João Luiz Mattos - Advogado

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quinta-feira, 10 de março de 2022

STJ: Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado

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quinta-feira, 30 de setembro de 2021

Retrocessão é a caduquice do decreto de desapropriação por falta de utilidade do imóvel

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  Direito Civil 30/09/2021 05:00  - Atualizado em  30/09/2021 05:00 Retrocessão  é o instituto mediante o qual o particular questiona a desa...
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