quarta-feira, 16 de dezembro de 2020

Dívidas adquiridas durante união devem ser partilhadas no divórcio

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  Direito Civil 16/12/2020 10:00  - Atualizado em  16/12/2020 10:00 Os magistrados da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento a...

Compradora deve ser ressarcida por imóvel entregue fora do prazo e sem área de lazer

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  Publicado em 16/12/2020 A 2a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negou provimento ao recurso da Rossi Res...

CEB deve indenizar danos de sobretensão na rede elétrica provocada por raio

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  CEB deve indenizar danos de sobretensão na rede elétrica provocada por raio Publicado em 16/12/2020 A CEB Distribuição foi condenada a ind...

DF é condenado a indenizar aluna com Síndrome de Down agredida por professora

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  Publicado em 16/12/2020 Aluna com síndrome de Down deve receber atendimento domiciliar multidisciplinar fornecido pelo Distrito Federal e ...
terça-feira, 15 de dezembro de 2020

É dever do expropriante antecipação de honorários periciais de avaliação pericial definitiva

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  Dir. Processual Civil 15/12/2020 06:00  - Atualizado em  15/12/2020 06:00 “Ao autor da demanda de constituição de servidão administrativa ...

Venda de imóvel no termo da falência, mas antes da quebra, só é anulável com prova de fraude

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  Direito Comercial 15/12/2020 10:00  - Atualizado em  15/12/2020 10:00 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – em julgamen...

STF: Não é possível reconhecimento de uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão

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  Direito Civil 15/12/2020 12:17  - Atualizado em  15/12/2020 12:17 Em placar apertado, 6×5, os ministros julgaram caso no qual um homem man...