João Luiz Mattos - Advogado

Blog sobre assuntos do mundo Jurídico em geral Dr.João Luiz da Silva Mattos Filho #uridico, #legal,#noticias, #dicas, #curiosidades, #politica

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quarta-feira, 15 de setembro de 2021

STJ: Prazo no cumprimento das obrigações de fazer deve ser contado em dias úteis

Dir. Processual Civil 15/09/2021 02:00 - Atualizado em 15/09/2021 02:00 A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu qu...

Direito à pensão por morte prescreve em cinco anos quando há indeferimento administrativo

Direito Civil 15/09/2021 04:00 - Atualizado em 15/09/2021 04:00 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que, h...

terça-feira, 27 de julho de 2021

Candidato preterido tem 5 anos para entrar com ação, a contar da nomeação de outro em seu lugar

Direito Administrativo 27/07/2021 10:00 - Atualizado em 27/07/2021 10:00 Nas ações que discutem preterição de candidato em concurso públ...

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