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terça-feira, 21 de setembro de 2021

Desconsideração da personalidade jurídica de Eireli exige prévia instauração de incidente

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  Dir. Processual Civil 21/09/2021 12:00  - Atualizado em  21/09/2021 12:00 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou ...

Estado responderá subsidiariamente por débitos trabalhistas de empresa conveniada da área de educação

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  Direito Trabalhista 21/09/2021 02:00  - Atualizado em  21/09/2021 02:00 A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve o...
sexta-feira, 10 de setembro de 2021

Sócio apenas nominal não tem direito a quota-parte em venda de empresa, decide TJSP

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  Direito Comercial 10/09/2021 11:00  - Atualizado em  10/09/2021 11:00 Autor da ação somente emprestou nome para sociedade. A 1ª Câmara Res...
terça-feira, 17 de agosto de 2021

Empresa é condenada a indenizar casal por demora na entrega de alianças de noivado

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  Dano Moral 17/08/2021 08:00  - Atualizado em  17/08/2021 08:00 A Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração terá que indeniz...
segunda-feira, 19 de julho de 2021

Empresa que endossou cheques é condenada a pagar credora junto com os emitentes

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  Dir. Processual Civil 19/07/2021 11:00  - Atualizado em  19/07/2021 11:00 Uma empresa de engenharia que endossou cheques que foram devolvi...