João Luiz Mattos - Advogado

Blog sobre assuntos do mundo Jurídico em geral Dr.João Luiz da Silva Mattos Filho #uridico, #legal,#noticias, #dicas, #curiosidades, #politica

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quinta-feira, 9 de setembro de 2021

Proibição de substituição da pena por causa de reincidência só ocorre em crimes idênticos

Dir. Processual Penal 09/09/2021 03:00 - Atualizado em 09/09/2021 03:00 O impedimento absoluto à substituição da pena privativa de liber...

segunda-feira, 19 de julho de 2021

Juíza proíbe financeira de fazer cobrança telefônica de débito originado de fraude

Direito do Consumidor 19/07/2021 10:00 - Atualizado em 19/07/2021 10:00 A juíza Juliana Barreto Martins da Cunha, em substituição no 2º J...

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