João Luiz Mattos - Advogado

Blog sobre assuntos do mundo Jurídico em geral Dr.João Luiz da Silva Mattos Filho #uridico, #legal,#noticias, #dicas, #curiosidades, #politica

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quinta-feira, 9 de setembro de 2021

Proibição de substituição da pena por causa de reincidência só ocorre em crimes idênticos

Dir. Processual Penal 09/09/2021 03:00 - Atualizado em 09/09/2021 03:00 O impedimento absoluto à substituição da pena privativa de liber...

segunda-feira, 6 de setembro de 2021

TJRN: STJ afasta peculato de “servidor fantasma” porque é caso, em tese, de improbidade

Improbidade Administrativa 06/09/2021 12:00 - Atualizado em 06/09/2021 12:00 A Câmara Criminal do TJRN, em análise processual, reafirmou...

sexta-feira, 3 de setembro de 2021

Contratar sem concurso público é crime, gera condenação e inabilitação para cargos públicos

Direito Penal 03/09/2021 08:00 - Atualizado em 03/09/2021 08:00 Ex-prefeito do Município de Sena Madureira sustentou que contratou profi...

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