sexta-feira, 18 de março de 2022

Banco tem de restituir em dobro quantias pagas por um aposentando, em empréstimo firmado sem sua autorização

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  Direito do Consumidor 18/03/2022 12:00  - Atualizado em  18/03/2022 12:00 Banco tem de restituir em dobro quantias pagas por um aposentand...

Laudo de avaliação é suficiente para obter isenção de IPI na compra de carro

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Direito Tributário 18/03/2022 05:00  - Atualizado em  18/03/2022 05:00 Laudo de avaliação é suficiente para obter isenção de IPI na compra d...

Judiciário garante direito a mulher muçulmana usar véu em foto para habilitação no Detran

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  Constitucional 18/03/2022 09:00  - Atualizado em  18/03/2022 09:00 Judiciário garante direito a mulher muçulmana usar véu em foto para hab...
quarta-feira, 16 de março de 2022

Concede-se CNH definitiva a motorista que cometeu infração na condição de proprietário do veículo, mas não como condutor

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  Direito Administrativo 15/03/2022 09:00  - Atualizado em  15/03/2022 09:00 Concede-se CNH definitiva a motorista que cometeu infração na c...

A ausência do registro do contrato de compra e venda de imóvel impede a constituição da garantia fiduciária

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  Direito Civil 15/03/2022 12:00  - Atualizado em  15/03/2022 12:00 A ausência do registro do contrato de compra e venda de imóvel impede a ...

Os herdeiros não podem exigir remuneração do companheiro sobrevivente pelo uso do imóvel

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  Direito Civil 15/03/2022 03:00  - Atualizado em  15/03/2022 03:00 Os herdeiros não podem exigir remuneração do companheiro sobrevivente pe...

Credor fiduciário não responde por IPTU antes da aquisição da propriedade e da imissão na posse

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  Direito Civil 16/03/2022 05:00  - Atualizado em  16/03/2022 05:00 Credor fiduciário não responde por IPTU antes da aquisição da propriedad...