sexta-feira, 24 de junho de 2022

INSS tem 15 dias para depositar em juízo valor de próteses para segurado

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TJSC: Nem todo atraso ou inadimplência na quitação de pensão alimentícia se traduz em crime

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  Dir. Processual Penal 24/06/2022 09:00  - Atualizado em  24/06/2022 09:00 TJSC: Nem todo atraso ou inadimplência na quitação de pensão ali...

TJSP: Multa de trânsito é anulada por falta de notificação e gera dever de indenizar

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  Direito Administrativo 24/06/2022 04:00  - Atualizado em  24/06/2022 04:00 TJSP: Multa de trânsito é anulada por falta de notificação e ge...
quarta-feira, 22 de junho de 2022

Na dissolução conjugal é possível a partilha de direitos possessórios sobre imóvel em loteamento irregular

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  Direito Civil 21/06/2022 12:00  - Atualizado em  21/06/2022 12:00 Na dissolução conjugal é possível a partilha de direitos possessórios so...

Pedestre atropelada ao violar semáforo aberto não tem direito a indenização

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  Direito Administrativo 22/06/2022 09:00  - Atualizado em  22/06/2022 09:00 Pedestre atropelada ao violar semáforo aberto não tem direito a...
quarta-feira, 15 de junho de 2022

Idosa com Alzheimer adiantado ganha direito à isenção de imposto de renda

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  Direito Tributário 14/06/2022 03:00  - Atualizado em  14/06/2022 03:00 Idosa com Alzheimer adiantado ganha direito à isenção de imposto de...
terça-feira, 14 de junho de 2022

TJ determina nomeação de médico aprovado em concurso de hospital cheio de terceirizados

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  Direito Administrativo 14/06/2022 12:00  - Atualizado em  14/06/2022 12:00 TJ determina nomeação de médico aprovado em concurso de hospita...