitacionais ou financiamentos imobiliários.
Para os hospitais e Santas Casas que atendem a rede do SUS, o banco disponibilizou R$ 3 bilhões. Para quem tomar crédito por até 60 meses, a taxa será de 0,80% ao mês, uma redução de 14%. Nos contratos de até 120 meses, os juros serão de 0,87% ao mês, redução de 23%, e carência de seis meses.
Todos os produtos serão contratados via aplicativos da Caixa, mas as agência também estão preparadas para esse atendimento. 
Fonte: Folha Online - 19/03/2020

Sabesp suspende cobrança de água para 506 mil famílias carentes


Publicado em 20/03/2020 , por Ana Paula Branco
A medida vale por 90 dias para amenizar impacto da pandemia na economia popular
O Estado de São Paulo informou nesta quinta (19) que a Sabesp irá suspender a cobrança da tarifa social de água para 506 mil famílias carentes em todo o estado. O anúncio foi feito pelo governador João Doria (PSDB).
A medida vale a partir de 1°de abril e tem o objetivo de combater o impacto econômico da pandemia do novo coronavírus na economia popular.
De acordo com o governador, são as famílias de menor renda, as mais prejudicadas pela crise econômica. "Essa tarifa não será cobrada em abril, maio e junho, exatamente das famílias mais vulneráveis", disse Doria.
Para ter acesso à Tarifa Social residencial preciso cumprir alguns critérios:
  • Renda familiar de até 3 salários mínimos (R$ 3.135, hoje)
  • Morar em habitação subnormal (de madeira ou alvenaria, rústica) com área útil construída de até 60m²
  • Consumir até 170KW/mês de energia elétrica por mês
  • Não haver débitos para o imóvel
  • Comprovar o enquadramento na tarifa social a cada 24 meses
  • Consumir no máximo 15 metros cúbicos
  • Ter sido demitido sem justa causa
Para se cadastrar na Tarifa Social da Sabesp é necessário preencher questionário entregue em uma agência da companhia.
Fonte: Folha Online - 19/03/2020

Com coronavírus, INSS vai liberar auxílio-doença sem segurado fazer perícia


Publicado em 20/03/2020 , por Cristiane Gercina e Luciana Lazarini
Medida foi anunciada para evitar a propagação da Covid-19; governo vai pagar os primeiros 15 dias de afastamento para quem tiver coronavírus
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai liberar o auxílio-doença para os segurados sem que seja feita perícia médica nos postos do instituto. A medida valerá para qualquer doença, incluindo coronavírus.
O anúncio foi feito nesta quinta-feira (19), pelo secretário especial de Previdência, Bruno Bianco, com o objetivo de barrar o avanço da Covid-19 no país. Segundo ele, a análise será feita de forma remota, apenas com o atestado médico do trabalhador doente. Os atestados do médico do segurado deverão enviados por meio do aplicativo Meu INSS.

O governo também pretende pagar os primeiros 15 dias de afastamento quando o empregado estiver com coronavírus. Hoje, quem paga o salário neste período de afastamento por doença do profissional que tem carteira assinada é o patrão. Segundo Bianco, a intenção com a perícia não presencial é evitar que os segurados doentes fiquem ainda mais expostos. Além disso, os médicos peritos também ficarão protegidos, sem possibilidade de que o coronavírus se espalhe ainda mais. "Não queremos que essa pessoa [segurado] tenha que ir a uma agência. Não queremos expor a saúde dos profissionais", disse Bianco.
Para conseguir o auxílio-doença sem perícia, o trabalhador terá de acessar o portal Meu INSS ou baixar o aplicativo em seu celular. "Faremos com que os laudos possam ser recepcionados dentro do Meu INSS, na internet ou no smartphone. O trabalhador preencherá um cadastro e terá a possibilidade de juntar laudo pericial de médico."No anúncio, foi dito que as agências doINSS deverão seguir em funcionamento, mas apenas em esquema de plantão, com atendimento para esclarecer dúvidas e orientar os segurados a acessarem os serviços do instituto de forma remota.
Medidas anunciadas pelo INSS | Benefício por incapacidade
  • O INSS anunciou medidas para conter o avanço do coronavírus. Veja quais são:
Perícia e atestado médico
  • O instituto vai conceder auxílios-doença sem a necessidade de o segurado passar por perícia presencial
  • Aceitar atestados já apresentados pelo segurado, para evitar que ele tenha que ir a uma unidade de saúde
  • Os atestados médicos deverão ser enviados por meio do aplicativo Meu INSS e serão analisados para a concessão dos benefícios
  • Haverá a análise virtual também será para pessoas que estiverem com coronavírus

BPC (benefício assistencial)
  • Análise será totalmente virtual, tanto para quem já fez o pedido quando para quem ainda for fazer o requerimento
  • O INSS vai reduzir as etapas de análise e será pago um adiantamento mínimo de R$ 200
Afastamento para quem tiver coronavírus
  • O governo pretende pagar os primeiros 15 dias de afastamento quando o empregado estiver com coronavírus
  • As empresas não precisarão arcar com esse valor quando for relacionado ao coronavírus
Agências do INSS
  • Terão apenas esquema de plantão para os segurados que têm dificuldade para acessar o site Meu INSS e a central de atendimento telefônica, o 135
Serviços remotos
  • Atualmente 90 dos 96 serviços do INSS já podem ser requeridos e concedidos pelo 135 ou pelo Meu INSS
  • Os que dependem de perícia serão, excepcionalmente, atendidos remotamente caso a caso
  • Além da prova de vida está suspensa exigência de Cadùnico para recebimento do BPC
Fonte: Folha Online - 19/03/2020

Em meio à pandemia do coronavírus, bancos reduzem taxas de juros


Publicado em 20/03/2020 , por Marina Cardoso
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Assim como a Caixa Econômica, Bradesco e Itaú anunciam queda
Rio - Com o objetivo de conter os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) na economia brasileira, além da queda da taxa Selic, para 3,75% ao ano, pelo menos três bancos decidiram reduzir as taxas de juros de linhas de crédito.
Entre eles estão Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Bradesco. No caso da Caixa, por exemplo, também foi anunciado a possibilidade dos endividados pausarem o pagamento das despesas por até 60 dias para contratos de pessoa física e jurídica, inclusive contratos habitacionais.  
Na Caixa, para as pessoas físicas existem as seguintes possibilidades: ampliação das linhas de crédito consignado, incluindo as linhas para aposentados e pensionistas do INSS com as melhores taxas do mercado; redução de taxa de juros nas linhas de crédito pessoal (crédito consignado a partir de 0,99% ao mês, penhor a partir de 1,99% ao mês e CDC a partir de 2,17% ao mês e renovação do contrato de penhor diretamente no site da Caixa e canal telesserviço, evitando a necessidade de o cliente comparecer à uma agência bancária.

Também foi disponibilizado de forma gratuita o cartão virtual de débito Caixa aos mais de 100 milhões de correntistas e poupadores, que possibilita compras online nos sites de e-commerce de forma prática e segura. O cliente pode habilitar o uso do cartão diretamente no Internet Banking Caixa.   
Para as contas jurídicas, a Caixa dará apoio às micro e pequenas empresas, com redução de juros de até 45% nas linhas de capital de giro, com taxas a partir de 0,57% ao mês, disponibilização de carência de até 60 dias nas operações parceladas de capital de giro e renegociação e linhas de aquisição de máquinas e equipamentos, com taxas reduzidas e até 60 meses para pagamento. Também foi disponibilizado de linhas de crédito especiais, com até seis meses de carência, para empresas que atuam nos setores de comércio e prestação de serviços, mais afetadas pelo momento atual. 
Outro banco que também reduzirá as taxas é o Bradesco. A instituição afirmou que diminuirá a partir de segunda-feira, dia 23, as principais linhas de crédito, acompanhando a decisão do Copom, mas não disse quais são elas e de quanto será a queda. O Itaú Unibanco reduzirá também as taxas de juros para clientes pessoa física e jurídica, com o repasse integral do corte de 0,50 ponto percentual da taxa básica de juros para suas linhas de crédito. 
Para clientes pessoas físicas, a redução se dará no empréstimo pessoal, enquanto pessoas jurídicas terão redução no capital de giro. As novas taxas valem a partir de segunda-feira, e variam de acordo com o perfil do cliente e de seu relacionamento com o banco.

“A decisão anunciada pelo Copom contribui para amenizar os efeitos econômicos da crise provocada pelo avanço da Covid-19. Nesse contexto, não poderíamos seguir outro caminho senão o de repassar integralmente a redução da Selic. Seguimos trabalhando para que nossos clientes, sejam pessoas físicas ou empresas, sintam-se apoiados neste momento desafiador”, afirma Márcio Schettini, diretor geral de Varejo do Itaú Unibanco.

As reduções de taxas dão continuidade a um movimento que acompanhou todo o ano de 2019 e o início de 2020, em que o Itaú anunciou cortes após todas as decisões do Copom sobre a Selic. Desta forma, o Itaú Unibanco reforça seu posicionamento de manter preços competitivos no mercado, sem deixar de lado o valor agregado em seus serviços e produtos, buscando sempre oferecer a melhor relação custo-benefício para todos os clientes.
Fonte: O Dia Online - 19/03/2020

quinta-feira, 19 de março de 2020

Witzel decreta fechamento das divisas aeroviárias do Rio de Janeiro


O governador Wilson Witzel (PSC) determinou a suspensão por 15 dias da operação aeroviária no Rio de Janeiro de passageiros internacionais ou nacionais com origem nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia e Distrito Federal. A determinação passa a valer a partir da 0h deste sábado (21/3).
Ajuferjes
O governado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel
O transporte interestadual de passageiros com origem nesses estados também está suspenso a partir da mesma data, segundo decreto publicado nesta quinta-feira (19/3).
Witzel ressalta no decreto que cabe à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) ratificarem as determinações até o início da vigência.
A lista dos estados pode aumentar a partir de demais localidades em que a circulação do vírus for confirmada ou situação de emergência for decretada.
Fica suspenso também o transporte intermunicipal de passageiros que liga a região metropolitana à cidade do Rio de Janeiro, exceto o sistema ferroviário e aquaviário. O transporte de passageiros por aplicativo entre a região metropolitana e a capital também está cancelado.
O governador proibiu, além disso, frequentar praia, lagoa, rio e piscina pública. Também passa a ser uma determinação, e não mais uma recomendação, a suspensão do funcionamento de academias, shoppings, bares e restaurantes.
Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2020, 21h41

OAB autoriza prorrogação de prazo de parcela de anuidade e cria fundo


O Conselho Federal da OAB divulgou, nesta quinta-feira (19/3), a Resolução Nº  07/2020, que agrupa uma série de medidas da entidade para enfrentamento da crise desencadeada pela pandemia do coronavírus.
OAB divulga resolução com medidas para ajudar advogados a enfrentar a crise
Reprodução
O documento assinado pelo presidente Felipe Santa Cruz determina que os conselhos seccionais estão autorizados a deliberar sobre a prorrogação do vencimento das parcelas referentes às anuidades devidas à Ordem dos Advogados do Brasil nos meses de março, abril e maio do ano de 2020. O objetivo é que essas prestações sejam cobradas nos meses de outubro, novembro e dezembro subsequentes, sem cobrança de correção monetária ou incidência de juros.
O documento também cria o "Fundo Emergencial de Apoio à Advocacia", que terá caráter temporário e tem como finalidade receber e fazer doações financeiras para prover as "necessidades mínimas dos advogados que forem atingidos pela crise, bem como a realização de investimentos em ações que promovam a sobrevivência e a dignidade dos inscritos na OAB".
A iniciativa não irá interromper iniciativas assistenciais promovidas pelas Caixas de Assistência dos Advogados em cada Seccional.
Clique aqui para ler o documento na íntegra
Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2020, 21h07