Cliques em links maliciosos preocupam empresas

Publicado em 16/09/2019 , por Filipe Oliveira

Cerca de 27% delas investem mais de R$ 5 milhões por ano em campanhas para mitigar riscos  

A maior preocupação dos gestores de segurança digital nas empresas são os cliques em links maliciosos, segundo pesquisa da Flipside, especializada no tema, com 200 companhias brasileiras.

Cerca de 27% delas investem mais de R$ 5 milhões por ano em campanhas para mitigar riscos. Quem mais gasta é o setor financeiro.

     

Fonte: Folha Online - 15/09/2019

Construtora é condenada a pagar R$ 10 mil por não entregar imóvel no prazo

Publicado em 13/09/2019

A Porto Freire Engenharia e Incorporação deve pagar R$ 10 mil de indenização moral para clientes que compraram apartamento e não receberam no prazo contratual. Eles adquiriram o imóvel, ainda em construção, em junho de 2010. A previsão de entrega era junho de 2013, com tolerância de 180 dias. No entanto, só tiveram a posse em abril de 2018. A decisão, proferida nesta quarta-feira (11/09), é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Segundo o relator, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, “não poder utilizar o bem como adquirido na avença é prova suficiente para reconhecer a obrigação do fornecedor em reparar as perdas e danos amargados pelo consumidor”.

Conforme os autos, os clientes ajuizaram ação, requerendo indenização por danos morais e materiais, diante da demora de mais de quatro anos para a entrega do imóvel. Alegaram que a construtora não concluiu a unidade imobiliária dentro do prazo estabelecido, nem justificou o atraso. Afirmaram, inclusive, que já tinham quitado o imóvel.

Na contestação, a Porto Freire defendeu que existe cláusula contratual prevendo tolerância de 180 dias, sem prejuízo de outras prorrogações decorrentes de caso fortuito ou força maior, como ausência de mão de obra especializada e de insumos para a conclusão da obra, greves gerais ou parciais da indústria da construção civil, chuvas prolongadas, crise econômica, entre outros fatores.

Em abril deste ano, o Juízo da 4ª Vara Cível de Fortaleza condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 10 mil, a qual incidirá correção monetária. Também determinou que pague os lucros cessantes (lucros que deveria ter ganhado, mas sofreram prejuízos), correspondentes a 0,5% do valor total atualizado do contrato, pagos mensalmente, desde 28 de junho de 2014, já considerado o atraso de 180 dias, até 24 de abril de 2018, data em que houve a entrega das chaves do imóvel.

Inconformada com a decisão, a construtora interpôs apelação (nº 0104994-10.2018.8.06.0001) no TJCE, reiterando os mesmos argumentos da contestação.

Ao analisar o caso, a 2ª Câmara de Direito Privado, manteve, por unanimidade, a sentença de 1º Grau, indeferindo o recurso da Porto Freire. “A jurisprudência do TJCE é firme no sentido de classificar circunstâncias como a greve de funcionários, ausência de mão de obra e chuvas prolongadas como exemplos de fortuito interno, quer dizer, são riscos inerentes à atividade desenvolvida pela construtora, não servindo para atenuar ou afastar as consequências advindas da mora na entrega do imóvel”, explicou o relator.

O magistrado acrescentou que, em se tratando de relação de consumo, a responsabilidade do fornecedor é objetiva, incidindo, no caso, o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.

ESTATÍSTICA
Além desse processo, a Câmara julgou 110 ações na sessão que durou 3h e teve três sustentações orais, no prazo regimental de 15 minutos. Também fazem parte do colegiado os desembargadores Carlos Alberto Mendes Forte, Francisco Gomes de Moura e Maria de Fátima de Melo Loureiro.

Fonte: TJCE - Tribunal de Justiça do Ceará - 12/09/2019

Kimberly-Clark anuncia recall de lenços umedecidos para bebê por presença de bactéria

Publicado em 13/09/2019

Bactéria não apresenta riscos para pessoas saudáveis, mas pode causar infecções em caso de sistema imunológico comprometido, segundo a fabricante.

A Kimberly-Clark do Brasil anunciou o recall de dois lotes de toalhas umedecidas para bebês, por presença da bactéria Enterobacter gergoviae – segundo a empresa, presente naturalmente no ambiente e no organismo humano.

Fazem parte do recall:

• Toalhas Baby Wipes lote 024, produzidas entre as 6h e as 9h do dia 24 de janeiro de 2019
• Toalhas Umedecidas Max Clean Huggies, lote 219, produzidas entre as 6h30 e as 7h30 do dia 7 de agosto de 2019 

O recolhimento dos produtos começa nesta quinta-feira (12). Os consumidores que tiverem produtos desses lotes devem suspender a utilização e entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor da empresa, pelo telefone 0800 709 5599 (de segunda a sexta, das 8h às 20h), ou pelo site www.kimberly-clark.com.br/contato.

Em nota, o Procon informa que os consumidores que sofreram algum tipo de acidente pela manipulação do produto poderão solicitar, por meio do Judiciário, a reparação dos danos eventualmente sofridos.

  

Lotes das toalhas umedecidas Baby Wipes e Huggies Max Clean são alvo do recall — Foto: Kimberly-Clark/Reprodução 

Riscos

Segundo a companhia, a bactéria não apresenta riscos para a saúde em pessoas saudáveis. Em pessoas com o sistema imunológico comprometido, pode causar infecções tratáveis com assistência médica.

"Em casos extremos de pessoas que, além do sistema imunológico comprometido, estejam hospitalizadas e apresentem doenças preexistentes, a infecção pode se tornar severa e requerer assistência médica adicional para se evitar risco de vida", adverte a fabricante.

Fonte: G1 - 12/09/2019

Site indenizará por divulgação indevida de dados

Publicado em 13/09/2019

Anúncio trazia nome, telefone e foto da autora.

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou site a indenizar mulher que teve seus dados divulgados indevidamente. A decisão estabeleceu pagamento de R$ 15 mil a título de danos morais, além de multa caso ocorra reiteração na publicação dos dados.

Consta dos autos que a autora teve seu nome, fotografia e telefone envolvidos em falsa publicidade erótica disponibilizada no referido endereço eletrônico. O administrador da página alegou que os anúncios podem ser manipulados por terceiros, o que excluiria sua responsabilidade com relação ao ocorrido.

Ao julgar o pedido, o desembargador J.B. Paula Lima afirmou que o Código de Defesa do Consumidor equipara a autora a uma consumidora, razão pela qual deve ser indenizada. “A autora esteve exposta, inequivocamente, a conduta criminosa. É certo que o ato contra ela praticado foi perpetrado por terceiro, mas o réu, enquanto administrador do site, do local digital no qual obtém lucro de sua atividade e onde a ofensa foi praticada, atuando como fornecedor de serviços junto à rede mundial de computadores, deve responder pelo sucedido.”

Completaram a turma julgadora os desembargadores Elcio Trujillo e Silvia Maria Facchina Espósito Martinez, que acompanharam o voto do relator.Apelação nº 1013234-57.2016.8.26.0071

Fonte: TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo - 12/09/2019

Greve dos Correios: saiba quais serviços estão suspensos devido à paralisação

Publicado em 13/09/2019

Mesmo com o atendimento mantido em todo o País, segundo a empresa, as entregas com horário marcado não serão feitas até o fim da manifestação

Quem depende dos serviços de postagens com hora marcada dos Correios terá que encontrar outra solução, já que o Sedex 10 , Sedex 12 e o Sedex Hoje estão interrompidos devido à greve da estatal , iniciada nesta quarta-feira (11).

Ainda que paralisados, os Correios continuam atendendo parcialmente em todo o país, e serviços como “ Sedex e PAC [modelo de entrega econômica disponibilizada para o envio exclusivo de produtos] continuam sendo postados e entregues em todos os municípios”.

A greve dos Correios foi iniciada para reivindicar a privatização da estatal, que foi incluída no programa de privatizações do governo Bolsonaro. Apesar da manifestação, a rede já colocou em prática o Plano de Continuidade de Negócios, a fim de minimizar os impactos à população.

Medidas como o deslocamento de empregados administrativos para auxiliar na operação, remanejamento de veículos e a realização de mutirões já estão sendo adotadas, segundo posicionamento oficial.

A suspensão dos serviços tem o apoio da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) e o Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos e Similares de São Paulo, Grande SP e Sorocaba (Sintect-SP), que encabeçam a paralisação.

De acordo com nota divulgada pelos Correios na quarta-feira, 82% do efetivo total da empresa no País estava trabalhando regularmente, mesmo após o anúncio da greve.

Segundo funcionários que apoiam a greve dos Correios, o governo e a direção da estatal querem reduzir salários e benefícios para diminuir custos e facilitar a privatização da empresa.

Além de ser contra o reajuste salarial proposto, de 0,8%, a categoria também critica a retirada de pais e mães do plano de saúde, a exclusão do vale cultura, a redução do adicional de férias de 70% para 33% e o aumento da mensalidade do convênio médico e da coparticipação em tratamentos de saúde. 

Fonte: economia.ig - 12/09/2019

Caixa estende horário de atendimento amanhã e abre no sábado

Publicado em 13/09/2019

Assim, as agências, que normalmente abrem às 11h, vão iniciar o atendimento às 9h Brasília - As agências da Caixa Econômica Federal vão abrir no próximo sábado, das 9h às 15h, para liberação do saque de até R$ 500 em contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa também vai trabalhar com horário estendido por duas horas, nesta quinta-feira (13), início do saque, e nas próximas segunda (16) e terça-feiras (17).

Assim, as agências, que normalmente abrem às 11h, vão iniciar o atendimento às 9h. Aquelas que abrem às 10h, iniciarão os trabalhos às 8h e as que abrem às 9h, atenderão a partir das 8h e terão uma hora a mais ao final do expediente. No caso de agências que abrem às 8h, serão duas horas a mais ao final do horário de atendimento.

"Vamos avaliar o movimento desses dias para ver se teremos que abrir mais calendários especiais nas semanas seguintes", disse o vice-presidente de Distribuição, Atendimento e Negócios da Caixa, Valter Nunes. Ele participou nesta quinta-feira (12) de transmissão no Facebook, juntamente com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e o vice-presidente de FGTS da Caixa, Paulo Angelo, para tirar dúvidas sobre o saque imediato.

Depósito automático A Caixa inicia nesta sexta-feira (13) o pagamento dos recursos. O banco fará o depósito automático para quem tem conta poupança no banco, seguindo calendário de mês de nascimento.

Quem nasceu em janeiro, fevereiro, março e abril recebe primeiro. Os próximos a ter acesso ao saque são os nascidos em maio, junho, julho e agosto, no dia 27 deste mês. Em seguida, no dia 9 de outubro, será a vez os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular.

Os clientes da Caixa que têm conta corrente podem fazer o pedido de crédito em conta por meio dos canais de atendimento

Para aqueles que não têm conta poupança na Caixa, aberta até o dia 24 de julho de 2019, ou conta-corrente, o calendário começa no dia 18 de outubro, para os nascidos em janeiro, e vai até 6 de março de 2020, para os nascidos em dezembro.

Fonte: O Dia Online - 12/09/2019