Mostrando postagens com marcador #alienação #bens #pai #filho #ascendentes #descendentes #consentimento #demais. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador #alienação #bens #pai #filho #ascendentes #descendentes #consentimento #demais. Mostrar todas as postagens
segunda-feira, 4 de outubro de 2021

STJ: A venda de bens de pai para filho exige o consentimento dos demais

›
  Direito Civil 04/10/2021 10:00  - Atualizado em  04/10/2021 10:00 O STJ, ao interpretar a norma (inserta tanto no artigo 496 do Código Civ...