segunda-feira, 28 de junho de 2021

A negativação do consumidor após a prescrição da dívida conduz a dano moral

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  Direito do Consumidor 28/06/2021 10:00  - Atualizado em  28/06/2021 10:00 A jurisprudência do STJ concilia e harmoniza os prazos do § 1º c...

Empresa vai pagar R$ 37 mil a consumidora que teve o casamento atrasado por falta de energia

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  Dano Moral 28/06/2021 12:00  - Atualizado em  28/06/2021 12:00 A Celg Distribuição S/A (hoje Enel) firmou acordo com uma consumidora que t...
quarta-feira, 23 de junho de 2021

2ª turma do STF faz retroagir lei anticrime para crime de estelionato

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  Direito Penal 23/06/2021 09:00  - Atualizado em  23/06/2021 09:00 O caso concreto analisado pelos ministros envolve o dono de uma revended...

Moradora que teve a casa danificada por obra de vizinho deve ser indenizada

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  Direito Civil 23/06/2021 10:00  - Atualizado em  23/06/2021 10:00 Os desembargadores da 7a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito ...

Sócio-gerente só responde ação de execução fiscal quando há infração à lei ou excesso de poderes

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  Direito Tributário 23/06/2021 11:00  - Atualizado em  23/06/2021 11:00 A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), para f...

ITBI deve ser calculado com base no valor venal do IPTU ou da transação

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  Direito Tributário 23/06/2021 12:00  - Atualizado em  23/06/2021 12:00 Para o cálculo do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI...

Dispensa por justa causa exime empresa de pagar 13º e férias proporcionais

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  Direito Trabalhista 23/06/2021 02:00  - Atualizado em  23/06/2021 02:00 A dispensa por justa causa, baseada em faltas de um funcionários, ...