quinta-feira, 25 de março de 2021

Compra de carro para revenda exige transferência e emissão de novo CRV

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  Direito Administrativo 25/03/2021 02:00  - Atualizado em  25/03/2021 02:00 Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ...
quarta-feira, 24 de março de 2021

Quando o ex-cônjuge tem direito a pensão por morte?

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  Direito Previdenciário 24/03/2021 03:00  - Atualizado em  24/03/2021 03:00 Aos trabalhadores que contribuem com a Previdência Social, está...

Vendi um imóvel de herança. Sou obrigado a pagar IR sobre o ganho?

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  Direito Tributário 24/03/2021 05:00  - Atualizado em  24/03/2021 05:00 Dúvida do leitor :  vendi um imóvel recebido de herança. Sou obriga...

Justiça determina isenção de IPVA para carros de portadores com deficiência

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  Direito Tributário 24/03/2021 12:14  - Atualizado em  24/03/2021 12:14 O juiz Aluízio Bezerra Filho, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capi...

Pessoas com HIV têm direito à isenção de imposto de renda mesmo que não apresentem sintomas

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  Direito Tributário 24/03/2021 06:00  - Atualizado em  24/03/2021 06:00 Pessoas com o vírus HIV fazem jus à isenção do imposto de renda mes...

Decisão reconhece adoção de um homem depois da morte do pai

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  Direito Civil 24/03/2021 09:00  - Atualizado em  24/03/2021 09:00 Família comprovou desejo do pai falecido em adotar primogênito Os primei...

Segurados podem aumentar valor da aposentadoria com a Revisão da Vida Toda

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  Direito Previdenciário 24/03/2021 10:00  - Atualizado em  24/03/2021 10:00 Durante o período de crise causado pela pandemia do novo corona...