João Luiz Mattos - Advogado

Blog sobre assuntos do mundo Jurídico em geral Dr.João Luiz da Silva Mattos Filho #uridico, #legal,#noticias, #dicas, #curiosidades, #politica

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segunda-feira, 13 de setembro de 2021

TJSP declara inconstitucional lei que revogou a isenção do IPVA para carros de pessoas deficientes

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  Direito Tributário 13/09/2021 08:00  - Atualizado em  13/09/2021 08:00 Pela decisão, a cobrança somente pode ocorrer a partir de 2022 O Tr...
quarta-feira, 8 de setembro de 2021

Aquisição de veículo sem prévio registro de restrições afasta a fraude a execução

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  Dir. Processual Civil 08/09/2021 05:00  - Atualizado em  08/09/2021 05:00 Quando da aquisição de veículo sem que haja prévio registro de r...
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