Depósito durante ação de rescisão de compra de imóvel não configura adimplemento substancial

Depósito durante ação de rescisão de compra de imóvel não configura adimplemento substancial

Depósito realizado em curso de ação sobre rescisão contratual não configura adimplemento substancial e não afasta inadimplência do comprador de imóvel. Decisão é da 2ª câmara de Direito Privado/MT, ao entender que atraso no pagamento de três parcelas constitui motivo para rescisão por parte da incorporadora.

Consta nos autos que as partes celebraram contrato de compra e venda de apartamento no valor de R$ 195 mil. O termo continha previsões sobre mora contratual e, segundo o contrato, o atraso no pagamento de três parcelas constituiria motivo para a imediata resolução contratual caso o devedor não purgasse a mora em até dez dias após notificação. Em agosto de 2011, foi firmado termo de confissão de dívida entre as partes, tendo o comprador assumido débito de R$ 148,6 mil. Apesar disso, o comprador obteve a posse do imóvel.

No ano seguinte, a incorporadora notificou-o sobre a existência de 10 prestações em aberto, as quais não foram pagas dentro do prazo. Em virtude disso, a incorporadora moveu ação com intuito de rescindir o contrato.

O juízo da 6ª vara Cível de Cuiabá ponderou que já no trâmite processual o apelado depositou R$ 110 mil com a intenção de demonstrar interesse na aquisição do imóvel. Em virtude disso, em 1º grau, foi julgado improcedente o pedido da construtora, já que o juízo considerou que o depósito no curso do processo configura adimplemento substancial. Contra a sentença, a incorporadora interpôs recurso.

Descumprimento de obrigação

Ao analisar o caso, a relatora na 2ª câmara de Direito Privado do TJ/MT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, ponderou que, conforme a doutrina, para a aplicação da teoria do adimplemento substancial, não é suficiente a análise quantitativa do cumprimento da obrigação pelo devedor. No entanto, segundo a relatora, é imprescindível que a conduta do devedor no curso da execução contratual tenha se pautado de acordo com os ditames de boa-fé.

A magistrada salientou que, mesmo após ser imitido na posse, o comprador deixou de pagar a contraprestação, e também não honrou as obrigações pecuniárias relativas ao uso do imóvel, como IPTU e taxa de condomínio.

Segundo a desembargadora, mesmo tendo condições financeiras para dispor do montante depositado em juízo, de R$ 110 mil, “o Apelado não se valeu do prazo concedido pela Apelante quando da notificação para purgar a mora ou manteve contato para tratativas amigáveis visando solucionar a pendência”.

Conforme a relatora, quando do ajuizamento da ação, o adimplemento contratual se circunscrevia à importância de R$ 66 mil, o que corresponde a apenas 33,8% do valor total devido pelo comprador.

Assim, ao seguir por unanimidade o voto da relatora, a 2ª câmara de Direito Privado do TJ/MT deu provimento ao recurso da incorporadora. Dessa forma, o colegiado afastou o adimplemento substancial, permitindo a rescisão contratual por culpa do comprador e determinando que o valor a ser pago pelo apelado será apurado em fase de liquidação de sentença.

“Sendo o caso típico de descumprimento contratual do comprador que, constituído em mora, deixou transcorrer o prazo para purgá-la ou, ao menos, tentar solucionar o impasse, é de rigor a rescisão do Contrato de Compra e Venda, retornando-se ao status quo ante, com a retomada da posse do imóvel pela alienante, inobstante tenha efetuado depósito de parte do débito no transcorrer da demanda, o qual foi impugnado pela vendedora.”

Processo: 0028019-90.2012.8.11.0041

TJMT

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fonte: correio forense

Atraso na emissão de CNH faz com que Detran tenha que indenizar condutor

Atraso na emissão de CNH faz com que Detran tenha que indenizar condutor

Um motorista receberá uma indenização de R$ 5 mil do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). A decisão foi tomada pela Justiça porque o condutor perdeu uma oportunidade de emprego devido ao atraso na entrega de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A indenização por danos morais foi estipulada pela 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e reduz o valor fixado pela 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias da capital.

O cidadão afirma que morou em Portugal e, por possuir carteira de habilitação categoria E local desde 2010, trabalhou como caminhoneiro no país. Ao retornar ao Brasil, ele procurou o Detran-MG para transcrever sua documentação, mas enfrentou tantos empecilhos que veio a perder uma oportunidade de trabalho.

Segundo o motorista, em julho de 2012, o órgão expediu uma CNH do tipo C. Por causa disso, precisou trabalhar como ajudante de pedreiro para se sustentar. O autor alega que, mesmo havendo ordem judicial determinando a entrega do documento desde janeiro de 2014, a habilitação da categoria E só foi providenciada em agosto.

O Estado de Minas Gerais argumentou não ter responsabilidade no prejuízo e disse que o caminhoneiro não recebeu a CNH antes por não cumprir os requisitos de tempo exigidos pela legislação brasileira. O Código de Trânsito Brasileiro determina a comprovação de experiência para o condutor progredir de uma categoria para outra.

Segundo o Estado, os agentes públicos do Detran-MG apenas cumpriram o dever legal e atenderam o pedido administrativo do autor logo que ele cumpriu as exigências.

O desembargador Carlos Roberto de Faria, relator, analisou o pedido para reverter a sentença, que o condenou a pagar R$ 8 mil por danos morais. Mas, segundo o magistrado, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autoriza que condutor oriundo de país estrangeiro e nele habilitado, desde que penalmente imputável no Brasil, dirija no território nacional.

A regra também é válida para brasileiro habilitado no exterior, desde que comprove que residiu no país estrangeiro por pelo menos seis meses no momento da expedição da habilitação e realize exames e avaliação psicológica.

Para o relator, a conduta estatal foi negligente, e o cidadão poderia ter obtido sua CNH em tempo muito inferior se o Estado tivesse seguido a resolução do Contran.

“Esse longo período de mau serviço do Estado configura o dano moral, visto que o autor precisou se dirigir diversas vezes ao Detran para resolver um problema que poderia ter sido solucionado muito antes”, pontuou.

Contudo, o desembargador acatou o pedido do Estado de Minas Gerais para reduzir a quantia a ser paga. O entendimento foi acompanhado pelo juiz convocado Fábio Torres de Sousa e pela desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto.

Por AutoPapo
Fonte: autopapo.com.br

#CNH #motorista #Detran #indenização #condutor

fonte: correio forense

Justiça condena aplicativo de transporte a pagar indenização por extravio de bagagem

Publicado em 03/04/2019

A Uber do Brasil Tecnologia Ltda. (aplicativo de transporte) foi condenada a reparar os danos causados a passageiro que teve a bagagem extraviada durante viagem a São Paulo. A decisão é do juiz Marcelo Roseno de Oliveira, titular do 12º Juizado Especial Cível de Fortaleza.

Para o magistrado, as provas produzidas são “suficientes para demonstrar que, de fato, houve o extravio de bagagem por ocasião do deslocamento”.

A empresa pagará R$ 2.788,15, referentes aos prejuízos materiais, além de R$ 3 mil, a título de abalo moral. De acordo com a sentença, o extravio ocorreu em 11 de agosto do ano passado, no deslocamento entre o Aeroporto de Guarulhos e o bairro de Pinheiros, na capital paulista.

Segundo o processo (nº 3001876-55.2018.8.06.0004), no momento do embarque, o passageiro acomodou as bagagens no porta-malas do veículo. Na mochila, no banco do carro, ele disse que levava fone de ouvido, passaporte, cartões de crédito, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), computador, carregador e uma quantia em euros.

Ao chegar ao hotel, o motorista retirou as malas e deixou o local, de forma apressada, conforme narra o cliente. Naquele momento, o passageiro sentiu falta da mochila, o que causou desespero porque faria uma viagem internacional.

Afirma ainda que tentou fazer contato com o condutor do carro, sem sucesso. Ao informar a Uber, recebeu a informação de que a empresa buscou o parceiro, que disse não ter ficado nenhum pertence no veículo. No dia seguinte, o passageiro registrou boletim de ocorrência e teve que ir à Polícia Federal emitir passaporte de emergência.

Por esse motivo, buscou a Justiça com a finalidade de ser ressarcido. A Uber, na contestação, negou ter cometido qualquer ato ilícito. “Toda a responsabilidade pela perda e suposta má-fé na ausência de devolução do bem – se provada – deve ser imputada, respectivamente, ao próprio demandante [passageiro] e ao motorista parceiro”, defendeu.

Nas audiências de conciliação, ocorridas em 24 de janeiro e em 13 de março de 2019, as partes não chegaram a acordo. Na sentença, o juiz afirma que “o fato motivador da demanda (extravio de bagagem) ocorreu em meio a deslocamento (registrado na plataforma durante o trajeto) realizado por motorista selecionado através de aplicativo disponibilizado pela reclamada [Uber], que o propaga e explora comercialmente para o fim de captar os consumidores, auferindo lucro para o desempenho de tal atividade econômica”.

O magistrado levou em consideração o artigo 734 do Código Civil, onde prevê que “o transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente da responsabilidade”.

Também acrescentou que, “ainda que se reconheça a inexistência de vínculo empregatício entre os parceiros e a empresa, tal não afasta, a meu sentir, a responsabilidade solidária pelo serviço de intermediação oferecido.”
Com relação ao valor dos prejuízos materiais, o juiz considerou ter ficado demonstrada a perda do computador, avaliado em R$ 2.788,15, valor que deve ser corrigido. Da decisão, assinada nessa sexta-feira (29/03), cabe recurso.

Fonte: TJCE - Tribunal de Justiça do Ceará - 02/04/2019

Médico deve indenizar paciente por prometer cura de psoríase

Publicado em 03/04/2019

A 3ª turma do STJ manteve a condenação de R$ 50 mil.
     
A 3ª turma do STJ negou provimento a recurso de médico que foi condenado a indenizar por danos morais um paciente que se submeteu a tratamento de psoríase.

A defesa buscou na Corte Superior o reconhecimento da prescrição, já que o tratamento ocorreu em 2001 e a ação foi ajuizada em 2010.

Contudo, o relator, ministro Ricardo Cueva, aplicou o art. 200 do Código Civil, segundo o qual quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.

No caso, o médico sofreu procedimento administrativo no Conselho de Medicina e também processo criminal, que teve início em 2003 e transitou em julgado em 2013, tendo sido condenado por estelionato.

Cueva considerou também que o consumidor foi submetido a tratamento ineficaz por médico não habilitado e não alterou o valor da condenação fixada nas instâncias ordinárias, de R$ 50 mil. A decisão da turma foi unânime em conhecer parcialmente do recurso e nessa parte negar provimento.

•    Processo: REsp 1.798.127

Fonte: migalhas.com.br - 02/04/2019

Bancos buscam benefícios com competição via open banking

Publicado em 03/04/2019 , por Tássia Kastner

Pelo serviço, dados financeiros podem ser compartilhados com qualquer instituição financeira em troca de serviços mais baratos

Grandes bancos brasileiros se preparam para competir e garantir fatia de mercado após a implementação do open banking, cujas regras estão em discussão no Banco Central.

Pelo open banking, os dados financeiros pertencem ao cliente e podem ser compartilhados com qualquer instituição financeira, para que ela ofereça serviços mais baratos e melhores ao cliente.

Pela lógica do serviço, os aplicativos são abertos e qualquer prestador de serviço pode oferecer serviços pela plataforma. A tendência é que aumente a competição e reduza custos.

Para Bradesco, Banco do Brasil e Itaú, a grande vantagem para os grandes bancos será enxergar operações que antes não passavam pela sua instituição, e isso ampliaria o leque de dados que o banco poderia tratar.

“Se não tiver modelo de negócio com cesta de open banking, dados e inteligência artificial, dificilmente a empresa consegue sair vitoriosa”, afirmou Gustavo Fosse, diretor de TI do Banco do Brasil.

Maurício Minas, do Bradesco, destacou que, com o open banking, a receita com tarifas e também os spreads (a diferença entre o custo de captação e os juros cobrados dos clientes) tendem a cair, e que os bancos precisam estar preparados para conseguir receitas com outros benefícios do open banking. Isso viria da venda de informações processadas por big data, defendeu Minas.

O desafio é como posso gerar negócios e agregar valor para banco com open banking, acrescentou o executivo do Banco do Brasil.

“Vai vencer quem fizer melhores parcerias”, disse.

Thiago Charnet, do Itaú, disse, porém, que vê vantagens claras para os bancos. Atualmente, eles já fecham acordos voluntários com outras instituições e precisam submeter contratos a uma longa avaliação jurídica, para garantir que não haverá quebra de sigilo bancário.

Com o open banking, esse processo poderá ser atalhado encurtar em até 12 meses, afirmou, porque estará padronizado pelas regras do Banco Central.

Os executivos voltaram a mostrar preocupação com as big techs, gigantes de tecnologia como Amazon e Apple, como o presidente do Bradesco, Octavio de Lazari, manifestou recentemente.

“Nos bancos, temos a grande mina de ouro dos dados. São dados de transação que ele fez. Temos desafio com big techs porque elas são especialistas em tratar dados”, disse Fosse.

“Com abertura dos dados, vou poder ofertar serviços antes de ele saber o que quer”, acrescentou o executivo do Banco do Brasil.

Fonte: Folha Online - 02/04/2019

Consumidor pode recuperar cobrança ilegal de corretagem da Caixa

Publicado em 03/04/2019

Os consumidores que foram lesados com a contratação compulsória dos serviços de corretagem da Caixa na compra de imóveis por venda direta, entre 2005 e 2008, podem pedir, junto à Justiça Federal, a restituição dos valores cobrados indevidamente.

O banco e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná (Creci-PR) foram condenados em primeira instância, que considerou a cobrança ilegal. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que determinou a execução da sentença.

A decisão foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Paraná contra a obrigatoriedade imposta pelo banco nos contratos de adesão de alienação de imóvel por venda direta. À época, a Caixa condicionou a venda de seus imóveis à contratação do Creci-PR,  deixando o ônus da corretagem por conta dos consumidores.

Venda direta
Para alienar imóveis retomados por inadimplência contratual dos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação, a Caixa encaminha os bens de sua propriedade a leilão, sob a modalidade de concorrência pública (Lei 8.666/93). Não havendo interessados, a alienação é feita mediante a venda direta do imóvel ao primeiro interessado que comparecer com proposta de igual valor ou superior ao valor mínimo estabelecido no Edital.

Porém, para completar essa venda direta, a Caixa, mediante convênio com o Creci-PR, exigia dos consumidores interessados na aquisição de imóveis o pagamento de honorários ao conselho, pela intermediação de corretor de imóveis por ela credenciado. O corretor, então, era remunerado pelo equivalente a 5% do valor do imóvel, às custas do comprador, conforme dispunha cláusulas padronizadas constantes dos editais de concorrência pública expedidos pela Caixa. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-PR.

Clique aqui para ler o edital de intimação para os consumidores.
ACP 5000694-95.2011.4.04.7000

Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 02/04/2019

Dupla paternidade biológica: gêmeos idênticos pagarão pensão a criança em Goiás

Dupla paternidade biológica: gêmeos idênticos pagarão pensão a criança em Goiás

Família | Publicação em 03.04.19

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Double DNA Microscope – Visual Hunt – Imagem meramente ilustrativa

Dois gêmeos idênticos, de 31 anos, deverão ter os seus nomes registrados na certidão de nascimento de uma menina de oito anos, além de pagar-lhe pensão alimentícia. A criança mora em Cachoeira Alta, a 213 km de Goiânia (GO).

A decisão é do juiz Filipe Luís Peruca e foi divulgada na segunda-feira (1º) pelo TJ de Goiás. Os irmãos se negaram a dizer quem é o pai da criança e, como os exames de DNA não fazem distinção entre os códigos genéticos idênticos, o magistrado reconheceu a dupla paternidade biológica. Cabe recurso.

Gêmeos monozigóticos, ou univitelinos, têm o código genético igual e, por isso, os exames laboratoriais de DNA identificaram a compatibilidade da criança com os dois irmãos.

A mãe, de 25 anos, fez inicialmente um exame de DNA com amostra de um dos gêmeos. O homem, porém, após ser chamado para uma audiência de conciliação, pediu que fosse juntado aos autos o exame do seu irmão, cujo resultado também foi positivo. A mulher não soube distingui-los para dizer quem seria o pai de sua filha.

Como nenhum dos dois admitiu a paternidade, o juiz determinou que ambos sejam incluídos na certidão de nascimento da menina e que paguem, cada um, separadamente, pensão alimentícia no valor de 30% do salário mínimo. Além disso, de acordo com a decisão judicial, os irmãos também terão de pagar metade das despesas médicas, odontológicas e escolares da criança.

A sentença afirma que “um dos irmãos, de má-fé, busca ocultar a paternidade – e esse comportamento não pode receber guarida do Poder Judiciário, que deve reprimir comportamentos torpes no caso em que os requeridos [gêmeos] buscam se beneficiar da própria torpeza, prejudicando o reconhecimento da paternidade biológica da autora, direito constitucional, inalienável e indisponível, intrinsecamente ligado à dignidade da pessoa humana”.

Em contato com a imprensa goiana, a mãe da menina comemorou a decisão. “É muito importante porque a minha filha é uma criança. Só tive uma relação casual e, por isso, nunca mais houve contato. Depois da gravidez, eles começaram a agir de má-fé”, disse ela, referindo-se ao fato de nenhum dos gêmeos assumir a paternidade.

A jovem conta que conheceu o pai da criança em uma festa de amigos em comum. “Na ocasião, ele me contou que tinha um irmão gêmeo, mas não cheguei a ser apresentada. Na hora, não desconfiei de nada. Depois da gravidez, eles passaram a se aproveitar da semelhança para fugirem da responsabilidade.”

O advogado da mulher, Eduardo Paula Alves, disse acreditar que nenhum dos irmãos tem interesse em assumir a paternidade porque hoje eles são casados. “É claro que quem teve relação com ela [mãe] lembra. O problema é que nenhum quer assumir a obrigação e ela não soube diferenciá-los depois” - afirmou o advogado.

As advogadas Débora Franco Medeiros e Geórgia Santos de Jesus, representantes dos gêmeos, disseram que “não vão se manifestar”.

Os gêmeos univitelinos têm DNAs idênticos, já que se originam da divisão de um único óvulo fertilizado pelo mesmo espermatozoide. Um teste laboratorial comum de paternidade analisa apenas algumas sequências do genoma dos pais e da criança. E para um resultado mais conclusivo, seria necessária uma análise das 3 bilhões de letras do DNA de cada um deles, da criança e da mãe.

Uma história semelhante foi registrada nos Estados Unidos, em 2007, quando Holly Marie Adams se relacionou com os gêmeos Raymon e Richard Miller e teve uma filha.

No caso estadunidense, os testes laboratoriais também não conseguiram identificar o pai da garota e o caso chegou à Suprema Corte americana. No entanto, Holly não estava sendo enganada pelos homens e apontou Raymon como pai. A Justiça decidiu que a paternidade deveria ser, então, de Raymon, com quem a criança já havia criado laços afetivos.

fonte: espaço vital