João Luiz Mattos - Advogado

Blog sobre assuntos do mundo Jurídico em geral Dr.João Luiz da Silva Mattos Filho #uridico, #legal,#noticias, #dicas, #curiosidades, #politica

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quinta-feira, 30 de setembro de 2021

Retrocessão é a caduquice do decreto de desapropriação por falta de utilidade do imóvel

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  Direito Civil 30/09/2021 05:00  - Atualizado em  30/09/2021 05:00 Retrocessão  é o instituto mediante o qual o particular questiona a desa...
quinta-feira, 9 de setembro de 2021

Não é possível usucapião de imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação do Governo Federal

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  Dir. Processual Civil 09/09/2021 08:00  - Atualizado em  09/09/2021 08:00 A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) mant...
segunda-feira, 19 de julho de 2021

STJ: não há direito sucessório entre casal separado de fato há mais de dois anos

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  Direito Civil 19/07/2021 06:00  - Atualizado em  19/07/2021 06:00 Casada em comunhão universal, mas separada de fato, não tem direito à he...
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