Vítima de escárnio por parte de motorista, passageiro de ônibus será indenizado

Publicado em 25/04/2019 , por Angelo Medeiros

Um passageiro de ônibus que não conseguiu chegar ao seu destino será indenizado por ter sido convidado pelo motorista do coletivo, em tom de deboche, a completar o trajeto caminhando. A decisão é da Vara Única da comarca de Imaruí. A parada inesperada aconteceu 30 quilômetros antes do local desejado, quando o ônibus atolou entre Tubarão e Imaruí, em maio de 2017.

Além da atitude pouco solícita do motorista, os passageiros foram deixados em local ermo, sem residências e sinal de telefone, e tiveram que caminhar por duas horas até chegar à comunidade mais próxima. 

Conforme a decisão da juíza Cíntia Ranzi Arnt, houve descaso da empresa com os passageiros, que pagaram pelo serviço e foram completamente abandonados. Sem qualquer auxílio, eles tiveram de caminhar por longa distância até o local de destino. O homem será indenizado em R$ 8 mil por danos morais, além de danos materiais no valor da passagem, acrescido de juros e correção monetária. Cabe recurso ao TJ (Autos 0300309-22.2017.8.24.0029).

Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - 24/04/2019

Aplicativo bloqueia automaticamente ligações de telemarketing

Publicado em 25/04/2019 , por Ronaldo Prass

Ferramenta também oferece função de identificador de chamadas para números indesejados e que estão fora da agenda de contatos.

Com o comércio clandestino de dados pessoais na internet, diversos serviços de telemarketing tem se tornando inconvenientes para muitas pessoas. Os celulares oferecem a função de bloquear chamadas indesejadas, mas é preciso primeiro atender uma chamada dessas para só depois adicioná-la à lista de bloqueio.

No entanto, existe um aplicativo para ajudar a solucionar esse problema. Chamado Truecaller, o app funciona como um identificador de chamadas, mas utiliza uma lista pública com contatos que já foram bloqueados por outros usuários que já foram importunados.

Essa funcionalidade permite que os números inconvenientes sejam adicionados previamente na lista de bloqueio do celular, antes mesmo de ter recebido uma ligação deles.

Sobre o aplicativo

Depois de instalado é necessário fazer alguns ajustes para melhor o funcionamento. Ao executar app é necessário conceder a permissão de acesso a agenda de contatos.

Ele acessará a lista de contatos bloqueados armazenada localmente, renomeará o contato, irá marcar o nome vermelho para facilitar a sua identificação e adicionará a quantidade de denúncias recebidas.

O Truecaller está disponível para o Android e também para iOS.

  

App ajuda a bloquear números indesejados — Foto: Reprodução/G1

A lista de "spammers" pode ser obtida manualmente na versão gratuita do app e automaticamente na versão paga. Para acessar o gerenciador de atualização, basta tocar sobre o ícone em formato de escudo e depois na opção "Atualizar".

O Truecaller também identifica o recebimento de mensagens de texto indevidas recebidas por SMS, e as adiciona no filtro anti-spam.

Fonte: G1 - 24/04/2019

Malas fora do padrão serão barradas no embarque a partir desta quinta (25)

Publicado em 25/04/2019

Medida começa a valer nos aeroportos de Campinas, Brasília, Curitiba e Natal

A partir desta quinta (25), as bagagens de mão que estiverem fora do padrão estabelecido pelas companhias aéreas serão barradas no embarque. A medida passa a valer, por enquanto, nos aeroportos  Viracopos (Campinas), Juscelino Kubitschek (Brasília), Afonso Pena (Curitiba) e Aluízio Alves (Natal).

Os quatro terminais foram os primeiros a contar com a nova fiscalização, implementada pela  Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), que teve início no último dia 10. Durante esse período, os passageiros estavam sendo apenas orientados sobre o novo procedimento.

A ação tem o objetivo de evitar que volumes com tamanho inadequado sejam embarcados como bagagem de mão, aquela que vai junto com o passageiro.

A associação adotou o mesmo padrão de malas de bordo usado pela Iata (Associação Internacional de Transporte Aéreo), que é de 55 cm de altura por 35 cm de largura e 25 cm de profundidade.

Os fiscais a serviço da Abear ficam posicionados antes da área restrita dos aeroportos —onde, para entrar, o passageiro precisa mostrar seu bilhete de voo. 

As malas que parecerem estar fora do padrão serão testadas em uma fôrma com as medidas adotadas pela Iata. O passageiro que tiver uma mala com tamanho maior do que o permitido será redirecionado ao balcão de checkin de sua companhia, onde terá que pagar pelo despacho do volume.

A nova medida está sendo aplicada por etapas. No último dia 17, quatro aeroportos começaram o período de orientação, que deve durar duas semanas: Confins (Belo Horizonte), Pinto Martins (Fortaleza), Guararapes-Gilberto Freyre (Recife) e Val-de-Cans-Júlio Cezar Ribeiro (Belém).

Nesta quarta (24), foram mais seis: Santa Genoveva (Goiânia), Salgado Filho (Porto Alegre), Congonhas (São Paulo), Galeão e Santos Dumont (Rio de Janeiro). 

Os últimos serão os aeroportos Luís Eduardo Magalhães (Salvador) e Guarulhos, que tiveram a implantação adiada para o dia 8 de maio.

Desde 2017, quando a resolução 400 da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) começou a valer, as companhias aéreas passaram a cobrar pelo despacho de bagagens. A única mala sempre gratuita para o passageiro é a de mão, que só pode ser uma por pessoa e precisa pesar até 10 quilos.

As quatro companhias aéreas brasileiras (Latam, Avianca, Azul e Gol) já adotaram essas medidas para suas bagagens de bordo, mas nem sempre foi assim. A Gol, por exemplo, antes pedia que as malas tivessem no máximo 40 cm de comprimento por 25 cm de largura e 55 cm de altura.

Quanto cada companhia cobra pelo despacho de mala

Caso seja necessário despachar a bagagem de mão que estiver fora do padrão, o serviço será cobrado. Veja quanto ele custa nos voos nacionais. 

• Azul e Gol: Se comprado pelo site da companhia, o despacho custa R$ 60. Já se a compra for feita no aeroporto, sai por R$ 120.
• Avianca: Se comprada com mais de seis horas de antecedência do voo, o despacho sai por R$ 60 por mala. Já se a compra for feita depois disso, custa R$ 120.
• Latam: Até três horas antes do voo, o despacho custa R$ 59. Após esse período, sai por R$ 120.

Fonte: Folha Online - 24/04/2019

Exército divulga concurso com 450 vagas para cadetes

Publicado em 25/04/2019 , por Patricia Lavezzo

O concurso para cadetes do Exército é destinado a jovens, com idade entre 17 e 22 anos, para ingresso no curso de formação e graduação de oficiais de carreira da linha de ensino militar bélico

Saiu o edital do novo concurso de admissão à Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx). Oportunidade é de 450 vagas destinadas ao curso de formação e graduação de oficiais de carreira da linha de ensino militar bélico, sendo 400 para os homens e 50 para as mulheres.

Interessados em concorrer a uma das ofertas devem possuir diploma de conclusão de curso de ensino médio, idade entre 17 e 22 anos até 31 de dezembro do ano da matrícula e altura mínima de 1,60m para o sexo masculino e 1,55m para o sexo feminino.

As inscrições serão recebidas entre os dias 7 de maio e 6 de junho de 2019, através do endereço eletrônico da EsPCEx (www.espcex.eb.mil.br). Será cobrada uma taxa de participação, no valor de R$ 90, e o seu pagamento deverá ser efetuado até a data limite de 7 de junho, observado o horário de funcionamento da rede bancária.

Informações sobre as provas

O concurso para cadetes do Exército será constituído das seguintes etapas, de caráter eliminatório: exame intelectual; inspeção de saúde; exame de aptidão física; avaliação psicológica; e comprovação dos requisitos para a matrícula.

O exame intelectual será composto de provas escritas, separadas da seguinte maneira: módulo I contemplará 44 questões, sendo 20 de português (peso 2), 12 de física (peso 1) e 12 de química (peso 1), além de uma redação (questão discursiva); e módulo II composto de 56 questões, sendo 20 de matemática (peso 2), 12 de geografia (peso 1), 12 de história (peso 1) e 12 de inglês (peso 1).

As provas serão aplicadas em dois dias consecutivos, sendo 28 de setembro (módulo I) e 29 de setembro (módulo II). A confirmação das datas e os locais de realização dos exames serão divulgados, oportunamente, no site do Exército.

O curso de formação

O curso de formação e graduação de oficiais de carreira da linha de ensino militar bélico, de nível superior, terá duração de cinco anos, em regime de internato, nos seguintes locais:

• EsPCEx, na cidade de Campinas/SP, no primeiro ano, em que o militar em formação é considerado aluno;
• Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), na cidade de Resende/RJ, do segundo ao quinto ano, recebendo o título de cadete.

Durante a realização do curso na AMAN, o cadete do sexo masculino optará por um dos seguintes cursos: infantaria, cavalaria, artilharia, engenharia, comunicações, intendência e material bélico. Já a cadete do sexo feminino escolherá um dos seguintes cursos: intendência e material bélico.

Após concluir o curso com aproveitamento, o concludente será declarado aspirante-a-oficial do Exército Brasileiro, sendo-lhe conferida a graduação de bacharel em ciências militares.

Fonte: JCConcursos - jcconcursos.uol.com.br - 24/04/2019

Hotel interditado que abrigou 160 hóspedes na Oktoberfest pagará dano moral coletivo

Publicado em 25/04/2019 , por Ângelo Medeiros

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou estabelecimento hoteleiro de cidade do Vale do Itajaí ao pagamento de danos morais coletivos, arbitrados em R$ 30 mil, após desrespeitar interdição e lacre da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros e abrir suas portas para receber 160 hóspedes em pleno feriadão de Oktoberfest - situação que teria colocado em risco todas as pessoas irregularmente alojadas em suas dependências. O fato ocorreu em 12 de outubro de 2009.

O hotel, em recurso, tentou minimizar a situação ao atribuir a suspensão de suas atividades, na oportunidade, a um ato de retaliação e vingança pessoal da promotoria de justiça local. Disse ainda que adquiriu o empreendimento sem tomar conhecimento da existência de um termo de ajustamento de conduta (TAC) anteriormente firmado com o Ministério Público, e que portanto desconhecia a necessidade de promover melhorias e adequações em seu ambiente. Todos os seus argumentos foram rechaçados pela câmara, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller.

"O ilícito em si - caracterizador do dano moral coletivo - é que mesmo o hotel estando interditado, resolveu seguir adiante na exploração da atividade comercial", anotou o relator. No transcurso da hospedagem, porém, somente após nova determinação da municipalidade é que os hóspedes foram todos retirados do prédio para transferência. O estabelecimento garantiu que essa tarefa foi realizada sem sobressaltos.

"A tentativa de abrandar sua responsabilização sob a justificativa de que 'a evacuação ocorreu normalmente após a notificação de cancelamento da licença [...]' é frágil, e não retira a carga de risco a que os hóspedes foram submetidos, mesmo porque o realojamento dos consumidores só aconteceu após o fiscal intentar uma segunda vistoria. Enfim, a exposição ao risco aconteceu", concluiu Boller. A decisão foi unânime  (Apelação Cível n. 0027663-42.2009.8.24.0008).

Fonte: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 24/04/2019

Poluição sonora: oficina deve indenizar vizinho pelo barulho

Publicado em 25/04/2019

Valor foi fixado em R$ 8 mil.

A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de Jaú para condenar uma oficina mecânica a indenizar o vizinho por poluição sonora. A reparação pelos danos morais foi fixada em R$ 8 mil. Além disso, a oficina deve instalar barreiras de proteção acústica ou cessar a emissão de ruídos excessivos, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada ao valor de R$ 10 mil.

        

De acordo com os autos, a atividade da oficina, localizada no município de Bocaina, produz ruídos que excedem os limites fixados pelas normas técnicas. As medições apontaram valores superiores a 65 decibéis ao serem acionados os equipamentos, além da movimentação de veículos. O limite correto para a área é de 55 a 60 decibéis.

      

O relator do caso, desembargador Pedro Baccarat, ressaltou em seu voto as medições comprovam o abuso da oficina. “Os valores excessivos medidos no interior da residência vizinha são prejudicais a segurança, saúde e sossego, configurando o uso inadequado da propriedade e incômodos causados pelos ruídos provenientes da oficina excedem o limite do tolerável e configuram o dano moral”.

        

Também participaram do julgamento os desembargadores Walter Cesar Exner e Milton Carvalho. A votação foi unânime.

Processo nº 1007465-88.2015.8.26.0302

Fonte: TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo - 24/04/2019

Minha Casa Minha Vida só tem recursos até junho, diz ministro

Publicado em 25/04/2019 , por Mariana Haubert

Gustavo Canuto, do Desenvolvimento Regional, afirmou que a pasta precisa de ampliação do limite orçamentário  

BRASÍLIA - O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, afirmou nesta quarta-feira, 24, que a pasta só tem recursos para arcar com o programa Minha Casa Minha Vida até junho. 

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro afirmou que a pasta precisa de uma ampliação do limite orçamentário. Ele disse ainda que os deputados têm que ajudar neste processo com a aprovação da reforma da Previdência, porque ela melhoraria o ambiente econômico.

"Só temos recursos orçamentários para seguir até junho, uma vez que nosso limite de empenho foi reduzido. A situação é emblemática e por isso estamos trabalhando junto ao Ministério da Economia e Casa Civil para seguirmos com o programa. Precisamos de ampliação do limite orçamentário", disse. 

De acordo com Canuto, a pasta teve um aporte de R$ 800 milhões neste ano para garantir a execução do programa em abril, maio e junho - já havia recebido R$ 900 milhões para as contratações feitas até novembro de 2018. O ministro disse ainda que a pasta precisa de um aporte de R$ 1,5 bilhão para garantir o funcionamento do MCMV até o fim do ano. 

Canuto reclamou também que o ministério foi criticado por que teria parado de fazer novas contratações, mas ressaltou que a pasta não tem recursos suficientes. "Somos uma gestão responsável. Seria imprudente fazer novos contratos sem ter disponibilidade orçamentária", disse. 

Em uma explicação mais ampla sobre o programa, Canuto afirmou que foram identificados problemas na Faixa 1, como a venda ilegal dos lotes ou a construção de condomínios em áreas dominadas por organizações criminosas, e na Faixa 1,5, onde há alta inadimplência. Ele informou ainda que a pasta está trabalhando em uma reformulação do programa junto ao ministério da Economia.

Neste momento, Canuto ouve perguntas e comentários dos deputados que integram a comissão. O autor do requerimento que convidou o ministro para a audiência, José Ricardo (PT-AM), criticou Canuto. Para ele, a explanação feita inicialmente "deixou claro que o governo não irá priorizar os programas habitacionais".

O líder do Podemos, José Nelto (GO), cobrou de Canuto a retomada do programa e sua ampliação. "Não é possível que tenhamos 30 milhões de brasileiros que não têm moradia e o Estado pagando auxílio-moradia para seus servidores", disse. 

Fonte: Estadão - 24/04/2019