João Luiz Mattos - Advogado

Blog sobre assuntos do mundo Jurídico em geral Dr.João Luiz da Silva Mattos Filho #uridico, #legal,#noticias, #dicas, #curiosidades, #politica

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quarta-feira, 29 de setembro de 2021

TJDFT mantém entendimento de que gratuidade de justiça é para quem recebe até 5 salários

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  Dir. Processual Civil 29/09/2021 08:00  - Atualizado em  29/09/2021 08:00 Os Desembargadores da 3ª Turma Cível do TJDFTmantiveram a decisã...
quinta-feira, 9 de setembro de 2021

Não é possível usucapião de imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação do Governo Federal

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  Dir. Processual Civil 09/09/2021 08:00  - Atualizado em  09/09/2021 08:00 A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) mant...
sexta-feira, 13 de agosto de 2021

Inventário Extrajudicial: entenda o procedimento em Cartório

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  Dir. Processual Civil 13/08/2021 10:00  - Atualizado em  13/08/2021 10:00 Por  @juliomartinsnet  | A Lei  11.441 /2007 inaugurou no ordena...
segunda-feira, 19 de julho de 2021

STJ: não há direito sucessório entre casal separado de fato há mais de dois anos

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  Direito Civil 19/07/2021 06:00  - Atualizado em  19/07/2021 06:00 Casada em comunhão universal, mas separada de fato, não tem direito à he...
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